Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
PLL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/02/2025
Data de Publicação
19/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
01
Ano
2025
Local de Origem
Vereador
Data
27/01/2025
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 1/2025, que visa alterar a Lei Municipal 3.482, de 8 de março de 2018, e dar outras providências.
Art. 1.º Fica proibida a venda, comercialização, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem ruídos sonoros em todo o território do Município de Jacarezinho – PR, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas
Art. 1.º Fica proibida a venda, comercialização, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem ruídos sonoros em todo o território do Município de Jacarezinho – PR, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas
Indexação
Observação