{"id":315,"__str__":"Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2 de 2026","link_detail_backend":"/materia/315","metadata":{},"numero":2,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"2","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":"2026-03-09","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2/2026, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCA, a Confer\u00eancia Municipal, o Plano Municipal, o Comit\u00ea de Participa\u00e7\u00e3o de Adolescentes \u2013 CPA, o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 FMDCA, o Conselho Tutelar e d\u00e1 outras provid\u00eancias, lido no Expediente da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 23 de fevereiro de 2026, com Pareceres favor\u00e1veis emitidos pela Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento..","indexacao":"PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2/2026, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCA, a Confer\u00eancia Municipal, o Plano Municipal, o Comit\u00ea de Participa\u00e7\u00e3o de Adolescentes \u2013 CPA, o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 FMDCA, o Conselho Tutelar e d\u00e1 outras provid\u00eancias, lido no Expediente da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 23 de fevereiro de 2026, com Pareceres favor\u00e1veis emitidos pela Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento..","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-03-11T15:59:31.640946-03:00","ip":"177.55.50.2","ultima_edicao":"2026-03-11T15:56:20.722042-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":2,"local_origem_externa":1,"user":2,"anexadas":[],"autores":[32]}