{"id":310,"__str__":"Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 1 de 2026","link_detail_backend":"/materia/310","metadata":{},"numero":1,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"1","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":"2026-01-08","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES 1/2026 \u2013 Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho, Considerando den\u00fancia popular no sentido de que empresas possivelmente n\u00e3o habilitadas estejam realizando procedimentos de tanatopraxia e embalsamamento no munic\u00edpio; considerando que tais servi\u00e7os envolvem procedimentos invasivos em corpos humanos, com retirada de fluidos cadav\u00e9ricos e uso de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas potencialmente nocivas, exigindo descarte adequado e ambientalmente seguro, sob pena de contamina\u00e7\u00e3o do solo, da \u00e1gua e de riscos \u00e0 coletividade; considerando, por fim, a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e do meio ambiente no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Jacarezinho, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao DEPARTAMENTO DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO e \u00e0  19.\u00aa REGIONAL DE SA\u00daDE, solicitando-lhes as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. A Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal e Regional tem ci\u00eancia da exist\u00eancia","indexacao":"\u201cREQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES 1/2026 \u2013 Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho, Considerando den\u00fancia popular no sentido de que empresas possivelmente n\u00e3o habilitadas estejam realizando procedimentos de tanatopraxia e embalsamamento no munic\u00edpio; considerando que tais servi\u00e7os envolvem procedimentos invasivos em corpos humanos, com retirada de fluidos cadav\u00e9ricos e uso de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas potencialmente nocivas, exigindo descarte adequado e ambientalmente seguro, sob pena de contamina\u00e7\u00e3o do solo, da \u00e1gua e de riscos \u00e0 coletividade; considerando, por fim, a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e do meio ambiente no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Jacarezinho, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao DEPARTAMENTO DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO e \u00e0  19.\u00aa REGIONAL DE SA\u00daDE, solicitando-lhes as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. A Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal e Regional tem ci\u00eancia da exist\u00eancia de empresa n\u00e3o habilitada prestando servi\u00e7os de tanatopraxia e embalsamamento na cidade? Em caso afirmativo, houve a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo ou fiscalizat\u00f3rio para apurar eventual execu\u00e7\u00e3o irregular do servi\u00e7o? 2. S\u00e3o realizadas fiscaliza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas da execu\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os? 3. Quais s\u00e3o os protocolos adotados para garantir o descarte ambientalmente adequado dos res\u00edduos, bem como as medidas de controle para evitar a contamina\u00e7\u00e3o do meio ambiente e dos recursos h\u00eddricos? 4. Favor disponibilizar a rela\u00e7\u00e3o completa das empresas devidamente habilitadas e com alvar\u00e1 vigente para a realiza\u00e7\u00e3o dos mencionados servi\u00e7os no munic\u00edpio de Jacarezinho. Jacarezinho/PR, 8 de janeiro de 2026. WAGUINHO DA SA\u00daDE Vereador/PP\u201d.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/310/req_inf_1-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-11T14:07:22.606997-03:00","ip":"177.55.50.2","ultima_edicao":"2026-03-11T14:05:16.136645-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":9,"local_origem_externa":3,"user":2,"anexadas":[],"autores":[25]}