Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e conceder subvenção social ao Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde - INBASES, para a prestação de serviços essenciais de natureza médica no espaço físico da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho.