{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "192", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/192/ple_1-2026.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 1/2026, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de ovos de p\u00e1scoa aos alunos da Rede Municipal de Ensino."}, {"id": "315", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2/2026, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCA, a Confer\u00eancia Municipal, o Plano Municipal, o Comit\u00ea de Participa\u00e7\u00e3o de Adolescentes \u2013 CPA, o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 FMDCA, o Conselho Tutelar e d\u00e1 outras provid\u00eancias, lido no Expediente da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 23 de fevereiro de 2026, com Pareceres favor\u00e1veis emitidos pela Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.."}, {"id": "193", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/193/ple_3-2026.pdf", "ementa": "Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a A\u00e7\u00e3o 1.355 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION, abrindo Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 609.175,27."}, {"id": "194", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/194/ple_4-2026.pdf", "ementa": "Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a A\u00e7\u00e3o 1.355 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION, abrindo Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 609.175,27."}, {"id": "195", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/195/ple_5-2026.pdf", "ementa": "Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a A\u00e7\u00e3o 1.355 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION, abrindo Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 609.175,27."}, {"id": "199", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.161.291,01, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada ao pagamento do 2.\u00b0 Reajuste Contratual da obra de Constru\u00e7\u00e3o do Ambulat\u00f3rio M\u00e9dico de Especialidades - AME."}, {"id": "200", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder revis\u00e3o geral e aumento real de 5,40% aos Servidores do Munic\u00edpio de Jacarezinho."}, {"id": "233", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/233/ple_8-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Conv\u00eanio e conceder subven\u00e7\u00e3o social ao Instituto Brasil-Amaz\u00f4nia de Servi\u00e7os Especializados e Sa\u00fade - INBASES, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de natureza m\u00e9dica no espa\u00e7o f\u00edsico da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Jacarezinho."}, {"id": "234", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/234/ple_9-2026.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.410 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto,  destinada ao pagamento da reprograma\u00e7\u00e3o da referida obra."}, {"id": "235", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/235/ple_10-2026.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2026, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.410 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto, destinada ao pagamento da reprograma\u00e7\u00e3o da referida obra."}, {"id": "236", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/236/ple_11-2026.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 50.000,00, destinado ao pagamento da reprograma\u00e7\u00e3o da obra de Constru\u00e7\u00e3o do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto."}, {"id": "237", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/237/ple_12-2026.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.457 \u2013 Transfer\u00eancia Financeira a entidades privadas sem fins lucrativos, com o fim de corrigir a natureza da despesa aberta na lei or\u00e7ament\u00e1ria relativa \u00e0 Emenda Impositiva Individual 5/2025, de autoria do Vereador Jos\u00e9 Antonio Costa, com repasse de recursos financeiros para o PROVOPAR, destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente."}, {"id": "238", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/238/ple_13-2026.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2026, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.457 \u2013 Transfer\u00eancia Financeira a entidades privadas sem fins lucrativos, com o fim de corrigir a natureza da despesa aberta na lei or\u00e7ament\u00e1ria relativa \u00e0 Emenda Impositiva Individual 5/2025, de autoria do Vereador Jos\u00e9 Antonio Costa, com repasse de recursos financeiros para o PROVOPAR, destinados para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente."}, {"id": "239", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/239/ple_14-2026.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00, destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente, com repasse de recursos financeiros para o PROVOPAR, corrigindo a natureza da despesa aberta na lei or\u00e7ament\u00e1ria relativa \u00e0 Emenda Impositiva Individual 5/2025, de autoria do Vereador Jos\u00e9 Antonio Costa."}, {"id": "240", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/240/ple_15-2026.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.400 \u2013 Reforma da Rede de M\u00e9dia e Baixa Tens\u00e3o no Centro de Eventos de Jacarezinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal SANDRO ALEX."}, {"id": "241", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/241/ple_16-2026.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2026, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.400 \u2013 Reforma da Rede de M\u00e9dia e Baixa Tens\u00e3o no Centro de Eventos de Jacarezinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal SANDRO ALEX."}, {"id": "242", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/242/ple_17-2026.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00, destinado \u00e0 Reforma da Rede de M\u00e9dia e Baixa Tens\u00e3o no Centro de Eventos de Jacarezinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal SANDRO ALEX."}, {"id": "277", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 18, 19 e 20/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as A\u00e7\u00f5es 1.461 \u2013 Reforma e Adequa\u00e7\u00e3o do Centro Integrado de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 GENIUS PARQUETEC e 1.462 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos e Material Permanente \u2013 GENIUS PARQUETEC, abrindo Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 5.193.725,00, destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio estadual para estrutura\u00e7\u00e3o do ambiente municipal de inova\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o do antigo Instituto Brasileiro do Caf\u00e9 \u2013 IBC."}, {"id": "278", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/278/ple_19-2026.pdf", "ementa": "PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 18, 19 e 20/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as A\u00e7\u00f5es 1.461 \u2013 Reforma e Adequa\u00e7\u00e3o do Centro Integrado de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 GENIUS PARQUETEC e 1.462 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos e Material Permanente \u2013 GENIUS PARQUETEC, abrindo Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 5.193.725,00, destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio estadual para estrutura\u00e7\u00e3o do ambiente municipal de inova\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o do antigo Instituto Brasileiro do Caf\u00e9 \u2013 IBC."}, {"id": "279", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/279/ple_20-2026.pdf", "ementa": "PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 18, 19 e 20/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as A\u00e7\u00f5es 1.461 \u2013 Reforma e Adequa\u00e7\u00e3o do Centro Integrado de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u2013 GENIUS PARQUETEC e 1.462 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos e Material Permanente \u2013 GENIUS PARQUETEC, abrindo Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 5.193.725,00, destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio estadual para estrutura\u00e7\u00e3o do ambiente municipal de inova\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o do antigo Instituto Brasileiro do Caf\u00e9 \u2013 IBC."