Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente, com repasse de recursos financeiros para o PROVOPAR, corrigindo a natureza da despesa aberta na lei orçamentária relativa à Emenda Impositiva Individual 5/2025, de autoria do Vereador José Antonio Costa.