{"id":339,"__str__":"Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 15 de 2026","link_detail_backend":"/materia/339","metadata":{},"numero":15,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"15","ano_origem_externa":2026,"data_origem_externa":"2026-03-20","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"As Leis Municipais 4.052, 4.053 e 4.054, sancionadas em 10 de novembro de 2021, inclu\u00edram no PPA e na LDO a A\u00e7\u00e3o 1.279, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de aproximadamente 5.800 lumin\u00e1rias de LED para substitui\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de toda a cidade, com abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 4.760.000,00. Na sequ\u00eancia, a Lei Municipal 4.065, de 12 de novembro de 2021, autorizou a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e apoio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema em LED.\r\nPassados mais de 4 (quatro) anos, constata-se que a substitui\u00e7\u00e3o integral da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica por LED ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda.\r\nDiante disso e, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, o Vereador que abaixo subscreve requer \u00e0 Mesa, nos termos do Artigo 108 do Regimento Interno, o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Por que o projeto de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em LED ainda n\u00e3o foi executado em todos os ba","indexacao":"As Leis Municipais 4.052, 4.053 e 4.054, sancionadas em 10 de novembro de 2021, inclu\u00edram no PPA e na LDO a A\u00e7\u00e3o 1.279, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de aproximadamente 5.800 lumin\u00e1rias de LED para substitui\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de toda a cidade, com abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 4.760.000,00. Na sequ\u00eancia, a Lei Municipal 4.065, de 12 de novembro de 2021, autorizou a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e apoio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema em LED.\r\nPassados mais de 4 (quatro) anos, constata-se que a substitui\u00e7\u00e3o integral da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica por LED ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda.\r\nDiante disso e, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, o Vereador que abaixo subscreve requer \u00e0 Mesa, nos termos do Artigo 108 do Regimento Interno, o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Por que o projeto de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em LED ainda n\u00e3o foi executado em todos os bairros da cidade?\r\n2. Quais crit\u00e9rios foram adotados para a execu\u00e7\u00e3o parcial da implanta\u00e7\u00e3o?\r\n3. H\u00e1 previs\u00e3o para a conclus\u00e3o do referido projeto? Informar o prazo.\r\n4. Encaminhar o cronograma atualizado de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.\r\n5. Encaminhar c\u00f3pia do contrato, termos aditivos, notas de empenho, notas fiscais e comprovantes de pagamentos efetuados \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do projeto.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/339/req_inf_15-2026_waguinho_-_iluminacao_de_led.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-23T15:41:38.619435-03:00","ip":"177.55.50.2","ultima_edicao":"2026-03-23T15:38:11.481361-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":9,"local_origem_externa":3,"user":2,"anexadas":[],"autores":[25]}