}, {"id": "280", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/280/ple_21-2026.pdf", "ementa": "PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 21, 22 e 23/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as A\u00e7\u00f5es 1.409 e 2.343 \u2013 Fortalecimento de Ambientes de Inova\u00e7\u00e3o Regionais \u2013 Equipamentos e Materiais, abrindo Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 1.627.962,29, destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o \u201cmaker\u201d para cursos de Rob\u00f3tica e Programa\u00e7\u00e3o, entre outros, implementando ambientes de inova\u00e7\u00e3o com recursos de conv\u00eanio estadual."}, {"id": "281", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/281/ple_22-2026.pdf", "ementa": "PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 21, 22 e 23/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as A\u00e7\u00f5es 1.409 e 2.343 \u2013 Fortalecimento de Ambientes de Inova\u00e7\u00e3o Regionais \u2013 Equipamentos e Materiais, abrindo Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 1.627.962,29, destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o \u201cmaker\u201d para cursos de Rob\u00f3tica e Programa\u00e7\u00e3o, entre outros, implementando ambientes de inova\u00e7\u00e3o com recursos de conv\u00eanio estadual."}, {"id": "282", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/282/ple_23-2026.pdf", "ementa": "PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 21, 22 e 23/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as A\u00e7\u00f5es 1.409 e 2.343 \u2013 Fortalecimento de Ambientes de Inova\u00e7\u00e3o Regionais \u2013 Equipamentos e Materiais, abrindo Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 1.627.962,29, destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o \u201cmaker\u201d para cursos de Rob\u00f3tica e Programa\u00e7\u00e3o, entre outros, implementando ambientes de inova\u00e7\u00e3o com recursos de conv\u00eanio estadual."}, {"id": "283", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/283/ple_24-2026.pdf", "ementa": "PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 24, 25 e 26/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a A\u00e7\u00e3o 1.459 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de um Ve\u00edculo Tipo Van 0 Km, abrindo Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 305.633,33, para atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com recursos estaduais e contrapartida municipal"}, {"id": "284", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/284/ple_25-2026.pdf", "ementa": "PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 24, 25 e 26/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a A\u00e7\u00e3o 1.459 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de um Ve\u00edculo Tipo Van 0 Km, abrindo Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 305.633,33, para atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com recursos estaduais e contrapartida municipal."}, {"id": "285", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/285/ple_26-2026.pdf", "ementa": "PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 24, 25 e 26/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a A\u00e7\u00e3o 1.459 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de um Ve\u00edculo Tipo Van 0 Km, abrindo Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 305.633,33, para atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com recursos estaduais e contrapartida municipal"}, {"id": "286", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/286/ple_27-2026.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 5.021 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de um Ve\u00edculo Modelo Micro-\u00f4nibus 0 Km, para atendimento das demandas de transporte de crian\u00e7as e adolescentes, conforme a Delibera\u00e7\u00e3o 14/2025-CEDCA/PR."}, {"id": "287", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/287/ple_28-2026.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2026, incluindo a A\u00e7\u00e3o 5.021 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de um Ve\u00edculo Modelo Micro-\u00f4nibus 0 Km, para atendimento das demandas de transporte de crian\u00e7as e adolescentes, conforme a Delibera\u00e7\u00e3o 14/2025-CEDCA/PR."}, {"id": "288", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/288/ple_29-2026.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 423.859,64, destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de um Ve\u00edculo Modelo Micro-\u00f4nibus 0 Km, para atendimento das demandas de transporte de crian\u00e7as e adolescentes, conforme a Delibera\u00e7\u00e3o 14/2025-CEDCA/PR."}, {"id": "289", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/289/ple_30-2026.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.460 \u2013 Amplia\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS da Vila S\u00e3o Pedro, com recursos de conv\u00eanio estadual, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID e contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "290", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/290/ple_31-2026.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2026, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.460 \u2013 Amplia\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS da Vila S\u00e3o Pedro, com recursos de conv\u00eanio estadual, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID e contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "291", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/291/ple_32-2026.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 463.095,61, destinado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS da Vila S\u00e3o Pedro, com recursos de conv\u00eanio estadual, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID e contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "292", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/292/ple_33-2026.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.463 \u2013 Reforma do Gin\u00e1sio de Esportes C\u00e1ssio Arantes Pereira, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Munic\u00edpio, conforme o Conv\u00eanio 983.237/MESP/CAIXA."}, {"id": "293", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/293/ple_34-2026.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2026, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.463 \u2013 Reforma do Gin\u00e1sio de Esportes C\u00e1ssio Arantes Pereira, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Munic\u00edpio no valor total de R$ 485.000,00, conforme o Conv\u00eanio 983.237/MESP/CAIXA."}, {"id": "294", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/294/ple_35-2026.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 485.000,00, destinado \u00e0 Reforma do Gin\u00e1sio de Esportes C\u00e1ssio Arantes Pereira, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "295", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/295/ple_36-2026.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada ao repasse de Subven\u00e7\u00e3o Social ao Instituto Brasil-Amaz\u00f4nia de Servi\u00e7os Especializados e Sa\u00fade \u2013 INBASES, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Jacarezinho."}, {"id": "296", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/296/ple_37-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S.A. at\u00e9 o valor de R$ 11.591.740,39, para o financiamento de a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Jacarezinho."}, {"id": "297", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/297/ple_38-2026.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.464 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos e Material Permanente, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, visando o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es do Plano Paran\u00e1 Mais Cidades, com recursos estaduais e contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "298", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/298/ple_39-2026.