Matéria: Requerimento de Plenário nº 5 de 2026
Ementa: REQUER à Mesa que seja dispensada a emissão de Pareceres pelas Comissões Permanentes ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 36/2026. Sendo aprovado este Requerimento, requer, ainda, a inclusão do referido Projeto na Ordem do Dia da Sessão Ordinária prevista para o dia 2 de março de 2026, para Primeiro Turno de Discussão e Votação.