{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 387, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento de Plen\u00e1rio n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Zola", "ementa": "Excelent\u00edssimo Senhor Vice-Presidente desta Casa de Leis, O Vereador que abaixo assina, com base no \u00a7 4.\u00b0 do Artigo 69 do Regimento Interno e considerando o pedido de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia apresentado pelo Prefeito, REQUER \u00e0 Mesa que seja dispensada a emiss\u00e3o de Pareceres pelas Comiss\u00f5es Permanentes aos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 54, 55, 56 e 57/2026. Sendo aprovado este Requerimento, requer, ainda, a inclus\u00e3o dos referidos Projetos na Ordem do Dia da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria prevista para o dia 13 de abril de 2026, para Primeiro Turno de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o. Jacarezinho/PR, 10 de abril de 2026. JOS\u00c9 IZA\u00cdAS GOMES \u2013 \u2018Zola\u2019 \u2013 Vereador/PODEMOS\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 382, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 54 de 2026", "autor": "Marcelo Palhares - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera o Art. 3.\u00b0 da Lei Municipal 4.760, de 16 de mar\u00e7o de 2026, incluindo expressamente a pavimenta\u00e7\u00e3o de vias e investimentos em pr\u00e9dios do Executivo Municipal, a fim de adequar a norma \u00e0s exig\u00eancias da Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1, para viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o do financiamento.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 383, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 55 de 2026", "autor": "Marcelo Palhares - Prefeito Municipal", "ementa": "que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as seguintes A\u00e7\u00f5es: 1.466 \u2013 Pavimenta\u00e7\u00e3o de Vias Urbanas; 1.467 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Rede de Drenagem do Bairro Vila Setti; 1.468 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Galerias que interligam \u00e0 Rede de Drenagem da Av. da Cidadania; 1.469 \u2013 Revitaliza\u00e7\u00e3o de Cal\u00e7adas em Piso Intertravado \u2013 Pavor; 1.470 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o de um Lago para Conten\u00e7\u00e3o das Chuvas a ser implantado no Campo da Esportiva; 1.471 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de um Cal\u00e7ad\u00e3o onde se realiza a Feira da Lua; 1.472 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Ciclofaixa na Avenida Pedro Coelho de Miranda \u2013 Jardim Panorama; 1.473 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de uma Academia da Sa\u00fade na Av. Pedro Coelho de Miranda \u2013 Jardim Panorama; 1.474 \u2013 Amplia\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Rua Rocco Olivieri, 205 \u2013 Jardim Para\u00edso; 1.475 \u2013 Reforma dos Im\u00f3veis da AGROJAC e UADAF, localizadas na Rua Otaviano Tonet, 686 \u2013 Vila Rosa; 1.476 \u2013 Revitaliza\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o da Pista de Skate e cria\u00e7\u00e3o de Parque Linear, localizada na Rua Cel. Figueiredo \u2013 Centro; 1.477 \u2013", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 384, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 56 de 2026", "autor": "Marcelo Palhares - Prefeito Municipal", "ementa": "que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as seguintes A\u00e7\u00f5es: 1.466 \u2013 Pavimenta\u00e7\u00e3o de Vias Urbanas; 1.467 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Rede de Drenagem do Bairro Vila Setti; 1.468 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Galerias que interligam \u00e0 Rede de Drenagem da Av. da Cidadania; 1.469 \u2013 Revitaliza\u00e7\u00e3o de Cal\u00e7adas em Piso Intertravado \u2013 Pavor; 1.470 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o de um Lago para Conten\u00e7\u00e3o das Chuvas a ser implantado no Campo da Esportiva; 1.471 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de um Cal\u00e7ad\u00e3o onde se realiza a Feira da Lua; 1.472 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Ciclofaixa na Avenida Pedro Coelho de Miranda \u2013 Jardim Panorama; 1.473 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de uma Academia da Sa\u00fade na Av. Pedro Coelho de Miranda \u2013 Jardim Panorama; 1.474 \u2013 Amplia\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Rua Rocco Olivieri, 205 \u2013 Jardim Para\u00edso; 1.475 \u2013 Reforma dos Im\u00f3veis da AGROJAC e UADAF, localizadas na Rua Otaviano Tonet, 686 \u2013 Vila Rosa; 1.476 \u2013 Revitaliza\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o da Pista de Skate e cria\u00e7\u00e3o de Parque Linear, localizada na Rua Cel. Figueiredo \u2013 Centro; 1.477 \u2013", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 385, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 57 de 2026", "autor": "Marcelo Palhares - Prefeito Municipal", "ementa": "que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as seguintes A\u00e7\u00f5es: 1.466 \u2013 Pavimenta\u00e7\u00e3o de Vias Urbanas; 1.467 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Rede de Drenagem do Bairro Vila Setti; 1.468 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Galerias que interligam \u00e0 Rede de Drenagem da Av. da Cidadania; 1.469 \u2013 Revitaliza\u00e7\u00e3o de Cal\u00e7adas em Piso Intertravado \u2013 Pavor; 1.470 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o de um Lago para Conten\u00e7\u00e3o das Chuvas a ser implantado no Campo da Esportiva; 1.471 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de um Cal\u00e7ad\u00e3o onde se realiza a Feira da Lua; 1.472 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Ciclofaixa na Avenida Pedro Coelho de Miranda \u2013 Jardim Panorama; 1.473 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de uma Academia da Sa\u00fade na Av. Pedro Coelho de Miranda \u2013 Jardim Panorama; 1.474 \u2013 Amplia\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Rua Rocco Olivieri, 205 \u2013 Jardim Para\u00edso; 1.475 \u2013 Reforma dos Im\u00f3veis da AGROJAC e UADAF, localizadas na Rua Otaviano Tonet, 686 \u2013 Vila Rosa; 1.476 \u2013 Revitaliza\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o da Pista de Skate e cria\u00e7\u00e3o de Parque Linear, localizada na Rua Cel. Figueiredo \u2013 Centro; 1.477 \u2013", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 389, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Prof. Marcus Selonk", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe o seguinte:\r\n1. Rela\u00e7\u00e3o dos colaboradores terceirizados que prestam servi\u00e7os ao Poder Executivo Municipal contendo, no m\u00ednimo, o nome completo, fun\u00e7\u00e3o ou atividade exercida e o nome da empresa empregadora.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 390, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Prof. Marcus Selonk", "ementa": "REQUER \u00e0 Mesa o envio de of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe que apresente as seguintes documenta\u00e7\u00f5es:\r\n1. Rela\u00e7\u00e3o nominal de todos os Servidores do Poder Executivo Municipal que recebem Fun\u00e7\u00e3o Gratificada (FG), contendo obrigatoriamente:\r\n\u2022\tNome completo do Servidor;\r\n\u2022\tCargo de origem;\r\n\u2022\tDenomina\u00e7\u00e3o da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada atribu\u00edda, e\r\n\u2022\tValor nominal da respectiva gratifica\u00e7\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 391, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Costa", "ementa": "Considerando o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer \u00e0 Mesa o envio de Of\u00edcio ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Por que ainda n\u00e3o foram disponibilizados para o Programa CASTRAPET Paran\u00e1 os recursos previstos na Emenda Parlamentar 3084006 \u2013 A\u00e7\u00e3o 2E89, de autoria do Deputado Federal DIEGO GARCIA, no valor de R$ 110.000,00?\r\n2. Qual \u00e9 o prazo para a execu\u00e7\u00e3o da referida Emenda e a previs\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos no Programa CASTRAPET?", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 388, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento de Plen\u00e1rio n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Zola", "ementa": "Excelent\u00edssimo Senhor Vice-Presidente desta Casa de Leis, O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 145 do Regimento Interno, REQUER \u00e0 Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interst\u00edcio regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sess\u00e3o e outra, convocando-se Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria para o Segundo Turno de Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 54, 55, 56 e 57/2026. Jacarezinho/PR, 10 de abril de 2026. JOS\u00c9 IZA\u00cdAS GOMES \u2013 \u201cZola\u201d - Vereador/PODEMOS\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 386, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Prof. Marcus Selonk", "ementa": "Reconhece a utilidade p\u00fablica municipal do GR\u00caMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACAD\u00caMICOS CAPIAU.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 382, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 54 de 2026", "autor": "Marcelo Palhares - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera o Art. 3.\u00b0 da Lei Municipal 4.760, de 16 de mar\u00e7o de 2026, incluindo expressamente a pavimenta\u00e7\u00e3o de vias e investimentos em pr\u00e9dios do Executivo Municipal, a fim de adequar a norma \u00e0s exig\u00eancias da Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1, para viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o do financiamento.