{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "41", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/41/ple_1-2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jacarezinho a conceder aumento do Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o aos Servidores do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "42", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/42/ple_3-2025_oficio_95_-_retirada_de_pauta.pdf", "ementa": "Altera os Artigos 1.\u00b0 e 3.\u00b0 da Lei 3.203, de 8 de maio de 2015."}, {"id": "43", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/43/ple_4-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es gratificadas no quadro geral da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "44", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/44/ple_5-2025_-_nao_foi_lido.pdf", "ementa": "Revoga o \u00a7 1.\u00b0 do Artigo 89 da Lei 4.421/2023, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Jacarezinho."}, {"id": "45", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/45/ple_6-2025.pdf", "ementa": "Revoga o inciso VIII do \u00a7 1.\u00b0 do Artigo 19 da Lei Municipal 2.480/2011 \u2013 Plano de Empregos, Carreira e Sal\u00e1rios do Munic\u00edpio de Jacarezinho."}, {"id": "46", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/46/ple_7-2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de conv\u00eanio e conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Estudantes Universit\u00e1rios de Jacarezinho."}, {"id": "47", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/47/ple_8-2025.pdf", "ementa": "Inclui o inciso XVI ao Artigo 1.\u00b0 da Lei Municipal 3.227/2015, incluindo a Associa\u00e7\u00e3o dos Estudantes Universit\u00e1rios de Jacarezinho no rol das entidades autorizadas a receber subven\u00e7\u00f5es sociais."}, {"id": "48", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/48/ple_9-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual as A\u00e7\u00f5es 1.370, 1371, 1.372 e 1.373, destinadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das atividades de saneamento ambiental, manejo de \u00e1gua e solo, energia renov\u00e1vel e obras sociais, comunit\u00e1rias e de infraestrutura do Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA, conforme Instrumento de Repasse n.\u00b0 4111803/2023."}, {"id": "49", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49/ple_10-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025 incluindo as A\u00e7\u00f5es 1.370, 1371, 1.372 e 1.373, destinadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das atividades de saneamento ambiental, manejo de \u00e1gua e solo, energia renov\u00e1vel e obras sociais, comunit\u00e1rias e de infraestrutura do Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA, conforme Instrumento de Repasse n.\u00b0 4111803/2023."}, {"id": "50", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 2.854.480,00, destinado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das atividades de saneamento ambiental, manejo de \u00e1gua e solo, energia renov\u00e1vel e obras sociais, comunit\u00e1rias e de infraestrutura do Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA, conforme Instrumento de Repasse n.\u00b0 4111803/2023."}, {"id": "51", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51/ple_12-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada ao pagamento de despesas judici\u00e1rias tais como: Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor \u2013 RPVs e Taxas destinadas ao Fundo Judici\u00e1rio \u2013 FUNJUS e demais despesas de cart\u00f3rio."}, {"id": "52", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/52/ple_13-2025.pdf", "ementa": "autoriza o Poder Executivo a conceder revis\u00e3o salarial e aumento real aos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Jacarezinho, no importe de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete cent\u00e9simos por cento)."}, {"id": "53", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/53/ple_14-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 6.029, visando \u00e0 transfer\u00eancia de recursos financeiros para Associa\u00e7\u00e3o Estrela Guia \u2013 Em Busca do Desenvolvimento e Prote\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente, conforme Lei Municipal 4.525, de 18 de dezembro de 2024."}, {"id": "54", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 6.029, para transfer\u00eancia de recursos financeiros para Associa\u00e7\u00e3o Estrela Guia \u2013 Em Busca do Desenvolvimento e Prote\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente, conforme Lei Municipal 4.525, de 18 de dezembro de 2024."}, {"id": "55", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/55/ple_16-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00, destinado \u00e0 transfer\u00eancia de recursos financeiros para Associa\u00e7\u00e3o Estrela Guia \u2013 Em Busca do Desenvolvimento e Prote\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente, conforme Lei Municipal 4.525, de 18 de dezembro de 2024."}, {"id": "56", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/56/ple_17-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.395, destinada \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Professor Arlindo Bessa, na Vila Agg\u00eao, com recursos oriundos do Governo Federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio das Cidades e Contrapartida do Munic\u00edpio, conforme o Contrato de Repasse 965295/2024/MCIDADES/CAIXA."}, {"id": "57", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/57/ple_18-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.395, destinada \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Professor Arlindo Bessa, na Vila Agg\u00eao, com recursos oriundos do Governo Federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio das Cidades e Contrapartida do Munic\u00edpio, conforme o Contrato de Repasse 965295/2024/MCIDADES/CAIXA."}, {"id": "58", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/58/ple_19-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 936.840,48, destinado \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Professor Arlindo Bessa, na Vila Agg\u00eao, com recursos oriundos do Governo Federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio das Cidades e Contrapartida do Munic\u00edpio, conforme o Contrato de Repasse 965295/2024/MCIDADES/CAIXA."}, {"id": "59", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/59/ple_21-2025.pdf", "ementa": "Declara a utilidade p\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o Resgate de Cristo."}, {"id": "60", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/60/ple_22-2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de conv\u00eanio e conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Resgate de Cristo."}, {"id": "61", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/61/ple_23-2025.pdf", "ementa": "Cria o Programa Mais (+) Renda, e dar outras provid\u00eancias."}, {"id": "62", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/62/ple_24-2025.pdf", "ementa": "Altera o \u201ccaput\u201d do Artigo 19 e o \u00a7 1.\u00b0 do Artigo 23 da Lei Municipal 4.297, de 19 de janeiro de 2023, que trata da Pol\u00edtica de Saneamento B\u00e1sico do Munic\u00edpio de Jacarezinho."}, {"id": "63", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/63/ple_25-2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de conv\u00eanio e conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Sa\u00fade em Movimento e acrescenta o inciso XVII ao Artigo 1.\u00b0 da Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015."}, {"id": "64", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/64/ple_26-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 2.307 - Implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura, para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es no Setor Cultural de Jacarezinho."}, {"id": "65", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/65/ple_27-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 2.307 - Implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura, para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es no Setor Cultural de Jacarezinho, no valor total de R$ 81.144,10."}, {"id": "66", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/66/ple_28-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 81.144,10, para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es no Setor Cultural, por meio da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura."}, {"id": "67", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/67/ple_29-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.396 - Constru\u00e7\u00e3o de Ponte em Estrutura Mista de A\u00e7o e Concreto Armado de 40 x 6 metros no Bairro Cem Alqueires."}, {"id": "68", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/68/ple_30-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.396 - Constru\u00e7\u00e3o de Ponte em Estrutura Mista de A\u00e7o e Concreto Armado de 40 x 6 metros no Bairro Cem Alqueires, no valor total de R$ 3.000.000,00."}, {"id": "69", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/69/ple_31-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00, para a Constru\u00e7\u00e3o de Ponte em Estrutura Mista de A\u00e7o e Concreto Armado de 40 x 6 metros no Bairro Cem Alqueires."}, {"id": "70", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/70/ple_32-2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Conv\u00eanio e conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Educacional Maria do Carmo Ferreira Paula e acrescenta o inciso XVIII ao Artigo 1\u00ba da Lei Municipal 3.227/2015."}, {"id": "71", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/71/ple_33-2025.pdf", "ementa": "Inclui o Par\u00e1grafo \u00danico no Artigo 1.\u00b0 da Lei Municipal 4.537, de 25 de fevereiro de 2025, a fim de conceder o direito \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o horizontal perdida pelos Servidores que se afastaram para se candidatar a cargo eletivo."}, {"id": "72", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/72/ple_34-2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jacarezinho a permutar \u00e1reas parciais de im\u00f3veis de sua propriedade com a empresa Pompeia Coutinho Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda."}, {"id": "73", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/73/ple_35-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.397, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma VAN 0 Km para o transporte escolar da Rede Municipal de Ensino, com recursos oriundos do Governo Estadual, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades, conforme Conv\u00eanio n.\u00b0 690/2024 - SECID."}, {"id": "74", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/74/ple_36-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.397, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma VAN 0 Km para o transporte escolar da Rede Municipal de Ensino, com recursos oriundos do Governo Estadual, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades, conforme Conv\u00eanio n.\u00b0 690/2024 - SECID."}, {"id": "75", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/75/ple_37-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$  327.000,00, para aquisi\u00e7\u00e3o de uma VAN 0 Km para o transporte escolar da Rede Municipal de Ensino, com recursos oriundos do Governo Estadual, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades, conforme Conv\u00eanio n.\u00b0 690/2024 - SECID."}, {"id": "76", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.398, destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma Creche, Tipo 1 no Bairro Jardim Alves, com recursos oriundos da Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FNDE e contrapartida do Munic\u00edpio, conforme Termo de compromisso n.\u00b0 967497/2024/FNDE/CAIXA."}, {"id": "77", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/77/ple_39-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.398, destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma Creche, Tipo 1 no Bairro Jardim Alves, com recursos oriundos da Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FNDE e contrapartida do Munic\u00edpio, conforme Termo de compromisso n.\u00b0 967497/2024/FNDE/CAIXA."}, {"id": "78", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/78/ple_40-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 6.154.165,48, para a constru\u00e7\u00e3o de uma Creche, Tipo 1 no Bairro Jardim Alves, com recursos oriundos da Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FNDE e contrapartida do Munic\u00edpio, conforme Termo de compromisso n.\u00b0 967497/2024/FNDE/CAIXA."}, {"id": "79", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/79/ple_41-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual as A\u00e7\u00f5es 2.342 e 1.399, destinadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente para o Polo de Gin\u00e1stica Ol\u00edmpica e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de eventos culturais, em cumprimento \u00e0 Emenda Impositiva Modificativa 156/2022, n\u00e3o executada no Exerc\u00edcio Financeiro de 2023, conforme Of\u00edcio 52/2025-SL do Vereador COLOSSO ACIMA DA M\u00c9DIA."}, {"id": "80", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/80/ple_42-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo as A\u00e7\u00f5es 2.342 e 1.399, destinadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente para o Polo de Gin\u00e1stica Ol\u00edmpica e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de eventos culturais, em cumprimento \u00e0 Emenda Impositiva Modificativa 156/2022, n\u00e3o executada no Exerc\u00edcio Financeiro de 2023, conforme Of\u00edcio 52/2025-SL do Vereador COLOSSO ACIMA DA M\u00c9DIA."}, {"id": "81", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/81/ple_43-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 107.500,00, para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente para o Polo de Gin\u00e1stica Ol\u00edmpica e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de eventos culturais, em cumprimento \u00e0 Emenda Impositiva Modificativa 156/2022, n\u00e3o executada no Exerc\u00edcio Financeiro de 2023, conforme Of\u00edcio 52/2025-SL do Vereador COLOSSO ACIMA DA M\u00c9DIA."}, {"id": "82", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/82/ple_44-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.400, destinada \u00e0 reforma da rede de m\u00e9dia e baixa tens\u00e3o no Centro de Eventos de Jacarezinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal SANDRO ALEX."}, {"id": "83", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/83/ple_45-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.400, destinada \u00e0 reforma da rede de m\u00e9dia e baixa tens\u00e3o no Centro de Eventos de Jacarezinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal SANDRO ALEX."}, {"id": "84", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/84/ple_46-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00, destinado \u00e0 reforma da rede de m\u00e9dia e baixa tens\u00e3o no Centro de Eventos de Jacarezinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal SANDRO ALEX."}, {"id": "85", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/85/ple_47-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.395, destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de urbaniza\u00e7\u00e3o e cal\u00e7amento em alguns locais da Rua Professor Arlindo Bessa, na Vila Agg\u00eao."