Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 61, 62 e 63/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 2.050, 2.052, 2.053, 2.054 e 2.055 – Administração de Pessoal e Encargos Sociais, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.000.000,00, para pagamento dos profissionais da Educação Básica que atuam nas Escolas em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as diretrizes pactuadas no atingimento das metas do Plano Nacional de Educação e alterações estabelecidas pela Emenda Constitucional 135, de 20 de dezembro de 2024.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 61, 62 e 63/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 2.050, 2.052, 2.053, 2.054 e 2.055 – Administração de Pessoal e Encargos Sociais, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.000.000,00, para pagamento dos profissionais da Educação Básica que atuam nas Escolas em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as diretrizes pactuadas no atingimento das metas do Plano Nacional de Educação e alterações estabelecidas pela Emenda Constitucional 135, de 20 de dezembro de 2024.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 61, 62 e 63/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 2.050, 2.052, 2.053, 2.054 e 2.055 – Administração de Pessoal e Encargos Sociais, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.000.000,00, para pagamento dos profissionais da Educação Básica que atuam nas Escolas em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as diretrizes pactuadas no atingimento das metas do Plano Nacional de Educação e alterações estabelecidas pela Emenda Constitucional 135, de 20 de dezembro de 2024.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 64, 65 e 66/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.417 – Aquisição de um Rolo Compactador, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 670.000,00, para aquisição de máquina destinada à execução de serviços, melhorias da trafegabilidade e manutenção das estradas rurais, com recursos oriundos do Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, conforme Convênio 395/2025-SEAB.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 64, 65 e 66/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.417 – Aquisição de um Rolo Compactador, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 670.000,00, para aquisição de máquina destinada à execução de serviços, melhorias da trafegabilidade e manutenção das estradas rurais, com recursos oriundos do Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, conforme Convênio 395/2025-SEAB.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 64, 65 e 66/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.417 – Aquisição de um Rolo Compactador, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 670.000,00, para aquisição de máquina destinada à execução de serviços, melhorias da trafegabilidade e manutenção das estradas rurais, com recursos oriundos do Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, conforme Convênio 395/2025-SEAB.