{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 295, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 36 de 2026", "autor": "Marcelo Palhares - Prefeito Municipal", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada ao repasse de Subven\u00e7\u00e3o Social ao Instituto Brasil-Amaz\u00f4nia de Servi\u00e7os Especializados e Sa\u00fade \u2013 INBASES, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Jacarezinho.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}