}, {"id": "86", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/86/ple_48-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.395, destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de urbaniza\u00e7\u00e3o e cal\u00e7amento em alguns locais da Rua Professor Arlindo Bessa, na Vila Agg\u00eao."}, {"id": "87", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/87/ple_49-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 24.178,52, destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de urbaniza\u00e7\u00e3o e cal\u00e7amento em alguns locais da Rua Professor Arlindo Bessa, na Vila Agg\u00eao."}, {"id": "88", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/88/ple_50-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.015, destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de quatro salas de aula no Assentamento Companheiro KENO, no Bairro Laranjal, para pagamento da medi\u00e7\u00e3o final da obra."}, {"id": "89", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/89/ple_51-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.015, destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de quatro salas de aula no Assentamento Companheiro KENO, no Bairro Laranjal, para pagamento da medi\u00e7\u00e3o final da obra."}, {"id": "90", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/90/ple_52-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 43.537,46, destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de quatro salas de aula no Assentamento Companheiro KENO, no Bairro Laranjal, para pagamento da medi\u00e7\u00e3o final da obra."}, {"id": "91", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/91/ple_53-2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jacarezinho a realizar permuta de \u00e1reas de terras urbanas."}, {"id": "92", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/92/ple_54-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.401, destinada \u00e0 reforma da rede el\u00e9trica do Gin\u00e1sio de Esportes C\u00e1ssio Arantes Pereira, tendo em vista que o Munic\u00edpio ser\u00e1 sede dos Jogos Escolares \u2013 Fase Regional, no per\u00edodo de 16 a 21 de maio de 2025, e dos Jogos Abertos \u2013 Fase Regional no per\u00edodo de 26 a 29 de junho e de 3 a 6 de julho de 2025."}, {"id": "93", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/93/ple_55-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.401, destinada \u00e0 reforma da rede el\u00e9trica do Gin\u00e1sio de Esportes C\u00e1ssio Arantes Pereira, tendo em vista que o Munic\u00edpio ser\u00e1 sede dos Jogos Escolares \u2013 Fase Regional, no per\u00edodo de 16 a 21 de maio de 2025, e dos Jogos Abertos \u2013 Fase Regional no per\u00edodo de 26 a 29 de junho e de 3 a 6 de julho de 2025."}, {"id": "94", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/94/ple_56-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00, destinado \u00e0 reforma da rede el\u00e9trica do Gin\u00e1sio de Esportes C\u00e1ssio Arantes Pereira, tendo em vista que o Munic\u00edpio ser\u00e1 sede dos Jogos Escolares \u2013 Fase Regional, no per\u00edodo de 16 a 21 de maio de 2025, e dos Jogos Abertos \u2013 Fase Regional no per\u00edodo de 26 a 29 de junho e de 3 a 6 de julho de 2025."}, {"id": "95", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/95/ple_57-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 5.018, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais permanentes e mobili\u00e1rios que ser\u00e3o distribu\u00eddos para o Centro da Juventude Jos\u00e9 Richa, Abrigo Institucional Ana Rafaela e Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 Conselho Tutelar."}, {"id": "96", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/96/ple_58-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 5.018, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais permanentes e mobili\u00e1rios que ser\u00e3o distribu\u00eddos para o Centro da Juventude Jos\u00e9 Richa, Abrigo Institucional Ana Rafaela e Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 Conselho Tutelar."}, {"id": "97", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/97/ple_59-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 82.166,34, destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais permanentes e mobili\u00e1rios que ser\u00e3o distribu\u00eddos para o Centro da Juventude Jos\u00e9 Richa, Abrigo Institucional Ana Rafaela e Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 Conselho Tutelar."}, {"id": "98", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/98/ple_60-2025.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Confer\u00eancia Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Munic\u00edpio de Jacarezinho."}, {"id": "99", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/99/ple_61-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 cobertura das despesas com Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o dos Servidores Municipais vinculados ao Poder Legislativo."}, {"id": "100", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/100/ple_62-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.031, destinada \u00e0 reforma do Gin\u00e1sio de Esportes C\u00e1ssio Arantes Pereira, para pagamento de reajuste no Contrato 253/2022, referente \u00e0 reforma do Gin\u00e1sio de Esportes C\u00e1ssio Arantes Pereira."}, {"id": "101", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/101/ple_63-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.031, destinada \u00e0 reforma do Gin\u00e1sio de Esportes C\u00e1ssio Arantes Pereira, para pagamento de reajuste no Contrato 253/2022, referente \u00e0 reforma do Gin\u00e1sio de Esportes C\u00e1ssio Arantes Pereira."}, {"id": "102", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/102/ple_64-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 43.872,22, destinado \u00e0 reforma do Gin\u00e1sio de Esportes C\u00e1ssio Arantes Pereira, para pagamento de reajuste no Contrato 253/2022, referente \u00e0 reforma do Gin\u00e1sio de Esportes C\u00e1ssio Arantes Pereira."}, {"id": "103", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/103/ple_65-2025.pdf", "ementa": "Visa autorizar o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio \u00e0 APAE, AJADAVI, PROVOPAR e Asilo S\u00e3o Vicente de Paulo."}, {"id": "104", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/104/ple_66-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.355 - Constru\u00e7\u00e3o de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION."}, {"id": "105", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/105/ple_67-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.355 - Constru\u00e7\u00e3o de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION, no valor total de R$ 609.175,27."}, {"id": "106", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/106/ple_68-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 609.175,27, para a Constru\u00e7\u00e3o de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION."}, {"id": "107", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/107/ple_69-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual as A\u00e7\u00f5es 1.409 e 2.343 - Fortalecimento de Ambientes de Inova\u00e7\u00e3o Regionais - Equipamentos e Materiais, com recursos oriundos do Governo Estadual, conforme o Conv\u00eanio 003/2024-SEI."}, {"id": "108", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/108/ple_70-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo as A\u00e7\u00f5es 1.409 e 2.343 - Fortalecimento de Ambientes de Inova\u00e7\u00e3o Regionais - Equipamentos e Materiais, com recursos oriundos do Governo Estadual, conforme o Conv\u00eanio 003/2024-SEI, no valor total de R$ 1.649.898,29."}, {"id": "109", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/109/ple_71-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 1.649.898,29, para o Fortalecimento de Ambientes de Inova\u00e7\u00e3o Regionais - Equipamentos e Materiais, com recursos do Governo Estadual, conforme o Conv\u00eanio 003/2024-SEI."}, {"id": "110", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/110/ple_72-2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a estabelecer valor m\u00ednimo para ajuizamento de execu\u00e7\u00f5es fiscais."}, {"id": "111", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "Prorroga a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o regulamentado pela Lei 3237, de 22 de junho de 2025."}, {"id": "112", "ano": "2025", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/112/ple_74-2025.pdf", "ementa": "Prorroga a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o regulamentado pela Lei 74/2025, de 25 de junho de 2025."}, {"id": "113", "ano": "2025", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/113/ple_75-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.750.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias destinadas \u00e0 cobertura das despesas com o pagamento de pessoal e encargos sociais dos Servidores Municipais Efetivos e Comissionados vinculados ao Poder Executivo, e tamb\u00e9m para a cria\u00e7\u00e3o de Natureza de Despesa espec\u00edfica para a contrata\u00e7\u00e3o de Professores, atrav\u00e9s de Processo Seletivo Simplificado \u2013 PSS."}, {"id": "114", "ano": "2025", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/114/ple_76-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ratifica\u00e7\u00e3o do Contrato de Cons\u00f3rcio do Cons\u00f3rcio Nacional de Cidades Inteligentes \u2013 CONCIT e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "115", "ano": "2025", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/115/ple_77-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.410 - Constru\u00e7\u00e3o do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto, visando promover a seguran\u00e7a alimentar e nutricional da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social."}, {"id": "116", "ano": "2025", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/116/ple_78-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.410 - Constru\u00e7\u00e3o do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto, no valor total de R$ 586.034,10."}, {"id": "117", "ano": "2025", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/117/ple_79-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 586.034,10, destinado \u00e0 Constru\u00e7\u00e3o do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto."}, {"id": "118", "ano": "2025", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/118/ple_80-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 87.600,00, para o refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 cobertura das despesas com a realiza\u00e7\u00e3o dos Projetos Culturais em andamento."}, {"id": "119", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/119/ple_81-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.411, visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um Caminh\u00e3o Cavalo Mec\u00e2nico e uma Plataforma Semi Reboque, com recursos oriundos do Governo Estadual por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades e contrapartida do Munic\u00edpio, conforme Conv\u00eanio 313/2025-SECID."}, {"id": "120", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/120/ple_82-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.411, visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um Caminh\u00e3o Cavalo Mec\u00e2nico e uma Plataforma Semi Reboque, com recursos oriundos do Governo Estadual por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades e contrapartida do Munic\u00edpio, conforme Conv\u00eanio 313/2025-SECID."}, {"id": "121", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/121/ple_83-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 1.013.926,67, para aquisi\u00e7\u00e3o de um Caminh\u00e3o Cavalo Mec\u00e2nico e uma Plataforma Semi Reboque, com recursos oriundos do Governo Estadual por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades e contrapartida do Munic\u00edpio, conforme Conv\u00eanio 313/2025-SECID."}, {"id": "122", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/122/ple_84-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o de d\u00e9bitos em bases de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como o Servi\u00e7o Central de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito \u2013 SCPC, e institui o Aviso Eletr\u00f4nico de D\u00e9bitos \u2013 AED como meio oficial de notifica\u00e7\u00e3o, visando ao aumento da arrecada\u00e7\u00e3o municipal"}, {"id": "123", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/123/ple_85-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.015, destinada ao pagamento de reajuste e reequil\u00edbrio da obra de constru\u00e7\u00e3o de quatro salas de aula no Bairro Laranjal \u2013 Assentamento Companheiro KENO, conforme solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano."}, {"id": "124", "ano": "2025", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/124/ple_86-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.015, destinada ao pagamento de reajuste e reequil\u00edbrio da obra de constru\u00e7\u00e3o de quatro salas de aula no Bairro Laranjal \u2013 Assentamento Companheiro KENO, conforme solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano."}, {"id": "125", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/125/ple_87-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 92.741,82, destinado ao pagamento de reajuste e reequil\u00edbrio da obra de constru\u00e7\u00e3o de quatro salas de aula no Bairro Laranjal \u2013 Assentamento Companheiro KENO, conforme solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano."}, {"id": "126", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/126/ple_88-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 cobertura das despesas com a contrata\u00e7\u00e3o de curadores especializados para a realiza\u00e7\u00e3o da 39.\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Sal\u00e3o de Artes Pl\u00e1sticas de Jacarezinho, no per\u00edodo de 17/09 a 17/10/2025."}, {"id": "127", "ano": "2025", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/127/ple_89-2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas natalinas de confraterniza\u00e7\u00e3o aos Servidores Municipais."}, {"id": "128", "ano": "2025", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/128/ple_90-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos para utiliza\u00e7\u00e3o no Pronto-Atendimento Prim\u00e1rio \u2013 PAP, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal DIEGO GARCIA."}, {"id": "129", "ano": "2025", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/129/ple_91-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual as A\u00e7\u00f5es 1.297 e 1.298 \u2013 Reforma das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade dos Bairros Jardim S\u00e3o Luiz e Jardim Panorama, com recursos oriundos do Governo Estadual."}, {"id": "130", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/130/ple_92-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo as A\u00e7\u00f5es 1.297 e 1.298 \u2013 Reforma das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade dos Bairros Jardim S\u00e3o Luiz e Jardim Panorama, com recursos oriundos do Governo Estadual, no valor de R$ 126.578,67."