Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e conceder subvenção social ao Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde - INBASES, para a prestação de serviços essenciais de natureza médica no espaço físico da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 1/2026, que dispõe sobre a concessão de ovos de páscoa aos alunos da Rede Municipal de Ensino. - - |
Aprovado por Maioria Simples |