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2026, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.464 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos e Material Permanente, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, visando o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es do Plano Paran\u00e1 Mais Cidades, com recursos estaduais e contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "299", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 65.000,00, destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, visando o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es do Plano Paran\u00e1 Mais Cidades, com recursos estaduais e contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "300", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/300/ple_41-2026.pdf", "ementa": "Visa revogar a Lei Municipal 4.543, de 24 de mar\u00e7o de 2025, que torna obrigat\u00f3ria a nomea\u00e7\u00e3o de servidor efetivo para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Fiscal de Contratos Administrativos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jacarezinho."}, {"id": "301", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/301/ple_42-2026.pdf", "ementa": "Inclui no Plano Plurianual a A\u00e7\u00e3o 1.465 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Redes de Galerias de \u00c1guas Pluviais no Bairro Aeroporto, visando \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras de combate a eros\u00e3o e saneamento ambiental, com recursos oriundos do Governo Estadual por interm\u00e9dio do Instituto \u00c1gua e Terra \u2013 IAT, conforme Conv\u00eanio 216/2025."}, {"id": "302", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/302/ple_43-2026.pdf", "ementa": "Emenda a LDO-2026, incluindo a A\u00e7\u00e3o 1.465 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Redes de Galerias de \u00c1guas Pluviais no Bairro Aeroporto, visando \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras de combate a eros\u00e3o e saneamento ambiental, com recursos oriundos do Governo Estadual por interm\u00e9dio do Instituto \u00c1gua e Terra \u2013 IAT, conforme Conv\u00eanio 216/2025."}, {"id": "303", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/303/ple_44-2026.pdf", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 6.040.735,57, destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras de combate a eros\u00e3o e saneamento ambiental, com recursos oriundos do Governo Estadual por interm\u00e9dio do Instituto \u00c1gua e Terra \u2013 IAT, conforme Conv\u00eanio 216/2025."}, {"id": "304", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/304/ple_45-2026.pdf", "ementa": "Visa abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00, destinado ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a contrata\u00e7\u00e3o de 17 Agentes de Combate a Endemias, em raz\u00e3o do aumento de ocorr\u00eancias envolvendo escorpi\u00f5es e o mosquito \u201cAedes Aegypti\u201d."}, {"id": "341", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/341/ple_46-2026.pdf", "ementa": "\u201cInstitui o Adicional de Produtividade para o cargo de Fiscal de Tributos, fixa par\u00e2metros para sua concess\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "346", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/346/ple_48-2026.pdf", "ementa": "institui o Sistema Municipal de Cultura de Jacarezinho, consolida os instrumentos de gest\u00e3o cultural do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "347", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/347/ple_49-2026.pdf", "ementa": "incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as A\u00e7\u00f5es 1.371 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o e Instala\u00e7\u00e3o de Equipamento de Sistema de Energia Solar Fotovoltaico \u2013 EMEF Ism\u00eania de Lima Peixoto e 1.373 \u2013 Pavimenta\u00e7\u00e3o e Adequa\u00e7\u00e3o de Estradas Rurais \u2013 Bairro \u00c1gua Feia, abrindo Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 2.065.425,07, destinado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das atividades de saneamento ambiental, manejo de \u00e1gua e solo, energias renov\u00e1veis e obras sociais, comunit\u00e1rias e de infraestrutura do Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA, conforme o Instrumento de Repasse 4111803/2023."}, {"id": "348", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/348/ple_50-2026.pdf", "ementa": "incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as A\u00e7\u00f5es 1.371 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o e Instala\u00e7\u00e3o de Equipamento de Sistema de Energia Solar Fotovoltaico \u2013 EMEF Ism\u00eania de Lima Peixoto e 1.373 \u2013 Pavimenta\u00e7\u00e3o e Adequa\u00e7\u00e3o de Estradas Rurais \u2013 Bairro \u00c1gua Feia, abrindo Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 2.065.425,07, destinado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das atividades de saneamento ambiental, manejo de \u00e1gua e solo, energias renov\u00e1veis e obras sociais, comunit\u00e1rias e de infraestrutura do Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA, conforme o Instrumento de Repasse 4111803/2023."}, {"id": "349", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/349/ple_51-2026.pdf", "ementa": "incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as A\u00e7\u00f5es 1.371 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o e Instala\u00e7\u00e3o de Equipamento de Sistema de Energia Solar Fotovoltaico \u2013 EMEF Ism\u00eania de Lima Peixoto e 1.373 \u2013 Pavimenta\u00e7\u00e3o e Adequa\u00e7\u00e3o de Estradas Rurais \u2013 Bairro \u00c1gua Feia, abrindo Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor total de R$ 2.065.425,07, destinado \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das atividades de saneamento ambiental, manejo de \u00e1gua e solo, energias renov\u00e1veis e obras sociais, comunit\u00e1rias e de infraestrutura do Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA, conforme o Instrumento de Repasse 4111803/2023."}, {"id": "196", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/196/pll_1-2026_waguinho_-_terceirizados.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 1/2026, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de ado\u00e7\u00e3o de sistema eletr\u00f4nico de controle de frequ\u00eancia com identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica pelas empresas terceirizadas contratadas pelo Poder P\u00fablico Municipal de Jacarezinho/PR."}, {"id": "197", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Serginho", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/197/pll_2-2026_serginho_-_lei_vitor_gabriel_da_silva.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 2/2026, que visa instituir a \u201cLei V\u00cdTOR GABRIEL DA SILVA\u201d, a qual disp\u00f5e sobre a Campanha Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate ao Consumo de Cigarros Eletr\u00f4nicos e similares no ambiente escolar, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jacarezinho/PR."}, {"id": "198", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Patr\u00edcia Martoni", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/198/pll_3-2026_patricia_-__exigencia_cert_antecedentes_-_trabalho_com_crianca.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 3/2026, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de antecedentes criminais para o exerc\u00edcio de atividades profissionais ou volunt\u00e1rias que envolvam contato direto e habitual com crian\u00e7as e adolescentes, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal de Jacarezinho direta, indireta e institui\u00e7\u00f5es privadas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "203", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/203/pll_4-2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo a conceder revis\u00e3o e reajuste salarial no percentual de 5,4%, a t\u00edtulo de recomposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias acumuladas ao longo do ano 2025."