}, {"id": "131", "ano": "2025", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/131/ple_93-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 126.578,67, para reforma das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade dos Bairros Jardim S\u00e3o Luiz e Jardim Panorama, com recursos oriundos do Governo Estadual."}, {"id": "132", "ano": "2025", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/132/ple_94-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.412 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de um Ve\u00edculo 0 Km, com recursos oriundos do Governo Estadual, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades, e contrapartida do Munic\u00edpio, conforme o Conv\u00eanio 372/2025-SECID."}, {"id": "133", "ano": "2025", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/133/ple_95-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.412 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de um Ve\u00edculo 0 Km, com recursos oriundos do Governo Estadual, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades, e contrapartida do Munic\u00edpio, conforme o Conv\u00eanio 372/2025-SECID, no valor total de R$ 93.410,00."}, {"id": "134", "ano": "2025", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/134/ple_96-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 93.410,00, para aquisi\u00e7\u00e3o de um Ve\u00edculo 0 Km, com recursos oriundos do Governo Estadual, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades, e contrapartida do Munic\u00edpio, conforme o Conv\u00eanio 372/2025-SECID."}, {"id": "135", "ano": "2025", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/135/ple_97-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 cobertura das despesas com o pagamento de pessoal terceirizado que presta servi\u00e7os no Pronto Atendimento Prim\u00e1rio \u2013 PAP, com recursos oriundos da antecipa\u00e7\u00e3o do duod\u00e9cimo do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "136", "ano": "2025", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/136/ple_98-2025.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal 825, de 21 de fevereiro de 1985, que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Destacamento do Corpo de Bombeiros \u2013 FUNREBOM."}, {"id": "137", "ano": "2025", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/137/ple_99-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria destinada \u00e0 cobertura de despesas com a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, para a farm\u00e1cia do Pronto Atendimento Prim\u00e1rio \u2013 PAP, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar da Deputada Federal CAROL DARTORA."}, {"id": "138", "ano": "2025", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/138/ple_100-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.964,50, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria destinada \u00e0 cobertura de despesas com a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a elabora\u00e7\u00e3o de projeto executivo de engenharia para a constru\u00e7\u00e3o de ponte rodovi\u00e1ria sobre o Rio Jacarezinho."}, {"id": "139", "ano": "2025", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/139/ple_101-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.353, destinada ao pagamento da Reprograma\u00e7\u00e3o 01 do Contrato 153/2025, referente \u00e0 obra de Revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Guadalajara, na Vila S\u00e3o Pedro."}, {"id": "140", "ano": "2025", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "Emenda a LDO-2025, para pagamento da Reprograma\u00e7\u00e3o 01 do Contrato 153/2025, referente \u00e0 obra de Revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Guadalajara, na Vila S\u00e3o Pedro."}, {"id": "141", "ano": "2025", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/141/ple_103-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 25.166,96, destinado ao pagamento da Reprograma\u00e7\u00e3o 01 do Contrato 153/2025, referente \u00e0 obra de Revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Guadalajara, na Vila S\u00e3o Pedro."}, {"id": "142", "ano": "2025", "numero": "104", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/142/ple_104-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual as A\u00e7\u00f5es 1.415, 1.416, 1.417 e 1.418, para aquisi\u00e7\u00e3o de uma P\u00e1 Carregadeira, duas Retroescavadeiras, um Rolo Compactador e uma Motoniveladora destinadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, melhorias da trafegabilidade e manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, com recursos oriundos do Governo Estadual, conforme Conv\u00eanio 395/2025-SEAB."}, {"id": "143", "ano": "2025", "numero": "105", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/143/ple_105-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, para aquisi\u00e7\u00e3o de uma P\u00e1 Carregadeira, duas Retroescavadeiras, um Rolo Compactador e uma Motoniveladora destinadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, melhorias da trafegabilidade e manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, com recursos oriundos do Governo Estadual, conforme Conv\u00eanio 395/2025-SEAB."}, {"id": "144", "ano": "2025", "numero": "106", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/144/ple_106-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 3.484.918,33, destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma P\u00e1 Carregadeira, duas Retroescavadeiras, um Rolo Compactador e uma Motoniveladora destinadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, melhorias da trafegabilidade e manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, com recursos oriundos do Governo Estadual, conforme Conv\u00eanio 395/2025-SEAB."}, {"id": "145", "ano": "2025", "numero": "107", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/145/ple_107-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual novas A\u00e7\u00f5es de Governo destinadas ao cumprimento da Emenda Impositiva Modificativa 48/2024, de autoria do Vereador JOS\u00c9 IZA\u00cdAS GOMES \u2013 \u201cZOLA\u201d, conforme Of\u00edcio 126/2025-SL."}, {"id": "146", "ano": "2025", "numero": "108", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/146/ple_108-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo novas A\u00e7\u00f5es de Governo destinadas ao cumprimento da Emenda Impositiva Modificativa 48/2024, de autoria do Vereador JOS\u00c9 IZA\u00cdAS GOMES \u2013 \u201cZOLA\u201d, conforme Of\u00edcio 126/2025-SL."}, {"id": "147", "ano": "2025", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/147/ple_109-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 112.500,00, destinado  ao cumprimento da Emenda Impositiva Modificativa 48/2024, de autoria do Vereador JOS\u00c9 IZA\u00cdAS GOMES \u2013 \u201cZOLA\u201d, conforme Of\u00edcio 126/2025-SL."}, {"id": "148", "ano": "2025", "numero": "110", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/148/ple_110-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Secretaria Municipal de Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Turismo e Servi\u00e7os, com recursos previstos na Emenda Impositiva 48/2024 e no Of\u00edcio 126/2025-SL, ambos propostos pelo Vereador ZOLA."}, {"id": "149", "ano": "2025", "numero": "111", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/149/ple_111-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.419, destinada \u00e0 transfer\u00eancia de recursos financeiros para a APAE, destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projeto de combate a inc\u00eandios na Escola Maria de Nazar\u00e9, conforme o Projeto de Lei 65/2025, de 18 de junho de 2025."}, {"id": "150", "ano": "2025", "numero": "112", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/150/ple_112-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.419, destinada \u00e0 transfer\u00eancia de recursos financeiros para a APAE, destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projeto de combate a inc\u00eandios na Escola Maria de Nazar\u00e9, conforme o Projeto de Lei 65/2025, de 18 de junho de 2025."}, {"id": "151", "ano": "2025", "numero": "113", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/151/ple_113-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 209.548,79, destinado \u00e0 transfer\u00eancia de recursos financeiros para a APAE, destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projeto de combate a inc\u00eandios na Escola Maria de Nazar\u00e9, conforme o Projeto de Lei 65/2025, de 18 de junho de 2025."}, {"id": "152", "ano": "2025", "numero": "114", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/152/ple_114-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.354, destinada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de um Parque Esportivo no Bairro Aeroporto, conforme a reprograma\u00e7\u00e3o do Contrato 157/2024."}, {"id": "153", "ano": "2025", "numero": "115", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/153/ple_115-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.354, destinada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de um Parque Esportivo no Bairro Aeroporto, conforme a reprograma\u00e7\u00e3o do Contrato 157/2024."}, {"id": "154", "ano": "2025", "numero": "116", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/154/ple_116-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 87.238,66, destinado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de um Parque Esportivo no Bairro Aeroporto, conforme a reprograma\u00e7\u00e3o do Contrato 157/2024."}, {"id": "155", "ano": "2025", "numero": "118", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/155/ple_118-2025.pdf", "ementa": "Institui o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2026 a 2029."}, {"id": "156", "ano": "2025", "numero": "119", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/156/ple_119-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "157", "ano": "2025", "numero": "120", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/157/ple_120-2025.pdf", "ementa": "Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es firmado entre o Estado do Paran\u00e1 e os Munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1 subscritores, com a finalidade de formalizar a constitui\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intergestores Paran\u00e1 Sa\u00fade - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n\u00ba. 11.107/2005 e sua regulamenta\u00e7\u00e3o, voltado ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da assist\u00eancia farmac\u00eautica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)."}, {"id": "158", "ano": "2025", "numero": "121", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/158/ple_121-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.031.245,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 cobertura de despesas com o custeio de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade pactuados com o CISNORPI para atendimento de M\u00e9dia e Alta Complexidade."}, {"id": "161", "ano": "2025", "numero": "122", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/161/ple_122-2025.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal 2.470, de 10 de junho de 2011, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher."}, {"id": "162", "ano": "2025", "numero": "123", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/162/ple_123-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Assessoria Especial Pol\u00edticas - AEPM, para Organismo de Mulheres de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "163", "ano": "2025", "numero": "124", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/163/ple_124-2025.pdf", "ementa": "Altera o Artigo 2.\u00ba da Lei Municipal 3.203, de 8 de maio de 2015, que trata do Programa de Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Jacarezinho."}, {"id": "164", "ano": "2025", "numero": "125", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/164/ple_125-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00, visando alterar a Natureza da Despesa na LOA/2025, passando de \u201cOutros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa Jur\u00eddica\u201d para \u201cSubven\u00e7\u00f5es Sociais ao Asilo S\u00e3o Vicente de Paulo\u201d, para cumprimento da Emenda Impositiva Modificativa 27/2024, da Vereadora Luciane Alves, conforme Of\u00edcio 129/2025-SL."}, {"id": "165", "ano": "2025", "numero": "126", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/165/ple_126-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 cobertura de despesas com a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o institucional desenvolvidas pelo Poder Executivo, tais como divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, feiras e festivais (Ficaf\u00e9, GeniusCon, Dia das Crian\u00e7as, Fejacan, Marcha para Jesus, Programa\u00e7\u00e3o de Natal, R\u00e9veillon, inaugura\u00e7\u00e3o de obras, campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e demais a\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio)."}, {"id": "166", "ano": "2025", "numero": "127", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/166/ple_127-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 410.717,15, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 cobertura das despesas com o pagamento de pessoal terceirizado que presta servi\u00e7os para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com recursos da antecipa\u00e7\u00e3o de duod\u00e9cimo da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho."}, {"id": "167", "ano": "2025", "numero": "128", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/167/ple_128-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 5.021, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um Micro-\u00d4nibus, visando atender as demandas de transporte relacionadas \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, conforme Delibera\u00e7\u00e3o 014/2025 - CEDCA/PR."}, {"id": "168", "ano": "2025", "numero": "129", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/168/ple_129-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 5.021, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um Micro-\u00d4nibus, visando atender as demandas de transporte relacionadas \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, conforme Delibera\u00e7\u00e3o 014/2025 - CEDCA/PR."}, {"id": "169", "ano": "2025", "numero": "130", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/169/ple_130-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00, destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um Micro-\u00d4nibus, para atendimento \u00e0s demandas de transporte relacionadas \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, conforme Delibera\u00e7\u00e3o 014/2025 - CEDCA/PR."}, {"id": "170", "ano": "2025", "numero": "131", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/170/ple_131-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.426, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um Ve\u00edculo Sedan 0 Km, visando atender os profissionais da Rede Municipal de Ensino e Servidores vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com recursos oriundos do Governo do Estado, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades, conforme Conv\u00eanio 445/2025 - SECID."