Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2026 em 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2026
Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.465 – Implantação de Redes de Galerias de Águas Pluviais no Bairro Aeroporto, visando à execução de obras de combate a erosão e saneamento ambiental, com recursos oriundos do Governo Estadual por intermédio do Instituto Água e Terra – IAT, conforme Convênio 216/2025.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação