{"id":338,"__str__":"Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 14 de 2026","link_detail_backend":"/materia/338","metadata":{},"numero":14,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"14","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":"2026-02-27","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"De acordo com as determina\u00e7\u00f5es do Artigo 78 e seguintes da Lei Complementar 57/2014 \u2013 C\u00f3digo de Obras, os propriet\u00e1rios s\u00e3o obrigados a implantarem e conservarem os passeios localizados na frente de seus im\u00f3veis. Ocorre que o terreno situado na Rua Lamartine Pereira, compreendido entre a Escola Municipal Professor Renato Azzolini e a Rua Almirante Tamandar\u00e9 \u00e9 de propriedade do Munic\u00edpio e n\u00e3o possui cal\u00e7ada nem meio-fio (imagem anexa). Nessa localidade, a falta de pavimenta\u00e7\u00e3o adequada vem causando riscos \u00e0 comunidade escolar, pois dificulta o acesso e a mobilidade urbana de quem necessita transitar pelo local. Esse tema, inclusive, j\u00e1 foi objeto de outras proposi\u00e7\u00f5es apresentadas pelo autor, em maio de 2022 e em abril de 2024, conforme Documentos anexos, por\u00e9m, at\u00e9 o momento, a via p\u00fablica encontra-se desprovida de passeio p\u00fablico, em desobedi\u00eancia \u00e0 determina\u00e7\u00e3o legal acima mencionada.","indexacao":"De acordo com as determina\u00e7\u00f5es do Artigo 78 e seguintes da Lei Complementar 57/2014 \u2013 C\u00f3digo de Obras, os propriet\u00e1rios s\u00e3o obrigados a implantarem e conservarem os passeios localizados na frente de seus im\u00f3veis. Ocorre que o terreno situado na Rua Lamartine Pereira, compreendido entre a Escola Municipal Professor Renato Azzolini e a Rua Almirante Tamandar\u00e9 \u00e9 de propriedade do Munic\u00edpio e n\u00e3o possui cal\u00e7ada nem meio-fio (imagem anexa). Nessa localidade, a falta de pavimenta\u00e7\u00e3o adequada vem causando riscos \u00e0 comunidade escolar, pois dificulta o acesso e a mobilidade urbana de quem necessita transitar pelo local. Esse tema, inclusive, j\u00e1 foi objeto de outras proposi\u00e7\u00f5es apresentadas pelo autor, em maio de 2022 e em abril de 2024, conforme Documentos anexos, por\u00e9m, at\u00e9 o momento, a via p\u00fablica encontra-se desprovida de passeio p\u00fablico, em desobedi\u00eancia \u00e0 determina\u00e7\u00e3o legal acima mencionada.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/338/req_inf_14-2026_serginho_-_calcada_escola_renato_azzolini.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-23T15:36:55.973178-03:00","ip":"177.55.50.2","ultima_edicao":"2026-03-23T15:35:28.145691-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":9,"local_origem_externa":3,"user":2,"anexadas":[],"autores":[21]}