}, {"id": "171", "ano": "2025", "numero": "132", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/171/ple_132-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.426, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um Ve\u00edculo Sedan 0 Km, visando atender os profissionais da Rede Municipal de Ensino e Servidores vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com recursos oriundos do Governo do Estado, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades, conforme Conv\u00eanio 445/2025 - SECID."}, {"id": "172", "ano": "2025", "numero": "133", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/172/ple_133-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 108.956,66, para aquisi\u00e7\u00e3o de um Ve\u00edculo Sedan 0 Km, visando atender aos profissionais da Rede Municipal de Ensino e Servidores vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com recursos oriundos do Governo do Estado, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades, conforme Conv\u00eanio 445/2025 - SECID."}, {"id": "173", "ano": "2025", "numero": "134", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/173/ple_134-2025.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal 2.955, de 25 de outubro de 2013, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Jacarezinho \u2013 COMMAJ."}, {"id": "174", "ano": "2025", "numero": "135", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/174/ple_135-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal do Meio Ambiente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "175", "ano": "2025", "numero": "136", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/175/ple_136-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00, alterando a Natureza da Despesa na LOA/2025, para pagamento de Vale Alimenta\u00e7\u00e3o em pec\u00fania aos Servidores pelo per\u00edodo de dois meses, at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de empresa fornecedora de cart\u00e3o."}, {"id": "176", "ano": "2025", "numero": "137", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/176/ple_137-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias destinadas \u00e0 cobertura de despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo essenciais para o funcionamento das atividades administrativas e o pagamento de pessoal terceirizado."}, {"id": "177", "ano": "2025", "numero": "138", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/177/ple_138-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.192,84, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 cobertura de despesa com o pagamento de parte do Contrato Administrativo 363/2023, celebrado com a Empresa Governan\u00e7a Brasil Tecnologia e Gest\u00e3o em Servi\u00e7os, referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho, com recursos da antecipa\u00e7\u00e3o do duod\u00e9cimo, conforme Of\u00edcio 41/2025-PRES."}, {"id": "178", "ano": "2025", "numero": "139", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/178/ple_139-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual as A\u00e7\u00f5es 1.428 e 2.351, destinadas ao repasse de recursos financeiros para APAE e AJADAVI, com recursos oriundos do Governo de Estado, por interm\u00e9dio do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, conforme Delibera\u00e7\u00e3o n. 009/2024\u2013COEDE/PR."}, {"id": "179", "ano": "2025", "numero": "140", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/179/ple_140-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo as A\u00e7\u00f5es 1.428 e 2.351, para repasse de recursos financeiros para APAE e AJADAVI, com recursos oriundos do Governo de Estado, por interm\u00e9dio do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, conforme Delibera\u00e7\u00e3o n. 009/2024\u2013COEDE/PR."}, {"id": "180", "ano": "2025", "numero": "141", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/180/ple_141-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 72.290,36, para repasse de recursos financeiros para APAE e AJADAVI, com recursos oriundos do Governo de Estado, por interm\u00e9dio do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, conforme Delibera\u00e7\u00e3o n. 009/2024\u2013COEDE/PR."}, {"id": "181", "ano": "2025", "numero": "142", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/181/ple_142-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.427, para repasse de recursos financeiros ao Asilo S\u00e3o Vicente de Paulo, com recursos oriundos do Governo de Estado, por interm\u00e9dio do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, conforme Delibera\u00e7\u00e3o n. 033/2024\u2013CEDIPI/PR."}, {"id": "182", "ano": "2025", "numero": "143", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/182/ple_143-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.427, para repasse de recursos financeiros ao Asilo S\u00e3o Vicente de Paulo, com recursos oriundos do Governo de Estado, por interm\u00e9dio do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, conforme Delibera\u00e7\u00e3o n. 033/2024\u2013CEDIPI/PR."}, {"id": "183", "ano": "2025", "numero": "144", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/183/ple_144-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 83.611,91, para repasse de recursos financeiros ao Asilo S\u00e3o Vicente de Paulo, com recursos oriundos do Governo de Estado, por interm\u00e9dio do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, conforme Delibera\u00e7\u00e3o n. 033/2024\u2013CEDIPI/PR."}, {"id": "184", "ano": "2025", "numero": "145", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/184/projeto_de_lei_no_145_-_loa_-_orcamento_2026.pdf", "ementa": "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Munic\u00edpio de Jacarezinho para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2026."}, {"id": "185", "ano": "2025", "numero": "146", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/185/ple_146-2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar aos Servidores Municipais o saldo remanescente dos valores recebidos a t\u00edtulo de Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o, existente nos cart\u00f5es magn\u00e9ticos expedidos durante a vig\u00eancia do Contrato Administrativo 221/2020."}, {"id": "186", "ano": "2025", "numero": "147", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/186/ple_147-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00, para refor\u00e7o das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias destinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos, poda de \u00e1rvores, remo\u00e7\u00e3o de entulhos, transporte de materiais, manuten\u00e7\u00e3o da frota e despesas com combust\u00edvel, pneus e pe\u00e7as automotivas, entre outros."}, {"id": "187", "ano": "2025", "numero": "148", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/187/ple_148-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 910.000,00, para refor\u00e7o das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias destinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos que fazem o transporte de alunos da zona rural e APAE, pagamento de estagi\u00e1rios, servi\u00e7os de monitoramento e ro\u00e7agem nas Escolas Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental."}, {"id": "188", "ano": "2025", "numero": "149", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/188/ple_149-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 556.416,12, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 cobertura das despesas com o pagamento de pessoal terceirizado que presta servi\u00e7os para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com recursos da antecipa\u00e7\u00e3o do Duod\u00e9cimo, conforme Of\u00edcio 46/2025-PRES da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "189", "ano": "2025", "numero": "150", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/189/ple_150-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual as A\u00e7\u00f5es 1.429 e 1.430, para recapeamento asf\u00e1ltico sobre pedras irregulares no Bairros Vila Rosa, Jardim S\u00e3o Luiz e Distrito de Marques dos Reis, conforme Conv\u00eanio 675/2025 \u2013 SECID, e recapeamento nas Ruas Costa Junior e Alameda Padre Magno, conforme Conv\u00eanio 906/2025, com recursos oriundos do Governo do Estado, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades e contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "190", "ano": "2025", "numero": "151", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/190/ple_151-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo as A\u00e7\u00f5es 1.429 e 1.430, para recapeamento asf\u00e1ltico sobre pedras irregulares no Bairros Vila Rosa, Jardim S\u00e3o Luiz e Distrito de Marques dos Reis, conforme Conv\u00eanio 675/2025 \u2013 SECID, e recapeamento nas Ruas Costa Junior e Alameda Padre Magno, conforme Conv\u00eanio 906/2025, com recursos oriundos do Governo do Estado, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades e contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "191", "ano": "2025", "numero": "152", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/191/ple_152-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 7.514.525,38, para recapeamento asf\u00e1ltico sobre pedras irregulares no Bairros Vila Rosa, Jardim S\u00e3o Luiz e Distrito de Marques dos Reis, conforme Conv\u00eanio 675/2025 \u2013 SECID, e recapeamento nas Ruas Costa Junior e Alameda Padre Magno, conforme Conv\u00eanio 906/2025, com recursos oriundos do Governo do Estado, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades e contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "207", "ano": "2025", "numero": "153", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/207/ple_153-2025.pdf", "ementa": "Ratifica a extin\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Territ\u00f3rio Regional da Bacia do Paranapanema \u2013 G5, conforme definido em Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada aos 21 dias do m\u00eas de novembro de 2024 e na Assembleia Geral do Cons\u00f3rcio G5 \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o Sobre Extin\u00e7\u00e3o, em 29 de maio de 2025, e dar outras provid\u00eancias."}, {"id": "208", "ano": "2025", "numero": "154", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/208/ple_154-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Aux\u00edlio-Ped\u00e1gio aos moradores do Distrito de Marques dos Reis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "209", "ano": "2025", "numero": "155", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/209/ple_155-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias destinadas ao pagamento das empresas prestadoras de servi\u00e7os de avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas para os alunos da Rede Municipal de Ensino, incluindo a aplica\u00e7\u00e3o do teste WISC-IV - Escala de Intelig\u00eancia Wechsler para crian\u00e7as e adolescentes de 6 a 16 anos."}, {"id": "210", "ano": "2025", "numero": "156", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/210/ple_156-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 cobertura das despesas com o pagamento de pessoal terceirizado que presta servi\u00e7os no Pronto Atendimento Prim\u00e1rio \u2013 PAP."}, {"id": "211", "ano": "2025", "numero": "157", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/211/ple_157-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.392.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias destinadas \u00e0 cobertura das despesas com o pagamento de pessoal e encargos sociais dos Servidores P\u00fablicos Municipais Efetivos e Comissionados vinculados ao Poder Executivo, e tamb\u00e9m o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida contratada atrav\u00e9s de financiamentos contratados junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras."}, {"id": "212", "ano": "2025", "numero": "158", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/212/ple_158-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 cobertura de despesa com o pagamento da empresa EDM Consultoria e Gest\u00e3o Empresarial EIRELI (Servi\u00e7os Gerais), bem como para a realiza\u00e7\u00e3o de obras no pr\u00e9dio do Pa\u00e7o Municipal, Ag\u00eancia Comunit\u00e1ria dos Correios, Capela Mortu\u00e1ria e Terminal Rodovi\u00e1rio de Marques dos Reis,  com recursos oriundos da antecipa\u00e7\u00e3o do duod\u00e9cimo do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "213", "ano": "2025", "numero": "159", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/213/ple_159-2025.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal 4.308, de 22 de mar\u00e7o de 2023, modificando um dos requisitos para a candidatura ao cargo de Diretor de Escola Municipal."}, {"id": "214", "ano": "2025", "numero": "160", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/214/ple_160-2025.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal 2.979, de 10 de dezembro de 2013, reduzindo para 5 dias o prazo de manifesta\u00e7\u00e3o sobre recurso, para adequa\u00e7\u00e3o ao Artigo 15, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei Federal 12.527."}, {"id": "215", "ano": "2025", "numero": "161", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/215/ple_161-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para refor\u00e7o da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada a despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, pousada e locomo\u00e7\u00e3o urbana do Prefeito e do Vice-Prefeito, em deslocamento para outros munic\u00edpios, capital do Estado e Bras\u00edlia, a fim de tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio."}, {"id": "216", "ano": "2025", "numero": "162", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/216/ple_162-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada ao pagamento de empresas fornecedoras de materiais de consumo para as Escolas da Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil."}, {"id": "217", "ano": "2025", "numero": "163", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/217/ple_163-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 386.424,51, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 cobertura de despesas com reprograma\u00e7\u00e3o e aditivo de valor da obra de constru\u00e7\u00e3o do Ambulat\u00f3rio M\u00e9dico de Especialidades \u2013 AME."}, {"id": "218", "ano": "2025", "numero": "164", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/218/ple_164-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 556.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0 cobertura de despesas com pagamento de pessoal terceirizado que presta servi\u00e7os para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com recursos da antecipa\u00e7\u00e3o do duod\u00e9cimo do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "219", "ano": "2025", "numero": "165", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/219/ple_165-2025.pdf", "ementa": "Substitui o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 118/2025, que visa instituir o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2026 a 2029."}, {"id": "220", "ano": "2025", "numero": "166", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/220/ple_166-2025.pdf", "ementa": "Substitui o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 119/2025, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o Exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "221", "ano": "2025", "numero": "167", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/221/ple_167-2025.pdf", "ementa": "Substitui o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 145/2025, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Munic\u00edpio de Jacarezinho para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2026."