}, {"id": "204", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/204/pll_5-2026.pdf", "ementa": "utoriza os Poderes Legislativo e Executivo a concederem revis\u00e3o de 4,26% no subs\u00eddio dos Vereadores, do Presidente da C\u00e2mara, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais, a t\u00edtulo de recomposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias acumuladas ao longo do ano 2025."}, {"id": "205", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Serginho", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "Atribui o nome de ROSA VIESQUI SCARABEL \u00e0 atual Rua 14 do Parque dos Ip\u00eas."}, {"id": "206", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Serginho", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/", "ementa": "Institui a Lei \u2018C\u00c3O ORELHA\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jacarezinho e d\u00e1  outras provid\u00eancias."}, {"id": "305", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Patr\u00edcia Martoni", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/305/pll_8-2026_patricia_-__politica_municipal_pessoa_com_tea.docx.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento Integral \u00e0 Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jacarezinho, garantindo atendimento \u00e0s pessoas com TEA em todas as fases da vida, incluindo crian\u00e7as, adolescentes, adultos, e idosos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "306", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Colosso Acima da M\u00e9dia", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/306/pll_9-2026_patricia_-_avenida_dr_paulo__diniz.pdf", "ementa": "Atribui o nome de AVENIDA DR. PAULO DINIZ \u00e0 Avenida entre o IFPR e a Faculdade de Odontologia \u2013 entre a Av. Dr. Tito no Bairro Anita Moreira e a Rua Pedro Coelho de Miranda no Jardim Panorama."}, {"id": "345", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Patr\u00edcia Martoni", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/345/pll_10-2026.pdf", "ementa": "altera a Lei Municipal 3.713, de 14 de novembro de 2019, que obriga as concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos a restabelecerem o pavimento das vias p\u00fablicas danificadas por servi\u00e7os de reparo e/ou manuten\u00e7\u00e3o."}, {"id": "356", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Luciane Alves", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/356/pll_11-2026_luciane_rua_elenice_l._da_silva.pdf", "ementa": "Visa atribuir o nome de ELENICE LOUREN\u00c7O DA SILVA \u00e0 atual Rua Projetada 2 do Jardim Mar\u00edlia."}, {"id": "201", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/201/plc_1-2026.pdf", "ementa": "Acrescenta o Par\u00e1grafo \u00danico ao Artigo 278 da Lei Complementar 96 - C\u00f3digo de Posturas, estabelecendo a imposi\u00e7\u00e3o de multa no valor de 20 (vinte) a 100 (cem) Unidades Fiscais a qualquer pessoa que maltratar ou praticar atos de crueldade contra os animais."}, {"id": "307", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/307/pelom_1-2026.pdf", "ementa": "Visa acrescentar o Par\u00e1grafo \u00danico ao Artigo 13-A e o \u00a7 4.\u00ba ao Artigo 64 da Lei Org\u00e2nica Municipal, possibilitando o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por f\u00e9rias n\u00e3o gozadas ao Prefeito, Presidente e Primeiro Secret\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "308", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Luciane Alves", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/308/pdl_1-2026_cid._ben._alfeu_jr..pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito do Munic\u00edpio de Jacarezinho ao Advogado ALFEU PAULO DA SILVA J\u00daNIOR."}, {"id": "309", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/309/pdl_2-2026_licenca_prefeito.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a ao Prefeito de Jacarezinho, o Senhor MARCELO JOS\u00c9 BERNARDELI PALHARES, para se ausentar do Pa\u00eds pelo per\u00edodo de 12 (doze) dias."}, {"id": "329", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/329/mocao_de_aplausos_1-2026.pdf", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, a concess\u00e3o de MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS aos Policiais Militares FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA e ROBERTO SEVERINO DOS SANTOS J\u00daNIOR, pelo ato heroico realizado no dia 22 de dezembro de 2025. De acordo com registro constante do Boletim de Ocorr\u00eancia, a equipe realizava patrulhamento pelo Bairro Nossa Senhora das Gra\u00e7as quando se deparou com uma situa\u00e7\u00e3o de extrema urg\u00eancia envolvendo uma crian\u00e7a de 11 meses em estado de asfixia ap\u00f3s afogamento acidental. Imediatamente, os referidos Policiais agiram com exemplar prontid\u00e3o, aplicando com rapidez e t\u00e9cnica a Manobra de Heimlich e transportando a v\u00edtima ao Pronto-Socorro."}, {"id": "310", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/310/req_inf_1-2026.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES 1/2026 \u2013 Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho, Considerando den\u00fancia popular no sentido de que empresas possivelmente n\u00e3o habilitadas estejam realizando procedimentos de tanatopraxia e embalsamamento no munic\u00edpio; considerando que tais servi\u00e7os envolvem procedimentos invasivos em corpos humanos, com retirada de fluidos cadav\u00e9ricos e uso de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas potencialmente nocivas, exigindo descarte adequado e ambientalmente seguro, sob pena de contamina\u00e7\u00e3o do solo, da \u00e1gua e de riscos \u00e0 coletividade; considerando, por fim, a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e do meio ambiente no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Jacarezinho, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao DEPARTAMENTO DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO e \u00e0  19.\u00aa REGIONAL DE SA\u00daDE, solicitando-lhes as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. A Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal e Regional tem ci\u00eancia da exist\u00eancia"}, {"id": "311", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/311/req_inf_2-2026.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES 2/2026 \u2013 Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal, de Jacarezinho, Considerando a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e do uso de ve\u00edculos oficiais, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio \u00e0 EMPRESA CONCESSION\u00c1RIA EPR LITORAL PIONEIRO, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Rela\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais da Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR que passaram pela Pra\u00e7a de Ped\u00e1gio do Munic\u00edpio de Siqueira Campos/PR no dia 14 de janeiro de 2026, durante todo o dia. 2. A disponibiliza\u00e7\u00e3o das imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7a da Pra\u00e7a de Ped\u00e1gio na referida data, em arquivo digital. Jacarezinho/PR, 15 de janeiro de 2026. WAGUINHO DA SA\u00daDE Vereador/PP\u201d."}, {"id": "312", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/312/req_inf_3-2026.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES 3/2026 \u2013 Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho, Considerando a necessidade de aferir a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito no que tange a seus trabalhos junto ao Bairro Aeroporto, por ocasi\u00e3o do Regime Democr\u00e1tico que rege a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no Brasil, bem como averiguar o baixo n\u00famero de aprova\u00e7\u00e3o de propostas de inser\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade naquele bairro, em raz\u00e3o do posicionamento da maioria dos membros do referido Conselho, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1.\tA tomada de decis\u00e3o por meio de delibera\u00e7\u00e3o pelos membros do Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito \u00e9 feita de maneira justificada? 