{"id":337,"__str__":"Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 13 de 2026","link_detail_backend":"/materia/337","metadata":{},"numero":13,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"13","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":"2026-02-26","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando o Processo Administrativo 430/2026, que resultou na formaliza\u00e7\u00e3o do Contrato Administrativo 18/2026, decorrente de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, destinado ao rateio de recursos para o funcionamento do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Educa\u00e7\u00e3o e Ensino do Paran\u00e1 \u2013 CIEDEPAR; tendo em vista a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa conferida pela Lei Municipal 4.214, de 13 de julho de 2022; e considerando o dever constitucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o desta Casa de Leis, os Vereadores que subscrevem, com fundamento no Artigo 108 do Regimento Interno, REQUEREM \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio \u00e0 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nQuais a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os ser\u00e3o efetivamente executados pelo CIEDEPAR em favor do Munic\u00edpio no Exerc\u00edcio de 2026? Indicar as metas estabelecidas e o retorno pr\u00e1tico esperado para Alunos e Professores da Rede Municipal de Ensino...","indexacao":"Considerando o Processo Administrativo 430/2026, que resultou na formaliza\u00e7\u00e3o do Contrato Administrativo 18/2026, decorrente de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, destinado ao rateio de recursos para o funcionamento do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Educa\u00e7\u00e3o e Ensino do Paran\u00e1 \u2013 CIEDEPAR; tendo em vista a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa conferida pela Lei Municipal 4.214, de 13 de julho de 2022; e considerando o dever constitucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o desta Casa de Leis, os Vereadores que subscrevem, com fundamento no Artigo 108 do Regimento Interno, REQUEREM \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio \u00e0 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nQuais a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os ser\u00e3o efetivamente executados pelo CIEDEPAR em favor do Munic\u00edpio no Exerc\u00edcio de 2026? Indicar as metas estabelecidas e o retorno pr\u00e1tico esperado para Alunos e Professores da Rede Municipal de Ensino...","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/337/req_inf_13-2026_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-23T15:35:17.296404-03:00","ip":"177.55.50.2","ultima_edicao":"2026-03-23T15:29:29.035743-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":9,"local_origem_externa":3,"user":2,"anexadas":[],"autores":[19]}