}, {"id": "222", "ano": "2025", "numero": "168", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/222/ple_168-2025.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Inclus\u00e3o Produtiva de Jacarezinho."}, {"id": "223", "ano": "2025", "numero": "169", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/223/ple_169-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Jacarezinho \u2013 REFIS MUNICIPAL."}, {"id": "224", "ano": "2025", "numero": "170", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/224/ple_170-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 475.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais dos Servidores do Poder Executivo, bem como das empresas que fazem o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino."}, {"id": "245", "ano": "2025", "numero": "171", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/245/ple_171-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.374, destinada \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas vicinais rurais no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional \u2013 MDR e Contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "246", "ano": "2025", "numero": "172", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/246/ple_172-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.374, destinada \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas vicinais rurais no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional \u2013 MDR e Contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "247", "ano": "2025", "numero": "173", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/247/ple_173-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 3.051.250,23, destinado \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas vicinais rurais no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional \u2013 MDR e Contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "248", "ano": "2025", "numero": "174", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/248/ple_174-2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Jacarezinho a conceder aumento do Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o aos Servidores do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "249", "ano": "2025", "numero": "175", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/249/ple_175-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual as A\u00e7\u00f5es 1.431 e 1.432, destinadas ao recapeamento asf\u00e1ltico da Avenida Brasil e Ruas Paran\u00e1, Dom Fernando Taddei e Joaquim Ant\u00f4nio Graciano, conforme Conv\u00eanios 2048/2025 e 2049/2025 \u2013 SECID, com recursos oriundos do Governo do Estado, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades e contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "250", "ano": "2025", "numero": "176", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/250/ple_176-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo as A\u00e7\u00f5es 1.431 e 1.432, destinadas ao recapeamento asf\u00e1ltico da Avenida Brasil e Ruas Paran\u00e1, Dom Fernando Taddei e Joaquim Ant\u00f4nio Graciano, conforme Conv\u00eanios 2048/2025 e 2049/2025 \u2013 SECID, com recursos oriundos do Governo do Estado, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades e contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "251", "ano": "2025", "numero": "177", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/251/ple_177-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 11.049.410,90, destinado ao recapeamento asf\u00e1ltico da Avenida Brasil e Ruas Paran\u00e1, Dom Fernando Taddei e Joaquim Ant\u00f4nio Graciano, conforme Conv\u00eanios 2048/2025 e 2049/2025 \u2013 SECID, com recursos oriundos do Governo do Estado, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades e contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "252", "ano": "2025", "numero": "178", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/252/ple_178-2025.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual  a A\u00e7\u00e3o 1.433, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma P\u00e1-Carregadeira, com recursos oriundos do Governo Federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria e contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "253", "ano": "2025", "numero": "179", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/253/ple_179-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.433, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma P\u00e1-Carregadeira, com recursos oriundos do Governo Federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria e contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "254", "ano": "2025", "numero": "180", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/254/ple_180-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 800.000,00, destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma P\u00e1-Carregadeira, com recursos oriundos do Governo Federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria e contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "255", "ano": "2025", "numero": "181", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual  a A\u00e7\u00e3o 1.278, destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de duas pontes em aduelas pr\u00e9-fabricadas de concreto armado nas estradas vicinais do Bairro Dourado e Bairro Monjolinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Individual, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional."}, {"id": "256", "ano": "2025", "numero": "182", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/256/ple_182-2025.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2025, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.278, destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de duas pontes em aduelas pr\u00e9-fabricadas de concreto armado nas estradas vicinais do Bairro Dourado e Bairro Monjolinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Individual, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional."}, {"id": "257", "ano": "2025", "numero": "183", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/257/ple_183-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 418.476,93, destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de duas pontes em aduelas pr\u00e9-fabricadas de concreto armado nas estradas vicinais do Bairro Dourado e Bairro Monjolinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Individual, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional."}, {"id": "258", "ano": "2025", "numero": "184", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/258/ple_184-2025.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 532.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada ao pagamento de pessoal terceirizado que presta servi\u00e7os para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com recursos da antecipa\u00e7\u00e3o do duod\u00e9cimo do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "2", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2/02-2025.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 2/2025, que visa atribuir o nome de IVO GUERRA \u00e0 atual Rua Projetada 18 da Vila Nossa Senhora das Gra\u00e7as."}, {"id": "3", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Colosso Acima da M\u00e9dia", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3/03-2025.pdf", "ementa": "Atribui o nome de EDENIR BRUGNARI \u00e0 atual Rua A da Vila Rural Novo Texas."}, {"id": "4", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Colosso Acima da M\u00e9dia", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4/04-2025.pdf", "ementa": "Atribui o nome de MARIA JOS\u00c9 BRUGNARI \u00e0 atual Rua B da Vila Rural Novo Texas."}, {"id": "5", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5/05-2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo a conceder revis\u00e3o salarial no percentual de 10%, a t\u00edtulo de recomposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias acumuladas ao longo do ano 2024."}, {"id": "6", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6/pll_7-2025.pdf", "ementa": "Reconhece os fibromi\u00e1lgicos como pessoas com defici\u00eancia no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jacarezinho."}, {"id": "7", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/7/08-2025.pdf", "ementa": "Institui pol\u00edticas p\u00fablicas para a garantia, prote\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo \u2013 TEA no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jacarezinho/PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Serginho", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8/09-2025.pdf", "ementa": "Atribui o nome de S\u00c3O FRANCISCO DE ASSIS ao Canil Municipal localizado na Estrada de Acesso ao Aterro Sanit\u00e1rio."}, {"id": "9", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9/pll_10-2025.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados \u00e0 Base de Canabidiol, em car\u00e1ter excepcional, pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS e sua inclus\u00e3o na Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos \u2013 REMUME, visando atender prioritariamente os pacientes portadores de Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA e Transtorno de D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e Hiperatividade \u2013 TDAH no Munic\u00edpio de Jacarezinho."}, {"id": "10", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10/pll_11-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de manter animais acorrentados no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jacarezinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "11", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Patr\u00edcia Martoni", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/11/pll_12-2025.pdf", "ementa": "Atribui o nome de AMERICO ALVES PEREIRA NETO, a atual Rua 4 do Residencial Arboris"}, {"id": "12", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Luciane Alves", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/12/pll_13-2025.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal 4.543, de 24 de mar\u00e7o de 2025, que torna obrigat\u00f3ria a nomea\u00e7\u00e3o de servidor efetivo para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Fiscal de Contratos Administrativos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jacarezinho."}, {"id": "13", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/13/pll_14-2025.pdf", "ementa": "Estende aos Vereadores de Jacarezinho o Vale-Alimenta\u00e7\u00e3o concedido aos Servidores ativos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Colosso Acima da M\u00e9dia", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/14/pll_15-2025_colosso_praca_rotary.pdf", "ementa": "Atribui o nome de PRA\u00c7A ROTARY \u00e0 Pra\u00e7a localizada entre a Rua Paul Percy Harris e a Avenida Jos\u00e9 Rossi, no Bairro Jardim Europa."}, {"id": "15", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Costa", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/15/pll_16-2025.pdf", "ementa": "Atribui o nome de JOS\u00c9 MACAL\u00c9 \u00e0 atual Rua 2 do Residencial Arboris."}, {"id": "16", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16/pll_17-2025.pdf", "ementa": "Cria 1 cargo em Comiss\u00e3o de Assessor Especial de Assuntos Parlamentares e 1 cargo de Assessor Especial da Presid\u00eancia na estrutura de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho."}, {"id": "17", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17/pll_18-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de diplomas e comendas \"Policial Destaque do Ano\","}, {"id": "18", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18/pll_19-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia com capta\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo nas salas de aula das escolas municipais de Jacarezinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "19", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Serginho", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/19/pll_20-2025.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal das M\u00e3es At\u00edpicas no Munic\u00edpio de Jacarezinho/PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "20", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Costa", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/20/pll_21-2025.pdf", "ementa": "Atribui o nome de MARIA DO CARMO BENZEDEIRA \u00e0 atual Rua 4 do Parque Santa Albertina."}, {"id": "21", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Patr\u00edcia Martoni", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/21/pll_22-2025_patricia_-_altera_a_lei_mun_876-86_-_rua_cel_odahyr.pdf", "ementa": "Altera a al\u00ednea \"e\" do Artigo 2.\u00b0 da Lei Municipal 876, de 1.\u00b0 de novembro de 1986, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "22", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/22/pll_23-2025_selonk_-_semana_da_historia_local.pdf", "ementa": "Institui a \u201cSemana da Hist\u00f3ria Local\u201d nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Jacarezinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "23", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/23/pll_24-2025_waguinho_-_disque_denuncia_maus_tratos.pdf", "ementa": "Institui o Disque-Den\u00fancia de Maus-Tratos Contra Animais no Munic\u00edpio de Jacarezinho \u2013 PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "24", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/24/pll_25-2025_waguinho_-_adote_um_bem_publico.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa \u201cAdote um Bem P\u00fablico\u201d no Munic\u00edpio de Jacarezinho \u2013 PR e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/25/pll_26-2025_waguinho_-_parada_segura_para_mulheres.pdf", "ementa": "Institui o direito \u00e0 parada segura no per\u00edodo noturno para mulheres usu\u00e1rias do transporte coletivo no munic\u00edpio de Jacarezinho \u2013 PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "26", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/26/pll_27-2025_waguinho_-_capacitacao_para_servidores_-_tea.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a capacita\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos servidores p\u00fablicos municipais das \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social para atendimento adequado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "27", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/27/pll_28-2025_waguinho_-_agricultura_urbana_e_hortas_comunitarias.pdf", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Hortas Comunit\u00e1rias no Munic\u00edpio de Jacarezinho \u2013 PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "28", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/28/pll_29-2025_waguinho_-_valorizacao_profissionais.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Jacarezinho \u2013 PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "29", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/29/pll_30-2025_waguinho_-_incentivo_contratacao_de_mulheres.