2. Existe algum estudo sobre cada proposta deliberada para embasar os posicionamentos dos membros do Conselho, ou as decis\u00f5es s\u00e3o meramente pol\u00edticas? 3.\tSe h\u00e1 estud"}, {"id": "314", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/314/req_inf_4-2026_waguinho.pdf", "ementa": "\u201cREQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES 4/2026 \u2013 Considerando relatos consistentes de cidad\u00e3os e Unidades de Sa\u00fade Municipais acerca de agendamentos de exames com espera superior a 30 (trinta) dias; tendo em vista que essa demora representa preocupa\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes e gestores municipais, notadamente pelo potencial comprometimento da sa\u00fade dos pacientes; considerando a obriga\u00e7\u00e3o administrativa de se garantir acessibilidade, celeridade e transpar\u00eancia na oferta de exames essenciais \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o; tendo em vista a finalidade de se assegurar a transpar\u00eancia e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de subsidiar a atua\u00e7\u00e3o desta Casa Legislativa na proposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que visem \u00e0 melhoria do servi\u00e7o de sa\u00fade ofertado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente diante da necessidade de garantias de acesso r\u00e1pido a exames diagn\u00f3sticos essenciais \u00e0 detec\u00e7\u00e3o e tratamento precoce de doen\u00e7as; o Vereador que abaixo assina, com base no Artig"}, {"id": "325", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Costa", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/325/req_5-2026.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Rela\u00e7\u00e3o completa dos fornecedores de hortifr\u00fati e panifica\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Jacarezinho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Meio Ambiente.\r\n2. Rela\u00e7\u00e3o detalhada das quantidades de produtos de hortifr\u00fati e panifica\u00e7\u00e3o entregues ao Munic\u00edpio, discriminadas por itens (ex.: \u201cx\u201d quilos de tomate, \u201cx\u201d unidades de p\u00e3o), com as respectivas datas de entrega e valores unit\u00e1rios pagos, referentes a todo o Exerc\u00edcio de 2025."}, {"id": "326", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Patr\u00edcia Martoni", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/326/req_inf_6-2026_patricia.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1.\tRela\u00e7\u00e3o completa de todas as notifica\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es encaminhadas ao propriet\u00e1rio em raz\u00e3o da falta de limpeza e/ou conserva\u00e7\u00e3o do terreno descrito acima.\r\n2.\tInformar e encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o completa sobre eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais arquivadas e em andamento, referente a cobran\u00e7a  do Imposto Territorial Urbano, e em caso positivo, informar ainda, em qual fase judicial se encontram tais a\u00e7\u00f5es."}, {"id": "327", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/327/req_inf_7-2026_selonk.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e legais, e com fundamento no Art. 108 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer seja enviado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Marcelo Palhares, MD Prefeito Municipal de Jacarezinho, para que este, por meio da Secretaria Municipal competente, preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es abaixo discriminadas, visando o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas e a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o idosa em nosso munic\u00edpio:"}, {"id": "328", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/328/req_inf_8-2026_selonk_pista_de_skate.pdf", "ementa": "Considerando o estado de abandono em que se encontra a \u00e1rea de lazer denominada Pista de Skate, localizada no antigo Parque Ecol\u00f3gico, na Rua Coronel Figueiredo, 928, no Centro desta cidade, o Vereador que abaixo assina, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, com base no Artigo 108 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1.\tQuanto ao Planejamento Urbano: existe projeto de loteamento, desmembramento ou qualquer outra altera\u00e7\u00e3o de finalidade urban\u00edstica para a referida \u00e1rea? Em caso positivo, o projeto contempla a preserva\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o da Pista de Skate ou prev\u00ea sua remo\u00e7\u00e3o/desativa\u00e7\u00e3o?\r\n2.\tQuanto \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o: consta no cronograma da Secretaria competente algum plano de manuten\u00e7\u00e3o preventiva ou corretiva para a estrutura da Pista de Skate no presente Exerc\u00edcio?\r\n3.\tQuanto ao Cronograma: havendo previs\u00e3o de melhorias, quais as datas estimadas para o in\u00edcio e conclus\u00e3o d"}, {"id": "333", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/333/req_inf_9-2026_selonk_e_serginho_-_atendimento_pronto-socorro_escorpiao.pdf", "ementa": "requerem \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE e \u00e0 DIRE\u00c7\u00c3O DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE JACAREZINHO, solicitando-lhes as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Qual o motivo da demora para atender a paciente v\u00edtima de picada de escorpi\u00e3o? Favor esclarecer o fato e apresentar o tempo m\u00e9dio de espera registrado no dia do incidente. 2. Qual o protocolo utilizado para atendimento de acidentes com animais pe\u00e7onhentos? 3. Quais as medidas adotadas para garantir maior agilidade nesses atendimentos? 4. Quais as a\u00e7\u00f5es implementadas pelo Munic\u00edpio para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o e acidentes com animais pe\u00e7onhentos, sobretudo, o escorpi\u00e3o?"}, {"id": "334", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/334/req_inf_10-2026_selonk_e_serginho_-_contrato_n._153_2025.pdf", "ementa": "Considerando relatos consistentes em rede social acerca de poss\u00edvel irregularidade no Contrato n. 153/2025, celebrado em 04/04/2025, entre a Prefeitura Municipal de Jacarezinho/PR e a empresa contratada que possui a Raz\u00e3o Social 54.022.022 Fabiano Borali, inscrita no CNPJ: 54.022.022/0001-81; e em consulta \u00e9 poss\u00edvel verificar que o Porte da Empresa se trata de Microempreendedor Individual (MEI), tendo em vista que uma das exig\u00eancias para ser MEI \u00e9 ter um faturamento de at\u00e9 R$ 81 mil por ano e o valor total do contrato \u00e9 de R$246.088,07; os Vereadores que abaixo assinam, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requerem \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO"}, {"id": "335", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/335/req_inf_11-2026_waguinho_-_alteracao_no_sentido_da_rua.pdf", "ementa": "A atual configura\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego na Rua dos Expedicion\u00e1rios tem se mostrado inadequada, uma vez que vem contribuindo para colis\u00f5es frequentes. Considerando o elevado n\u00famero de acidentes registrados na referida via, especificamente nas esquinas com a Rua Paran\u00e1 e Rua Costa J\u00fanior, o Vereador que abaixo assina, buscando proporcionar maior seguran\u00e7a vi\u00e1ria para a popula\u00e7\u00e3o, requer \u00e0 Mesa, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, o envio de Of\u00edcio ao PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO, solicitando-lhe a seguinte informa\u00e7\u00e3o: 1. \u00c9 poss\u00edvel alterar o sentido da Rua dos Expedicion\u00e1rios, transformando-a em m\u00e3o \u00fanica, no trecho compreendido entre a Avenida Get\u00falio Vargas e a Rua Costa J\u00fanior? 