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 383, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 55 de 2026", "autor": "Marcelo Palhares - Prefeito Municipal", "ementa": "que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as seguintes A\u00e7\u00f5es: 1.466 \u2013 Pavimenta\u00e7\u00e3o de Vias Urbanas; 1.467 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Rede de Drenagem do Bairro Vila Setti; 1.468 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Galerias que interligam \u00e0 Rede de Drenagem da Av. da Cidadania; 1.469 \u2013 Revitaliza\u00e7\u00e3o de Cal\u00e7adas em Piso Intertravado \u2013 Pavor; 1.470 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o de um Lago para Conten\u00e7\u00e3o das Chuvas a ser implantado no Campo da Esportiva; 1.471 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de um Cal\u00e7ad\u00e3o onde se realiza a Feira da Lua; 1.472 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Ciclofaixa na Avenida Pedro Coelho de Miranda \u2013 Jardim Panorama; 1.473 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de uma Academia da Sa\u00fade na Av. Pedro Coelho de Miranda \u2013 Jardim Panorama; 1.474 \u2013 Amplia\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Rua Rocco Olivieri, 205 \u2013 Jardim Para\u00edso; 1.475 \u2013 Reforma dos Im\u00f3veis da AGROJAC e UADAF, localizadas na Rua Otaviano Tonet, 686 \u2013 Vila Rosa; 1.476 \u2013 Revitaliza\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o da Pista de Skate e cria\u00e7\u00e3o de Parque Linear, localizada na Rua Cel. Figueiredo \u2013 Centro; 1.477 \u2013", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 384, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 56 de 2026", "autor": "Marcelo Palhares - Prefeito Municipal", "ementa": "que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as seguintes A\u00e7\u00f5es: 1.466 \u2013 Pavimenta\u00e7\u00e3o de Vias Urbanas; 1.467 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Rede de Drenagem do Bairro Vila Setti; 1.468 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Galerias que interligam \u00e0 Rede de Drenagem da Av. da Cidadania; 1.469 \u2013 Revitaliza\u00e7\u00e3o de Cal\u00e7adas em Piso Intertravado \u2013 Pavor; 1.470 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o de um Lago para Conten\u00e7\u00e3o das Chuvas a ser implantado no Campo da Esportiva; 1.471 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de um Cal\u00e7ad\u00e3o onde se realiza a Feira da Lua; 1.472 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Ciclofaixa na Avenida Pedro Coelho de Miranda \u2013 Jardim Panorama; 1.473 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de uma Academia da Sa\u00fade na Av. Pedro Coelho de Miranda \u2013 Jardim Panorama; 1.474 \u2013 Amplia\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Rua Rocco Olivieri, 205 \u2013 Jardim Para\u00edso; 1.475 \u2013 Reforma dos Im\u00f3veis da AGROJAC e UADAF, localizadas na Rua Otaviano Tonet, 686 \u2013 Vila Rosa; 1.476 \u2013 Revitaliza\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o da Pista de Skate e cria\u00e7\u00e3o de Parque Linear, localizada na Rua Cel. Figueiredo \u2013 Centro; 1.477 \u2013", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 385, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 57 de 2026", "autor": "Marcelo Palhares - Prefeito Municipal", "ementa": "que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as seguintes A\u00e7\u00f5es: 1.466 \u2013 Pavimenta\u00e7\u00e3o de Vias Urbanas; 1.467 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Rede de Drenagem do Bairro Vila Setti; 1.468 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Galerias que interligam \u00e0 Rede de Drenagem da Av. da Cidadania; 1.469 \u2013 Revitaliza\u00e7\u00e3o de Cal\u00e7adas em Piso Intertravado \u2013 Pavor; 1.470 \u2013 Constru\u00e7\u00e3o de um Lago para Conten\u00e7\u00e3o das Chuvas a ser implantado no Campo da Esportiva; 1.471 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de um Cal\u00e7ad\u00e3o onde se realiza a Feira da Lua; 1.472 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de Ciclofaixa na Avenida Pedro Coelho de Miranda \u2013 Jardim Panorama; 1.473 \u2013 Implanta\u00e7\u00e3o de uma Academia da Sa\u00fade na Av. Pedro Coelho de Miranda \u2013 Jardim Panorama; 1.474 \u2013 Amplia\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel localizado na Rua Rocco Olivieri, 205 \u2013 Jardim Para\u00edso; 1.475 \u2013 Reforma dos Im\u00f3veis da AGROJAC e UADAF, localizadas na Rua Otaviano Tonet, 686 \u2013 Vila Rosa; 1.476 \u2013 Revitaliza\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o da Pista de Skate e cria\u00e7\u00e3o de Parque Linear, localizada na Rua Cel. Figueiredo \u2013 Centro; 1.477 \u2013", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}