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica de Incentivo \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o de Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica por empresas locais, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jacarezinho \u2013 PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "30", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/30/pll_31-2025_waguinho_-_selo_amigo_dos_animais.pdf", "ementa": "Institui o Selo \u201cAmigo dos Animais\u201d no Munic\u00edpio de Jacarezinho \u2013 PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "31", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/31/pll_32-2025.pdf", "ementa": "Altera o Quadro de Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas do Legislativo \u2013 FGLs no \u00e2mbito administrativo da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho \u2013 PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "32", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Serginho", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/32/pll_33-2025_serginho_-_lei_felca.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jacarezinho/PR a Lei FELCA, destinada a proteger crian\u00e7as e adolescentes contra a adultiza\u00e7\u00e3o precoce, a exposi\u00e7\u00e3o indevida e a erotiza\u00e7\u00e3o em plataformas digitais, redes sociais, meios de comunica\u00e7\u00e3o ou eventos p\u00fablicos."}, {"id": "33", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/33/pll_34-2025_zola_-_com_anexos.pdf", "ementa": "Declara a utilidade p\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o de Voleibol do Norte Pioneiro."}, {"id": "34", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Colosso Acima da M\u00e9dia", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/34/pll_35-2025_colosso.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal 4.061, de 10 de novembro de 2021, substituindo o apelido pelo nome civil de JO\u00c3O ANTONIO DE SOUZA."}, {"id": "35", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade, Colosso Acima da M\u00e9dia, Costa, Edilson da Luz, Luciane Alves, Patr\u00edcia Martoni, Prof. Marcus Selonk, Serginho, Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/35/pll_36-2025.pdf", "ementa": "Institui a obrigatoriedade de identifica\u00e7\u00e3o nos ve\u00edculos oficiais, de propriedade ou a servi\u00e7o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal."}, {"id": "36", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/36/pll_37-2025_selonk_-_turismo_no_campo.pdf", "ementa": "Institui a \u201cSemana da Hist\u00f3ria Local\u201d nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Jacarezinho e dar outras provid\u00eancias"}, {"id": "37", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Patr\u00edcia Martoni", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/37/pll_38-2025.pdf", "ementa": "Estabelece a realiza\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o e treinamento sobre a manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pr\u00e9-natal das gestantes e parturientes assistidas na rede de sa\u00fade p\u00fablica e privada no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jacarezinho."}, {"id": "38", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Patr\u00edcia Martoni", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/38/pll_39-2025.pdf", "ementa": "Institui o Programa \u201cBueiro Inteligente\u201d como forma de preven\u00e7\u00e3o \u00e0s enchentes no Munic\u00edpio de Jacarezinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "39", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/39/pll_40-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de cadeira de rodas adaptada com cesta de compras nos supermercados e estabelecimentos similares do Munic\u00edpio de Jacarezinho/PR."}, {"id": "40", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/40/pll_41-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de frald\u00e1rios ou trocadores de fraldas em todas as Unidades de Sa\u00fade, no Pronto Atendimento Prim\u00e1rio - PAP e na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jacarezinho."}, {"id": "159", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Colosso Acima da M\u00e9dia", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/159/pll_42-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de unidade fisica de atendimento ao p\u00fablico no municipio de Jacarezinho,dos concessionarios e permissionarios de servi\u00e7os p\u00fablicos no ambito do municipio de Jacarezinho."}, {"id": "160", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/160/pll_43-2025_waguinho_-_fila_zero.pdf", "ementa": "Institui a \u201cLei Fila Zero \u2013 Sa\u00fade com Agendamento\u201d, que disp\u00f5e sobre o agendamento pr\u00e9vio de consultas e atendimentos nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Jacarezinho."}, {"id": "259", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/259/pll_44-2025_rua_valter_de_araujo.pdf", "ementa": "Atribui o nome de VALTER DE ARA\u00daJO \u00e0 atual Rua 9 do Parque dos Ip\u00eas."}, {"id": "260", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/260/pll_45-2025_todos_os_anexos.pdf", "ementa": "Declara a utilidade p\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Mestres e Funcion\u00e1rios do Col\u00e9gio Estadual Luiz Setti - EFMP."}, {"id": "232", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Patr\u00edcia Martoni", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/232/pll_46-2025.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 46/2025, de autoria da Vereadora PATR\u00cdCIA MARTONI, que visa atribuir o nome de JOS\u00c9 TRIGO DE CASTRO ao Campo de Futebol localizado no Jardim Alves, lido no Expediente da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2 de fevereiro de 2026, com Parecer favor\u00e1vel emitido pela Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a."}, {"id": "261", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/261/plc_1-2025.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar 88/2021, criando 3 cargos de provimento em comiss\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal."}, {"id": "262", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/262/plc_2-2025.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar 88/2021 e cria a Secretaria de Cultura e Turismo e a Secretaria de Esportes, desmembrando-as da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esportes e da Secretaria Municipal de Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Turismo e Servi\u00e7os."}, {"id": "263", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/263/plc_3-2025.pdf", "ementa": "Acrescenta o Par\u00e1grafo \u00danico ao Artigo 32 da Lei Complementar 95, de 21 de dezembro de 2022.\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2025, que visa declarar expressamente uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que atualmente j\u00e1 se extrai da interpreta\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 95, de 21 de dezembro de 2022. A mudan\u00e7a se dar\u00e1 principalmente para atender os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo no Programa do Estado do Paran\u00e1 \u201cAsfalto Novo, Vida Nova\u201d, institu\u00eddo pelo Decreto Estadual 7.152/2024, por meio do qual o Munic\u00edpio poder\u00e1 receber recursos destinados \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas."}, {"id": "264", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/264/plc_4-2025.pdf", "ementa": "Altera os incisos do \u00a7 5.\u00b0 do Artigo 14 e o Anexo V da Lei Complementar 95, de 21 de dezembro de 2022, que disp\u00f5e sobre o Sistema Vi\u00e1rio B\u00e1sico das \u00c1reas Urbanas e Rurais do Munic\u00edpio de Jacarezinho."}, {"id": "265", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/265/plc_5-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o desmembramento da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e da Secretaria de Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Turismo e Servi\u00e7os para a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Esportes."}, {"id": "266", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/266/pelom_1-2025.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 109-A da Lei Org\u00e2nica, modificando o percentual das emendas impositivas individuais."}, {"id": "267", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/267/pr_1-2025_-_nao_foi_lido.pdf", "ementa": "Altera o Regimento Interno, modificando a ordem da chamada do processo nominal de vota\u00e7\u00e3o e da Palavra Livre."}, {"id": "268", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora, Patr\u00edcia Martoni, Prof. Marcus Selonk, Serginho, Waguinho da Sa\u00fade, Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/268/pr_2-2025_alteracao_ri_-_ordem_da_palavra_livre.pdf", "ementa": "Altera \u00a7 2.\u00b0 do Artigo 136 do Regimento Interno, modificando a ordem da Palavra Livre."}, {"id": "269", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora, Patr\u00edcia Martoni, Serginho, Waguinho da Sa\u00fade, Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/269/pr_3-2025.pdf", "ementa": "Altera o Artigo 18 do Regimento Interno, modificando o prazo para a renova\u00e7\u00e3o da Mesa, e dar outras provid\u00eancias."}, {"id": "270", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora, Patr\u00edcia Martoni, Serginho, Waguinho da Sa\u00fade, Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/270/pr_4-2025_alteracao_ri_-_traje_nas_sessoes.pdf", "ementa": "Inclui os Par\u00e1grafos 4.\u00b0 e 5.\u00b0 ao Artigo 125 do Regimento Interno, para dispor sobre o uso de traje social pelos Vereadores durante as Sess\u00f5es."}, {"id": "271", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora, Patr\u00edcia Martoni, Serginho, Waguinho da Sa\u00fade, Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/271/pr_5-2025.pdf", "ementa": "Altera o inciso VI do Artigo 36 e inclui o \u00a7 6.\u00b0 ao Artigo 136 do Regimento Interno.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O 5/2025, que visa alterar o inciso VI do Artigo 36 e incluir o \u00a7 6.\u00b0 ao Artigo 136 do Regimento Interno, que disp\u00f5em sobre a Palavra Livre nas Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias."}, {"id": "272", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Edilson da Luz", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/272/pdl_1-2025.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Jacarezinho ao Major CARLOS RICELLI LEAL, atual Subcomandante do 2.\u00b0 Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar do Paran\u00e1, sediado em Jacarezinho."}, {"id": "273", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Luciane Alves", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/273/pdl_2-2025.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria do Munic\u00edpio de Jacarezinho \u00e0 Profissional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica DULCINEIA LEONEL DE CARVALHO, Propriet\u00e1ria da Academia \"First Training\"."}, {"id": "274", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Edilson da Luz", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/274/pdl_3-2025.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria do Munic\u00edpio de Jacarezinho \u00e0 Dra. MARIST\u00c9LA APARECIDA CANHOTO CARULA, Promotora de Justi\u00e7a Titular da Vara de Fam\u00edlia da Comarca de Jacarezinho."}, {"id": "275", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/275/pdl_4-2025.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a ao Prefeito de Jacarezinho, o Senhor MARCELO JOS\u00c9 BERNARDELI PALHARES, para se ausentar do Pa\u00eds pelo per\u00edodo de 17 (dezessete) dias."}, {"id": "276", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/276/pdl_5-2025_cidadao_honorario_-_jose_luiz_mosca_junior.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Jacarezinho ao Senhor JOS\u00c9 LUIZ MOSCA J\u00daNIOR, atual Diretor Presidente da DACALDA."}, {"id": "360", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Colosso Acima da M\u00e9dia", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/360/pdl_6-2025_cidadao_benemerito_airtinho.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito do Munic\u00edpio de Jacarezinho ao Empres\u00e1rio AIRTON JOS\u00c9 SETTI NOGUEIRA."}, {"id": "361", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Colosso Acima da M\u00e9dia", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/361/pdl_7-2025_cidadao_honorario_fernando_da_farmacia.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Jacarezinho ao Empres\u00e1rio FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA."}, {"id": "362", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Colosso Acima da M\u00e9dia", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/362/pdl_8-2025.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Administrador de Empresas JORGE KAWAI, atual Gerente-Geral da Ag\u00eancia CRESOL de Jacarezinho."}, {"id": "363", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Colosso Acima da M\u00e9dia", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/363/pdl_9-2025_cidada_honoraria_rosilene_de_paula.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria do Munic\u00edpio de Jacarezinho \u00e0 Professora ROSILENE DE PAULA STOPPA."}, {"id": "364", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Colosso Acima da M\u00e9dia", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/364/pdl_10-2025_cidadao_honorario_sargento_eberson.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Primeiro-Sargento EBERSON JOCELI DA COSTA PEREIRA, atual Chefe de Instru\u00e7\u00e3o do Tiro de Guerra 05-007 de Jacarezinho."}, {"id": "365", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/365/pdl_11-2025_-_contas_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das Contas do Munic\u00edpio de Jacarezinho, referentes ao Exercic\u00edo Financeiro de 2023."}, {"id": "366", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/366/pdl_12-2025_-_contas_2024.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das Contas do Munic\u00edpio de Jacarezinho, referentes ao Exercic\u00edo Financeiro de 2024."}, {"id": "367", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Serginho", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/367/pdl_13-2025_cidada_benemerita_laura_lemos.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita do Munic\u00edpio de Jacarezinho \u00e0 Professora LAURA LEMOS GOMES DO AMARAL."}, {"id": "313", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edilson da Luz", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/313/mocao_de_aplausos_10-2025.pdf", "ementa": "\u201cMO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS 10/2025 \u2013  Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho, O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, REQUER \u00e0 Mesa, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, a concess\u00e3o de MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS ao Senhor THIAGO SOUZA DA ROSA, Cabo da Pol\u00edcia Militar do Estado do Paran\u00e1, lotado no 2\u00ba Batalh\u00e3o, e \u00e0 equipe composta pelos M\u00e9dicos(a) Dr. Gabriel Antony Alves Veloso e Dra. Tauana Naiara Gonzaga Vit\u00f3rio e equipe de enfermagem composta pelas Senhoras Cl\u00e9ria Aparecida Madeira, Mariana Guedes, Camila Maria de Freitas Puchalski e pelo Senhor Elton da Silva Gomes, que no dia 15 de dezembro de 2025, por volta das 19h, atuaram no salvamento da crian\u00e7a Esther Dourado, filha da Senhora Ana Clara Dourado de Aquino, que havia ingerido um medicamento. Conforme o relato, ap\u00f3s consulta na Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Jacarezinho, a m\u00e3e foi orientada a retornar para casa e oferecer leite \u00e0 crian\u00e7a. Posteriormente, enquanto caminhava pela Avenida San"}, {"id": "368", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Colosso Acima da M\u00e9dia", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/368/req_inf_1-2025_colosso_-_ismenia.