2. Caso constatada a necessidade da altera\u00e7\u00e3o da referida via e, ap\u00f3s estudo t\u00e9cnico e avalia\u00e7\u00e3o por este Conselho competente, requer a implementa\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis com a devida sinaliza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "336", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/336/req_inf_12-2026_zola_contrato_pavimentacao_vila_rural.pdf", "ementa": "Considerando a obra de pavimenta\u00e7\u00e3o poli\u00e9drica iniciada na Vila Rural Novo Texas com a finalidade de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego, seguran\u00e7a e qualidade de vida dos moradores do referido bairro; tendo em vista que a obra encontra-se paralisada, causando preju\u00edzos \u00e0 comunidade; o Vereador que abaixo assina, comprometido com o desenvolvimento da localidade, requer \u00e0 Mesa, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, o envio de of\u00edcio ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, solicitando-lhe informa\u00e7\u00f5es"}, {"id": "337", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/337/req_inf_13-2026_assinado.pdf", "ementa": "Considerando o Processo Administrativo 430/2026, que resultou na formaliza\u00e7\u00e3o do Contrato Administrativo 18/2026, decorrente de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, destinado ao rateio de recursos para o funcionamento do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Educa\u00e7\u00e3o e Ensino do Paran\u00e1 \u2013 CIEDEPAR; tendo em vista a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa conferida pela Lei Municipal 4.214, de 13 de julho de 2022; e considerando o dever constitucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o desta Casa de Leis, os Vereadores que subscrevem, com fundamento no Artigo 108 do Regimento Interno, REQUEREM \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio \u00e0 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nQuais a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os ser\u00e3o efetivamente executados pelo CIEDEPAR em favor do Munic\u00edpio no Exerc\u00edcio de 2026? Indicar as metas estabelecidas e o retorno pr\u00e1tico esperado para Alunos e Professores da Rede Municipal de Ensino..."}, {"id": "338", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Serginho", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/338/req_inf_14-2026_serginho_-_calcada_escola_renato_azzolini.pdf", "ementa": "De acordo com as determina\u00e7\u00f5es do Artigo 78 e seguintes da Lei Complementar 57/2014 \u2013 C\u00f3digo de Obras, os propriet\u00e1rios s\u00e3o obrigados a implantarem e conservarem os passeios localizados na frente de seus im\u00f3veis. Ocorre que o terreno situado na Rua Lamartine Pereira, compreendido entre a Escola Municipal Professor Renato Azzolini e a Rua Almirante Tamandar\u00e9 \u00e9 de propriedade do Munic\u00edpio e n\u00e3o possui cal\u00e7ada nem meio-fio (imagem anexa). Nessa localidade, a falta de pavimenta\u00e7\u00e3o adequada vem causando riscos \u00e0 comunidade escolar, pois dificulta o acesso e a mobilidade urbana de quem necessita transitar pelo local. Esse tema, inclusive, j\u00e1 foi objeto de outras proposi\u00e7\u00f5es apresentadas pelo autor, em maio de 2022 e em abril de 2024, conforme Documentos anexos, por\u00e9m, at\u00e9 o momento, a via p\u00fablica encontra-se desprovida de passeio p\u00fablico, em desobedi\u00eancia \u00e0 determina\u00e7\u00e3o legal acima mencionada."}, {"id": "339", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/339/req_inf_15-2026_waguinho_-_iluminacao_de_led.pdf", "ementa": "As Leis Municipais 4.052, 4.053 e 4.054, sancionadas em 10 de novembro de 2021, inclu\u00edram no PPA e na LDO a A\u00e7\u00e3o 1.279, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de aproximadamente 5.800 lumin\u00e1rias de LED para substitui\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de toda a cidade, com abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 4.760.000,00. Na sequ\u00eancia, a Lei Municipal 4.065, de 12 de novembro de 2021, autorizou a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e apoio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema em LED.\r\nPassados mais de 4 (quatro) anos, constata-se que a substitui\u00e7\u00e3o integral da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica por LED ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda.\r\nDiante disso e, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, o Vereador que abaixo subscreve requer \u00e0 Mesa, nos termos do Artigo 108 do Regimento Interno, o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Por que o projeto de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em LED ainda n\u00e3o foi executado em todos os ba"}, {"id": "340", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Serginho", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/340/req_inf_16-2026_serginho_-_parque_praca_sao_benedito.pdf", "ementa": "O Parque Infantil LEONIL ALVES, localizado na Pra\u00e7a S\u00e3o Benedito, encontra-se em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de conserva\u00e7\u00e3o, com aus\u00eancia de balan\u00e7os e diversos equipamentos danificados, o que compromete a seguran\u00e7a das crian\u00e7as que utilizam o espa\u00e7o (imagens anexas).\r\nDiante disso, visando garantir um ambiente seguro e adequado ao lazer da popula\u00e7\u00e3o, bem como a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, o Vereador que abaixo assina, com fundamento no Artigo 108 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, para que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Est\u00e1 prevista a manuten\u00e7\u00e3o do Parque Infantil LEONIL ALVES no corrente Exerc\u00edcio, incluindo reforma e aquisi\u00e7\u00e3o de novos equipamentos? Em caso afirmativo, apresentar o respectivo cronograma.\r\n2. Caso n\u00e3o haja previs\u00e3o do servi\u00e7o mencionado, informar as raz\u00f5es que impedem a imediata manuten\u00e7\u00e3o do referido equipamento p\u00fablico."}, {"id": "354", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/354/req_inf_17-2026_selonk_-_paralisacao_das_obras_na_rua_professor_arlindo_bessa.pdf", "ementa": "Ap\u00f3s o recebimento de v\u00eddeos por cidad\u00e3o documentando a paralisa\u00e7\u00e3o das obras de asfaltamento da Rua Professor Arlindo Bessa, ao menos desde o dia 19/03/2026 e considerando a import\u00e2ncia hist\u00f3rica desta obra para a mobilidade do Munic\u00edpio e os preju\u00edzos severos que podem ser acarretados na obra com esse tipo de paralisa\u00e7\u00e3o sem justificativa, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria respons\u00e1vel pelas obras, solicitando-lhes as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1.\tHouve paralisa\u00e7\u00e3o das obras de asfaltamento na Rua Professor Arlindo Bessa no per\u00edodo apontado?\r\n\r\n2.\tQual a raz\u00e3o desta paralisa\u00e7\u00e3o?\r\n\r\n3.\tH\u00e1 previs\u00e3o de retomada destas obras?"}, {"id": "355", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/355/req_inf_18-2026_zola_-_copia_do_contrato_social_terceirizada.pdf", "ementa": "Nos termos do Artigo 31 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio ser\u00e1 exercida pelo Poder Legislativo Municipal, visando assegurar a transpar\u00eancia, a legalidade e a moralidade na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Considerando as contrata\u00e7\u00f5es realizadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, o Vereador que abaixo assina, exercendo o seu dever constitucional de agente fiscalizador, com base no Artigo 108 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe o seguinte:\r\n1.\tC\u00f3pia integral do Contrato Social e eventuais altera\u00e7\u00f5es da Empresa Construtora Salta Ltda. EPP, respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados no Munic\u00edpio de Jacarezinho, com fundamento na Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011 \u2013 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, tendo em vista a natureza p\u00fablica da referida contrata\u00e7\u00e3o."