{"id":326,"__str__":"Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 6 de 2026","link_detail_backend":"/materia/326","metadata":{},"numero":6,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"6","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":"2026-02-06","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1.\tRela\u00e7\u00e3o completa de todas as notifica\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es encaminhadas ao propriet\u00e1rio em raz\u00e3o da falta de limpeza e/ou conserva\u00e7\u00e3o do terreno descrito acima.\r\n2.\tInformar e encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o completa sobre eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais arquivadas e em andamento, referente a cobran\u00e7a  do Imposto Territorial Urbano, e em caso positivo, informar ainda, em qual fase judicial se encontram tais a\u00e7\u00f5es.","indexacao":"Requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1.\tRela\u00e7\u00e3o completa de todas as notifica\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es encaminhadas ao propriet\u00e1rio em raz\u00e3o da falta de limpeza e/ou conserva\u00e7\u00e3o do terreno descrito acima.\r\n2.\tInformar e encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o completa sobre eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais arquivadas e em andamento, referente a cobran\u00e7a  do Imposto Territorial Urbano, e em caso positivo, informar ainda, em qual fase judicial se encontram tais a\u00e7\u00f5es.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/326/req_inf_6-2026_patricia.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-19T13:58:07.511109-03:00","ip":"177.55.50.2","ultima_edicao":"2026-03-19T13:54:56.929248-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":9,"local_origem_externa":3,"user":2,"anexadas":[],"autores":[24]}