Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026 | Matéria Inclusa na Ordem do dia - 1ª Votação | 20/02/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
CRLJ - Comissão de Redação Legislação e Justiça
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria Inclusa na Ordem do dia - 1ª Votação
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 1/2026, de autoria do Vereador WAGUINHO DA SAÚDE, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de sistema eletrônico de controle de frequência com identificação biométrica pelas empresas terceirizadas contratadas pelo Poder Público Municipal de Jacarezinho/PR, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de 9 de fevereiro de 2026.