{"id":334,"__str__":"Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 10 de 2026","link_detail_backend":"/materia/334","metadata":{},"numero":10,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"10","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":"2026-02-20","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando relatos consistentes em rede social acerca de poss\u00edvel irregularidade no Contrato n. 153/2025, celebrado em 04/04/2025, entre a Prefeitura Municipal de Jacarezinho/PR e a empresa contratada que possui a Raz\u00e3o Social 54.022.022 Fabiano Borali, inscrita no CNPJ: 54.022.022/0001-81; e em consulta \u00e9 poss\u00edvel verificar que o Porte da Empresa se trata de Microempreendedor Individual (MEI), tendo em vista que uma das exig\u00eancias para ser MEI \u00e9 ter um faturamento de at\u00e9 R$ 81 mil por ano e o valor total do contrato \u00e9 de R$246.088,07; os Vereadores que abaixo assinam, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requerem \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO","indexacao":"Considerando relatos consistentes em rede social acerca de poss\u00edvel irregularidade no Contrato n. 153/2025, celebrado em 04/04/2025, entre a Prefeitura Municipal de Jacarezinho/PR e a empresa contratada que possui a Raz\u00e3o Social 54.022.022 Fabiano Borali, inscrita no CNPJ: 54.022.022/0001-81; e em consulta \u00e9 poss\u00edvel verificar que o Porte da Empresa se trata de Microempreendedor Individual (MEI), tendo em vista que uma das exig\u00eancias para ser MEI \u00e9 ter um faturamento de at\u00e9 R$ 81 mil por ano e o valor total do contrato \u00e9 de R$246.088,07; os Vereadores que abaixo assinam, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requerem \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/334/req_inf_10-2026_selonk_e_serginho_-_contrato_n._153_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-23T14:03:07.622305-03:00","ip":"177.55.50.2","ultima_edicao":"2026-03-23T14:00:15.050568-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":9,"local_origem_externa":3,"user":2,"anexadas":[],"autores":[23]}