}, {"id": "357", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Prof. Marcus Selonk", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/357/req_inf_19-2026_selonk_-_ao_representante_da_epr_cobrando_respostas_ao_oficio_01_2026_da_divisao_do_patrimonio_cultural_da_uenp.pdf", "ementa": "requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio \u00e0 Ao Ilustr\u00edssimo Senhor Diretor-Presidente da Concession\u00e1ria EPR Litoral, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. H\u00e1 possibilidade de visita t\u00e9cnica em trecho sob responsabilidade desta Concession\u00e1ria, nos quil\u00f4metros situados no munic\u00edpio de Jacarezinho/PR, onde foi identificado poss\u00edvel s\u00edtio arqueol\u00f3gico? A solicita\u00e7\u00e3o fundamenta-se no interesse acad\u00eamico, cient\u00edfico e patrimonial na averigua\u00e7\u00e3o do referido achado, a fim de que os docentes possam proceder \u00e0 an\u00e1lise preliminar e, posteriormente, manifestar-se formalmente quanto ao interesse institucional, \u00e0 relev\u00e2ncia hist\u00f3rica e aos encaminhamentos t\u00e9cnicos cab\u00edveis. Por fim, esclarece que a visita ter\u00e1 car\u00e1ter estritamente t\u00e9cnico acad\u00eamico, sendo realizada em data a ser definida conforme autoriza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00f5es dessa Concession\u00e1ria."}, {"id": "358", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Colosso Acima da M\u00e9dia, Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/358/req_inf_20-2026_colosso_e_zola_revisado.pdf", "ementa": "requerem \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Qual empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento da merenda escolar na Rede Municipal de Ensino? 2. A empresa citada tamb\u00e9m fornece a prote\u00edna \u201ccarne\u201d? Em caso negativo, qual empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela entrega do referido alimento? 3. Encaminhar c\u00f3pia das Notas Fiscais referentes ao fornecimento da merenda escolar, inclusive da prote\u00edna \u201ccarne\u201d, relativas ao per\u00edodo de janeiro de 2026 at\u00e9 a data da resposta deste Requerimento. 4. Informar o prazo do(s) contrato(s) vigentes para o fornecimento da merenda escolar e da prote\u00edna \u201ccarne\u201d \u00e0 Rede Municipal de Ensino. 2. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel responder ou atender a algum dos itens acima, apresentar a devida justificativa."}, {"id": "359", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "RINF", "tipo__descricao": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es", "autoria": "Colosso Acima da M\u00e9dia", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/359/req_inf_21-2026_colosso_revisado.pdf", "ementa": "Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Jacarezinho, Considerando que a pr\u00e1tica de esportes \u00e9 essencial para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade f\u00edsica e mental de todos, o Vereador que abaixo assina, empenhado a incentivar e proporcionar meios para que a popula\u00e7\u00e3o possa praticar atividades f\u00edsicas regulares, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Est\u00e1 prevista a manuten\u00e7\u00e3o do Campo de Futebol Sint\u00e9tico, situado no Conjunto Habitacional Dom Pedro Filipak? 2. H\u00e1 previs\u00e3o para que se conclua a pintura da pista de caminhada, no trecho compreendido entre o trevo da Vila S\u00e3o Pedro at\u00e9 o Centro de Eventos de Jacarezinho? 3. Em caso de respostas afirmativas, apresentar os respectivos cronogramas. 4. Caso n\u00e3o esteja prevista a execu\u00e7\u00e3o dos referidos servi\u00e7os, apresentar justificativa."}, {"id": "342", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/342/ind_1-2026_waguinho_-_portadores_de_fibromialgia_isencao_de_iptu_-_prefeito.pdf", "ementa": "INDICA \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo-lhe a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos e or\u00e7ament\u00e1rios visando \u00e0 inclus\u00e3o, na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal, de hip\u00f3tese de isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano \u2013 IPTU em favor de contribuintes diagnosticados com fibromialgia, observados crit\u00e9rios objetivos a serem definidos pelo Poder Executivo com base na legisla\u00e7\u00e3o fiscal aplic\u00e1vel."}, {"id": "343", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "Waguinho da Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/343/ind_2-2026_waguinho.pdf", "ementa": "Considerando a compet\u00eancia do Munic\u00edpio para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual, nos termos do Artigo 30, incisos I e II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Vereador que abaixo subscreve, nos termos do Artigo 107 do Regimento Interno, INDICA \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos e or\u00e7ament\u00e1rios visando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica que assegure a gratuidade no transporte coletivo urbano aos portadores do Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA, bem como, quando necess\u00e1rio, a seus acompanhantes, mediante crit\u00e9rios a serem definidos, especialmente quanto \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de eventual vulnerabilidade socioecon\u00f4mica."}, {"id": "350", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00f5es", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/350/ind_3-2026_zola.pdf", "ementa": "INDICA \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo-lhe a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia no fornecimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar na Rede Municipal de Ensino, com a divulga\u00e7\u00e3o do card\u00e1pio di\u00e1rio e registros visuais das refei\u00e7\u00f5es efetivamente disponibilizadas aos alunos, por meio de canais oficiais de publicidade institucional e, se poss\u00edvel, compartilhamento nos grupos de comunica\u00e7\u00e3o entre Escola e Fam\u00edlias. Jacarezinho/PR, 25 de mar\u00e7o de 2026."}, {"id": "344", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Marcelo Palhares", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/344/veto_parcial_pll_5-2026.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 5/2026, que visa autorizar os Poderes Legislativo e Executivo a concederem revis\u00e3o de 4,26% no subs\u00eddio dos Vereadores, Presidente da C\u00e2mara, Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais, a t\u00edtulo de recomposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias acumuladas ao longo de 2025."}, {"id": "331", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "EAD", "tipo__descricao": "Emenda Aditiva", "autoria": "Serginho", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/331/emenda_aditiva_1-2026_pll_7-2026.pdf", "ementa": "\u201cEMENDA ADITIVA 1/2026 \u2013 O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 104, inciso III do Regimento Interno, prop\u00f5e que se acrescente no PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 7/2026, o seguinte:\r\n\u2022\tO Artigo 3.\u00b0 passa a vigorar acrescido do \u00a7 2.\u00b0, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\u201c\u00a7 2.\u00b0 Na aplica\u00e7\u00e3o da multa, a autoridade administrativa considerar\u00e1 a gravidade do fato, os antecedentes do infrator e sua capacidade econ\u00f4mica.\u201d"}, {"id": "330", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMOD", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "Serginho", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/330/em_1-2026_serginho_pll_7-2026.pdf", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA 1/2026 \u2013 O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 104, inciso IV do Regimento Interno, prop\u00f5e que se modifique no PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 7/2026. \u201cEstabelece san\u00e7\u00f5es administrativas para a\u00e7\u00f5es de abuso, abandono, maus-tratos, ferimentos ou mutila\u00e7\u00e3o de animais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Jacarezinho, Estado do Paran\u00e1.\u201d"}, {"id": "332", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "ESUP", "tipo__descricao": "Emenda Supressiva", "autoria": "Serginho", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/332/emenda_supressiva_1-2026_pll_7-2026.pdf", "ementa": "\u201cEMENDA SUPRESSIVA 1/2026 \u2013 O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 104, inciso I do Regimento Interno, prop\u00f5e que seja suprimido o Artigo 7.