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES 1/2025 - Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho, Considerando as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias em que se encontram a Escola Municipal de Ensino Fundamental \u2013 EMEF Professora Ism\u00eania de Lima Peixoto e a Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 EMEI Alice Ot\u00eanio, necessitando de manuten\u00e7\u00e3o para a garantia de bem-estar e seguran\u00e7a aos alunos; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. \u00c9 poss\u00edvel realizar a pintura e a manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura das referidas institui\u00e7\u00f5es de ensino? 2. \u00c9 poss\u00edvel construir banheiros e vesti\u00e1rios e instalar ilumina\u00e7\u00e3o el\u00e9trica na quadra da EMEF Professora Ism\u00eania? 3. Em caso negativo, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 14 de janeiro de 2025. COLOSSO ACIMA DA M\u00c9DIA Vereador/MDB\u201d."}, {"id": "369", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/369/req_inf_2-2025_selonk_-_fafija.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES 2/2025 - Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho, Diante da necessidade de conceder incentivo ao com\u00e9rcio local e \u00e0s a\u00e7\u00f5es estudantis, visando ao desenvolvimento de nossa cidade e ao bem-estar geral da sociedade; considerando que, quinzenalmente, \u00e9 realizada uma Feira no estacionamento da antiga Fafija, na Rua dos Estudantes, com a participa\u00e7\u00e3o de estudantes e da comunidade; considerando,  tamb\u00e9m, que o estacionamento para \u00f4nibus localizado atr\u00e1s da Fafija, na Rua Calixto Sales, est\u00e1 sendo ocupado por caminh\u00f5es que s\u00e3o guardados na localidade; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. \u00c9 poss\u00edvel instalar pontos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e tomadas 110 e 220V na Rua dos Estudantes, para a utiliza\u00e7\u00e3o dos feirantes? 2. \u00c9 poss\u00edvel instalar placas de sinaliza\u00e7\u00e3o indicativa de exclusividade para \u00f4nibus no"}, {"id": "370", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/370/req_inf_3-2025_selonk_rua_prof_arlindo_bessa.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES 3/2025 - Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho, No dia 10 de maio de 2024, o Vereador SERGINHO MARQUES apresentou o REQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES 35/2024, questionamento ao Prefeito sobre a previs\u00e3o de asfaltamento da Rua Professor Arlindo Bessa, bem como se existia a possibilidade de aproveitar os recursos da Emenda Parlamentar da Deputada Federal GLEISE HOFFMANN, no valor de R$ 250.000,00, que havia sido destinada para a pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas. Em resposta, a Secret\u00e1ria de Desenvolvimento Urbano informou que estava sendo realizada a readequa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para a licita\u00e7\u00e3o da obra, e que se a Emenda estivesse dispon\u00edvel, haveria sim a possibilidade de sua utiliza\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1ria a complementa\u00e7\u00e3o do valor, tendo em vista que a previs\u00e3o da obra estava estimada em R$ 800.000,00. A pavimenta\u00e7\u00e3o da mencionada rua \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga dos moradores da localidade e de bairros como Nova Jacarezinho, Campo Belo I e II"}, {"id": "371", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/371/req_inf_4-2025_selonk_passarela.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES 4/2025 \u2013 Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho, No dia 11 de outubro de 2024, o Vereador SERGINHO MARQUES apresentou o REQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES 74/2024, questionamento \u00e0 EMPRESA EPR LITORAL PIONEIRO S.A. sobre a possibilidade de realizar um estudo t\u00e9cnico para implanta\u00e7\u00e3o de uma passarela para a travessia de pedestres na Rodovia BR-153, entre o Jardim S\u00e3o Luiz I e Jardim S\u00e3o Luiz II, para garantir seguran\u00e7a aos moradores da localidade. Em resposta, a Concession\u00e1ria esclareceu que a implanta\u00e7\u00e3o de passarela de pedestres no Km 19+740 da BR-153 est\u00e1 prevista no escopo do Contrato de Concess\u00e3o 02/2023, para o terceiro ano da Concess\u00e3o, devendo ocorrer at\u00e9 fevereiro/2027. Considerando a instala\u00e7\u00e3o da passarela demanda urg\u00eancia, tendo em vista o grande risco que os moradores do Bairro Jardim S\u00e3o Luiz II correm ao atravessar a Rodovia para ter acesso aos demais bairros da cidade, inclusive as crian\u00e7as para irem \u00e0 escola e os idosos"}, {"id": "372", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Colosso Acima da M\u00e9dia", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/372/req_inf_5-2025_colosso_-_futebol_suico.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES 5/2025 \u2013 Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho, Considerando a grande import\u00e2ncia que o exerc\u00edcio de atividades esportivas possui para a sa\u00fade, o bem-estar e para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o; considerando, ainda, a necessidade de incentivar a pr\u00e1tica esportiva e oferecer meios para que os cidad\u00e3os possam se exercitar; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. \u00c9 poss\u00edvel realizar a aquisi\u00e7\u00e3o de um terreno situado na Rua Juriti, no Jardim S\u00e3o Luiz II, em frente ao im\u00f3vel de n\u00famero 1.225 (de propriedade do Sr. Samuel Ferreira, popular \u201cPangar\u00e9\u201d), e realizar a implanta\u00e7\u00e3o de um campo de futebol su\u00ed\u00e7o com banheiros e vesti\u00e1rios no local? 2. \u00c9 poss\u00edvel instalar ilumina\u00e7\u00e3o el\u00e9trica nos campos de futebol su\u00ed\u00e7o da Vila Maria, Vila Rosa e da Vila Rural, bem como construir banheiros"}, {"id": "373", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Colosso Acima da M\u00e9dia", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/373/req_inf_6-2025_colosso_-_pista_de_caminhada.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES 6/2025 \u2013 Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho, Considerando que o Poder Executivo Municipal ainda n\u00e3o iniciou as obras de implanta\u00e7\u00e3o da pista de caminhada e ciclofaixa que estavam projetadas para serem constru\u00eddas entre a Avenida Brasil e a Rua S\u00e3o Paulo, na Vila S\u00e3o Pedro, passando pelas margens das Rodovias BR-153 e PR-431; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Como est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o dos processos para a implanta\u00e7\u00e3o da ciclofaixa e pista de caminhada na referida localidade? 2. Existe previs\u00e3o para o in\u00edcio e conclus\u00e3o das obras? 3. Em caso negativo, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 28 de janeiro de 2025. COLOSSO ACIMA DA M\u00c9DIA Vereador/MDB\u201d."}, {"id": "374", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Zola, Patr\u00edcia Martoni, Prof. Marcus Selonk, Serginho, Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/374/req_inf_7-2025_waguinho_e_zola_-_sta_casa.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES 7/2025 \u2013 Excelent\u00edssimo Senhor Vice-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho, O Vereador que abaixo assina tem recebido diversas den\u00fancias sobre m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos repassados pelo Munic\u00edpio \u00e0 Miseric\u00f3rdia de Jacarezinho. Considerando que esta Casa de Leis tem a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar os recursos p\u00fablicos municipais, considerando ainda que, como cidad\u00e3os, os Vereadores t\u00eam o direito de ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es atinentes aos recursos repassados pelo SUS; os Vereadores que abaixo assinam, com base no Artigo 108, \u00a73\u00ba, Inciso VI do Regimento Interno, requerem \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao ADMINISTRADOR DA MISERIC\u00d3RDIA DE JACAREZINHO, Senhor ELIEZER DE FREITAS, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Durante o exerc\u00edcio de 2020, qual foi o valor repassado \u00e0 Miseric\u00f3rdia a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio de Jacarezinho? ..."}, {"id": "375", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Serginho, Patr\u00edcia Martoni, Prof. Marcus Selonk, Waguinho da Sa\u00fade, Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/375/req_inf_8-2025_serginho_e_outros-_tea.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES 8/2025 \u2013 Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho, No dia 30 de janeiro de 2025, foi realizada no Audit\u00f3rio desta Casa de Leis uma Reuni\u00e3o Especial para tratar sobre o atendimento, a inclus\u00e3o e os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA. Na oportunidade, foram discutidas diversas demandas relacionadas \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e transporte, visando melhorias no atendimento e na inclus\u00e3o dos autistas, bem como no suporte \u00e0s suas fam\u00edlias. Foram realizadas diversas reivindica\u00e7\u00f5es por familiares de pessoas com TEA, como por exemplo: a) contrata\u00e7\u00e3o de mais profissionais especializados, especialmente psiquiatras, neurologistas, fonoaudi\u00f3logos e terapeutas ocupacionais; b) atendimento psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico para autistas acima de 12 anos; c) concurso p\u00fablico para contrata\u00e7\u00e3o de professores com especializa\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Especial voltada para TEA e capacita\u00e7\u00e3o dos servidores,..."}, {"id": "376", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Colosso Acima da M\u00e9dia", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/376/req_inf_9-2025_colosso_-_acessibilidade_transporte_escolar.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES 9/2025 -  Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho, Considerando a necessidade de ampliar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, especialmente por pessoas com defici\u00eancia motora ou com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o; considerando, ainda, que o \u00f4nibus que realiza o transporte dos estudantes da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais \u2013 APAE de Jacarezinho n\u00e3o tem acessibilidade para os alunos cadeirantes, dificultando a entrada no ve\u00edculo; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. \u00c9 poss\u00edvel adquirir ve\u00edculos com plataforma elevat\u00f3ria ou implantar o referido sistema nos \u00f4nibus que j\u00e1 realizam o transporte escolar, especialmente da APAE? 2. Em caso negativo, favor apresentar justificativa."}, {"id": "377", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/377/req_inf_10-2025_zola_-_cameras_pedagio.pdf", "ementa": "Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho, Nos termos do Artigo 46 da Lei Org\u00e2nica de Jacarezinho, a C\u00e2mara Municipal realizar\u00e1 a \u201cfiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial do Munic\u00edpio e das entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, quanto \u00e0 legalidade, legitimidade, economicidade, aplica\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es e ren\u00fancia de receitas\u201d. Considerando a necessidade de fiscalizar a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos municipais relativos \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de ped\u00e1gio, a fim de prevenir ou reprimir eventual sonega\u00e7\u00e3o fiscal; considerando, ainda, que o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza \u2013 ISSQN \u00e9 calculado sobre a receita bruta arrecadada em todos os postos de cobran\u00e7a de ped\u00e1gio da rodovia explorada (Artigos 43 e 56 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal); o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe informa\u00e7\u00f5es"}, {"id": "378", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/378/req_inf_11-2025_selonk_meio_ambiente_e_patrimonio.pdf", "ementa": "Diante da import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural para o desenvolvimento da sociedade, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Quais foram os projetos executados no Munic\u00edpio e os recursos empreendidos nas \u00e1reas de meio ambiente, patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e turismo em nossa cidade durante o exerc\u00edcio de 2024? 2. Solicita a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio com a discrimina\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e projetos realizados, bem como a c\u00f3pia de comprovantes dos valores gastos."}, {"id": "379", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Patr\u00edcia Martoni", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/379/req_inf_12-2025_patricia_-_reforma_praca_sao_benedito.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. H\u00e1 possibilidade de realizar a reforma dos banheiros situados na Pra\u00e7a S\u00e3o Benedito, em car\u00e1ter emergencial, a fim de possibilitar a sua reabertura para uso da popula\u00e7\u00e3o, garantindo assim a dignidade dos mun\u00edcipes que fazem uso da citada pra\u00e7a? 2. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa."}, {"id": "392", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/392/req_inf_13-2025_waguinho_-_cmeis.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. O Munic\u00edpio recebeu algum relat\u00f3rio do Tribunal de Contas referente \u00e0 auditoria? 2. Foram expedidas recomenda\u00e7\u00f5es ao Munic\u00edpio? Quais foram elas? 3. Foi recomendada a realiza\u00e7\u00e3o de reforma em EMEIs de nossa cidade? Quais s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es? 4. Solicita a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia dos documentos recebidos do TCE-PR e das respostas apresentadas pelo Poder Executivo referentes \u00e0 auditoria em quest\u00e3o."}, {"id": "393", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Costa", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/393/req_inf_14-2025_costa_praca_guadalajara.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informa\u00e7\u00e3o: 1. \u00c9 poss\u00edvel construir banheiros na Pra\u00e7a Guadalajara, a fim de garantir a dignidade dos mun\u00edcipes que fazem uso do local? 2. Em caso negativo, favor apresentar justificativa."}, {"id": "394", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Patr\u00edcia Martoni", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/394/req_inf_15_-_patricia_-_anexo_-_abaixo-assinado.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO e ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE CONSERVA\u00c7\u00c3O URBANA,  solicitando-lhes a seguinte informa\u00e7\u00e3o: 1. \u00c9 poss\u00edvel realizar um Estudo T\u00e9cnico sobre a viabilidade de instalar redutores de velocidade, tais como lombada, na Rua WAGNER MEIRELLES GODOY, em frente ao n\u00ba residencial 203, no Bairro Novo Aeroporto? 2. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa."}, {"id": "395", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Prof. Marcus Selonk, Costa, Patr\u00edcia Martoni, Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/395/req_inf_16-2025_selonk_br-153_-_monjolinho_assinado.pdf", "ementa": "requer \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio \u00e0 SUPERINTEND\u00caNCIA REGIONAL NO PARAN\u00c1 DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES \u2013 DNIT, ao DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \u2013 DER/PR e \u00e0 EMPRESA EPR LITORAL PIONEIRO S.A., solicitando-lhes as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Foi inclu\u00edda no Contrato de Concess\u00e3o do Ped\u00e1gio a constru\u00e7\u00e3o de um dispositivo de seguran\u00e7a no Km 25 da Rodovia BR-153, para acesso aos Bairros Cachoeira e Monjolinho? 2. Em caso afirmativo, qual \u00e9 a previs\u00e3o para o in\u00edcio das obras de implanta\u00e7\u00e3o? 3. Em caso negativo, \u00e9 poss\u00edvel construir um dispositivo de seguran\u00e7a na localidade, seja por meio da implanta\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade, recuo, trevo ou intersec\u00e7\u00e3o? 4. Em caso de impossibilidade, solicita a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa."}, {"id": "396", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Serginho, Costa, Patr\u00edcia Martoni, Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/396/req_inf_17-2025_serginho_-_auxiliares_administrativos_assinado.pdf", "ementa": "Requerem \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. \u00c9 poss\u00edvel realizar a revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira dos Servidores Municipais, a fim de contemplar a progress\u00e3o horizontal (por antiguidade e merecimento) anualmente, tendo em vista que atualmente ocorre a cada 2 anos? 2.  \u00c9 poss\u00edvel aumentar a progress\u00e3o por conhecimento de 3 para 10%, a fim de incentivar a qualifica\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento profissional? 3. \u00c9 poss\u00edvel conceder reajuste salarial em valor compat\u00edvel com o de mercado, comparando-se com as cidades vizinhas, tendo em vista que os sal\u00e1rios praticados em Jacarezinho se encontram defasados? 4. \u00c9 poss\u00edvel disponibilizar cursos e programas de capacita\u00e7\u00e3o para os Auxiliares Administrativos e demais ocupantes de cargos efetivos? 5. Segue o Relat\u00f3rio com as reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas pelos Servidores Municipais."}, {"id": "397", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/397/req_inf_18-2025_selonk_monjolinho.pdf", "ementa": "Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho, Considerando que n\u00e3o h\u00e1 coleta de lixo regular no Bairro Monjolinho, de modo que os cidad\u00e3os precisam se locomover por 10 Km at\u00e9 o Bairro Cachoeira para dar o destino adequado ao seu lixo; considerando, ainda, que muitas pessoas n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de se locomover at\u00e9 o local de dep\u00f3sito e s\u00e3o obrigadas a queimar os materiais ou deposit\u00e1-los em valas; considerando, ainda, a  necessidade de zelar pela prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, mediante a destina\u00e7\u00e3o correta dos res\u00edduos s\u00f3lidos; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. \u00c9 poss\u00edvel instalar lixeiras no Bairro Monjolinho e realizar a coleta dos materiais depositados pelos moradores do local? 2. Em caso de impossibilidade, solicita a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa."}, {"id": "398", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/398/req_inf_19-2025_-_selonk-_rodoviaria.pdf", "ementa": "Considerando que a Rodovi\u00e1ria Nova tem permanecido fechada na maior parte do per\u00edodo noturno e diante da necessidade de garantir seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios do servi\u00e7o de transporte coletivo intermunicipal e interestadual, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informa\u00e7\u00e3o: 1. \u00c9 poss\u00edvel ampliar a quantidade de Servidores Municipais que prestam servi\u00e7os na Rodovi\u00e1ria, especialmente do cargo de Seguran\u00e7a ou Vigilante, a fim de manter o pr\u00e9dio p\u00fablico aberto no per\u00edodo das 6h00 \u00e0 24h00, tanto nos dias \u00fateis quanto nos finais de semana, feriados e pontos facultativos? 2. Em caso de resposta negativa, solicita a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa."}, {"id": "399", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/399/req_inf_20-2025_-_selonk-_supervisor_geral_endemias.pdf", "ementa": "Considerando que o Poder Executivo Municipal n\u00e3o disp\u00f5e do cargo ou fun\u00e7\u00e3o de Supervisor de Endemias em seu quadro de pessoal, conforme sugerido no manual das Diretrizes Nacionais para a Preven\u00e7\u00e3o e Controle de Epidemias de Dengue, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; considerando, ainda, a import\u00e2ncia da exist\u00eancia de um profissional na \u00e1rea, para atuar no combate \u00e0 dengue e supervisionar o trabalho da equipe; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informa\u00e7\u00e3o: 1. \u00c9 poss\u00edvel instituir uma fun\u00e7\u00e3o gratificada de Supervisor de Endemias no quadro geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal? 2. Em caso de resposta negativa, solicita a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa."}, {"id": "400", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/400/req_inf_21-2025_-_selonk-_alteracao_de_sentido_de_rua.pdf", "ementa": "Considerando o aumento do fluxo de ve\u00edculos nas principais vias do Bairro Vila S\u00e3o Pedro e o consequente aumento da quantidade de acidentes; considerando, ainda, a necessidade de garantir seguran\u00e7a a todos cidad\u00e3os que transitam pelo local, especialmente aos pedestres; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informa\u00e7\u00e3o: 1. \u00c9 poss\u00edvel realizar um estudo para an\u00e1lise da viabilidade de modifica\u00e7\u00e3o do sistema vi\u00e1rio da Vila S\u00e3o Pedro, a fim de alterar para m\u00e3o \u00fanica o tr\u00e2nsito da Rua S\u00e3o Paulo, no sentido da entrada para a cidade, e da Rua Jos\u00e9 Pavan, no sentido da sa\u00edda para Cambar\u00e1? 2. Em caso de resposta negativa, solicita a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa."}, {"id": "401", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/401/req_inf_22-2025_waguinho.pdf", "ementa": "Considerando a vig\u00eancia da Lei Municipal n.\u00ba 4.000, de 20 de agosto de 2021, que instituiu a exig\u00eancia de \"Ficha Limpa\" para a nomea\u00e7\u00e3o nos cargos comissionados existentes nos \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, considerando, ainda, que em 31 de dezembro de 2024, se encerrou o mandato anterior, e em 1.\u00ba de janeiro deste ano se iniciou o segundo mandato do atual Prefeito, Marcelo Palhares, data a partir da qual este nomeou todos os ocupantes de cargos em comiss\u00e3o e Secret\u00e1rios Municipais daquele Poder; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. De que maneira o Poder Executivo controla o cumprimento desta Lei quando realiza nomea\u00e7\u00f5es de cargos comissionados e Secret\u00e1rios Municipais? 2. Como certamente o Departamento de Recursos Humanos disp\u00f5e dessas informa\u00e7\u00f5es, favor apresentar as certid\u00f5es negativas de antecedentes c\u00edvel e criminal"}, {"id": "402", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Luciane Alves, Patr\u00edcia Martoni", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/402/req_inf_23-2025_luciane_e_patricia_-_casa_abrigo_mulheres_e_dependentes.pdf", "ementa": "Requerem \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao  PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. \u00c9 poss\u00edvel implantar uma Casa Abrigo de Prote\u00e7\u00e3o da Mulher no segundo andar da Casa Rosa, a fim de ofertar o servi\u00e7o de acolhimento institucional para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica familiar e seus dependentes? 2. H\u00e1 possibilidade de desenvolver um projeto com as Empresas Terceirizadas do Munic\u00edpio, para garantir a oferta de 10% das vagas de emprego \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar? 3. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa."}, {"id": "403", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Luciane Alves, Patr\u00edcia Martoni, Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/403/req_inf_24-2025_luciane_patricia_e_waguinho_-_farmacia_municipal-1_assinado.pdf", "ementa": "Requerem \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao  PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informa\u00e7\u00e3o: 1. \u00c9 poss\u00edvel alterar o local de funcionamento da Farm\u00e1cia Municipal, instalando-a em um local mais amplo e preparado para que os servidores possam exercer melhor seus trabalhos e prestar um atendimento humanizado aos pacientes, bem como com um espa\u00e7o mais amplo, com acessibilidade, cadeiras e bebedouro para que a popula\u00e7\u00e3o possa ser atendida com dignidade? 2. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa."}, {"id": "404", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Costa", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/404/req_inf_26-2025_costa_-_guarda_municipal.pdf", "ementa": "Considerando que a cria\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal traria in\u00fameros benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, tais como: \u2022\taumento da presen\u00e7a de agentes de seguran\u00e7a nas ruas, coibindo a criminalidade; \u2022 prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e das escolas municipais; \u2022 apoio \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais e federais; \u2022 promo\u00e7\u00e3o de atividades educativas e preventivas junto \u00e0 comunidade; \u2022 realiza\u00e7\u00e3o de atividades de servi\u00e7o de tr\u00e2nsito municipal, auxiliando na organiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego local; Considerando, ainda, a import\u00e2ncia de refor\u00e7ar a seguran\u00e7a p\u00fablica em nosso Munic\u00edpio, mediante a cria\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal; o Vereador que abaixo assina,  com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao  PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informa\u00e7\u00e3o: 1. \u00c9 poss\u00edvel realizar um estudo sobre a viabilidade de implementa\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal em nossa cidade, bem como realizar a an\u00e1lise das provid\u00eancias legais e or\u00e7ament\u00e1rias necess\u00e1rias para a concretiza\u00e7\u00e3o desse i"}, {"id": "225", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "EIMP", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Serginho", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/225/emenda_imp._individual_1-2025_serginho_saude.pdf", "ementa": "Reserva Parlamentar, conforme a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 1/2016 \u2013 Or\u00e7amento Impositivo, no montante de R$ 262.000,00, incluindo-o no Or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade para as seguintes a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os"}, {"id": "226", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "EIMP", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Serginho", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/226/emenda_imp._individual_2-2025_serginho_com_anexos.pdf", "ementa": "Reserva Parlamentar, conforme a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 1/2016 \u2013 Or\u00e7amento Impositivo, no montante de R$ 257.000,00, direcionando-o para as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os constantes da tabela abaixo"}, {"id": "228", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "EIMP", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Costa", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/228/emenda_imp._individual_4-2025_costa_saude.pdf", "ementa": "Reserva Parlamentar, conforme a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 1/2016 \u2013 Or\u00e7amento Impositivo, no montante de R$ 280.000,00, incluindo-o no Or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade para as seguintes a\u00e7\u00f5es"}, {"id": "229", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "EIMP", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Costa", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/229/emenda_imp._individual_5-2025_costa_com_anexos.pdf", "ementa": "No Or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Planejamento, reduza-se o valor da A\u00e7\u00e3o Reserva Parlamentar, conforme a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 1/2016 \u2013 Or\u00e7amento Impositivo, no montante de R$ 239.000,00, destinando \u00e0s Secretarias Municiapais de Administra\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia Social, Educa\u00e7\u00e3o e Esporte, Asilo S\u00e3o Vicente de Paula, AJADAVI e PROVOPAR."}, {"id": "230", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "EIMP", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Costa", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/230/emenda_imp._de_bancada_6-2025_costa.pdf", "ementa": "No Or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Planejamento, reduza-se o valor da A\u00e7\u00e3o Reserva Parlamentar, conforme a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 1/2016 \u2013 Or\u00e7amento Impositivo, no montante de R$ 389.166,00, destinando-o, para as Secretaria Municipais de Agricultura, Educa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio, Industria e Servi\u00e7os."}, {"id": "231", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "EIMP", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/231/emenda_imp._individual_7-2025_zola_saude.pdf", "ementa": "No Or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Planejamento, reduza-se o valor da A\u00e7\u00e3o Reserva Parlamentar, conforme a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 1/2016 \u2013 Or\u00e7amento Impositivo, no montante de R$ 260.000,00, incluindo-o no Or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "243", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "EIMP", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/243/emenda_imp._individual_8-2025_zola.pdf", "ementa": "reduza-se o valor da A\u00e7\u00e3o Reserva Parlamentar, conforme a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 1/2016 \u2013 Or\u00e7amento Impositivo, no montante de R$ 259.000,00, direcionando-o para a Secreataria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "244", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "EIMP", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/244/emenda_imp._de_bancada_9-2025_zola.pdf", "ementa": "reduza-se o valor da A\u00e7\u00e3o Reserva Parlamentar, conforme a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 1/2016 \u2013 Or\u00e7amento Impositivo, no montante de R$ 389.166,00, direcionando-o para as Secretarias Muncipais de Sa\u00fade, Industria e Com\u00e9rcio, Assist\u00eancia Social, e Agricultura, Pecu\u00e1ria e Meio Ambiente."}]}