\u00b0 do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 7/2026 e, como consequ\u00eancia, que a cl\u00e1usula de vig\u00eancia seja renumerada como Artigo 7.\u00b0."}, {"id": "316", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQP", "tipo__descricao": "Requerimento de Plen\u00e1rio", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/316/req._plenario_1-2026_-_dispensa_de_pareceres.pdf", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa que seja dispensada a emiss\u00e3o de Pareceres pelas Comiss\u00f5es Permanentes aos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 6 e 7/2026. Sendo aprovado este Requerimento, requer, ainda, a inclus\u00e3o dos referidos Projetos na Ordem do Dia da pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, para o Primeiro Turno de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o. Jacarezinho/PR, 6 de fevereiro de 2026. JOS\u00c9 IZA\u00cdAS GOMES \u2013 \u2018ZOLA\u2019 \u2013 Vereador/PODEMOS\u201d."}, {"id": "317", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQP", "tipo__descricao": "Requerimento de Plen\u00e1rio", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/317/req._plenario_2-2026_-_reducao.pdf", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interst\u00edcio regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sess\u00e3o e outra, convocando-se Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria para o Segundo Turno de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4, 5, 6 e 7/2026 e dos PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 4 e 5/2026."}, {"id": "318", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQP", "tipo__descricao": "Requerimento de Plen\u00e1rio", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/318/req._plenario_3-2026_-_dispensa_de_pareceres.pdf", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa que seja dispensada a emiss\u00e3o de Pareceres pelas Comiss\u00f5es Permanentes aos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 1 e 8/2026. Sendo aprovado este Requerimento, requer, ainda, a inclus\u00e3o dos referidos Projetos na Ordem do Dia da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria prevista para o dia 18 de fevereiro de 2026, para Primeiro Turno de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o."}, {"id": "319", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQP", "tipo__descricao": "Requerimento de Plen\u00e1rio", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/319/req._plenario_4-2026_-_reducao.pdf", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interst\u00edcio regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sess\u00e3o e outra, convocando-se Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria para o Segundo Turno de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 1 e 8/2026."}, {"id": "320", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQP", "tipo__descricao": "Requerimento de Plen\u00e1rio", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/320/req._plenario_5-2026_-_dispensa_de_pareceres.pdf", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa que seja dispensada a emiss\u00e3o de Pareceres pelas Comiss\u00f5es Permanentes ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 36/2026. Sendo aprovado este Requerimento, requer, ainda, a inclus\u00e3o do referido Projeto na Ordem do Dia da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria prevista para o dia 2 de mar\u00e7o de 2026, para Primeiro Turno de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o."}, {"id": "321", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQP", "tipo__descricao": "Requerimento de Plen\u00e1rio", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/321/req._plenario_6-2026_-_reducao.pdf", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interst\u00edcio regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sess\u00e3o e outra, convocando-se Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria para o Segundo Turno de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 36/2026."}, {"id": "322", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQP", "tipo__descricao": "Requerimento de Plen\u00e1rio", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/322/req._plenario_7-2026_-_dispensa_de_pareceres.pdf", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa que seja dispensada a emiss\u00e3o de Pareceres pelas Comiss\u00f5es Permanentes aos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 73/2025, 15, 16, 17, 18, 19 e 20/2026. Sendo aprovado este Requerimento, requer, ainda, a inclus\u00e3o dos referidos Projetos na Ordem do Dia da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria prevista para o dia 9 de mar\u00e7o de 2026, para Primeiro Turno de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o."}, {"id": "323", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQP", "tipo__descricao": "Requerimento de Plen\u00e1rio", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/323/req._plenario_8-2026_-_retirado_o_ple_37-2026.pdf", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interst\u00edcio regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sess\u00e3o e outra, convocando-se Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria para o Segundo Turno de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 73/2025, 15, 16, 17, 18, 19 e 20/2026."}, {"id": "324", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQP", "tipo__descricao": "Requerimento de Plen\u00e1rio", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/324/req._plenario_9-2026_-_dispensa_de_pareceres.pdf", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa que seja dispensada a emiss\u00e3o de Pareceres pelas Comiss\u00f5es Permanentes aos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 38, 39, 40, 42, 43 e 44/2026. Sendo aprovado este Requerimento, requer, ainda, a inclus\u00e3o dos referidos Projetos na Ordem do Dia da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria prevista para o dia 13 de mar\u00e7o de 2026, para Primeiro Turno de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o."}, {"id": "351", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQP", "tipo__descricao": "Requerimento de Plen\u00e1rio", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/351/req._plenario_10-2026_-_reducao.pdf", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interst\u00edcio regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sess\u00e3o e outra, convocando-se Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria para o Segundo Turno de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 2, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 42, 43 e 44/2026."}, {"id": "352", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQP", "tipo__descricao": "Requerimento de Plen\u00e1rio", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/352/req._plenario_11-2026_-_dispensa_de_pareceres.pdf", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa que seja dispensada a emiss\u00e3o de Pareceres pelas Comiss\u00f5es Permanentes aos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 48, 49, 50 e 51/2026. Sendo aprovado este Requerimento, requer, ainda, a inclus\u00e3o dos referidos Projetos na Ordem do Dia da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria prevista para o dia 30 de mar\u00e7o de 2026, para Primeiro Turno de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o."}, {"id": "353", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQP", "tipo__descricao": "Requerimento de Plen\u00e1rio", "autoria": "Zola", "texto_original": "http://sapl.jacarezinho.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/353/req._plenario_12-2026_-_reducao.pdf", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interst\u00edcio regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sess\u00e3o e outra, convocando-se Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria para o Segundo Turno de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 48, 49, 50 e 51/2026. Jacarezinho/PR, 27 de mar\u00e7o de 2026."}]}