Projeto de Lei do Executivo nº 138 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2025

Número

138

Data de Apresentação

29/09/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei do Executivo

    Número

    138

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Poder Executivo Municipal

    Data

    23/09/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.192,84, para reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura de despesa com o pagamento de parte do Contrato Administrativo 363/2023, celebrado com a Empresa Governança Brasil Tecnologia e Gestão em Serviços, referente à prestação de serviços para a Câmara Municipal de Jacarezinho, com recursos da antecipação do duodécimo, conforme Ofício 41/2025-PRES.

    Indexação

    Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.192,84, para reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura de despesa com o pagamento de parte do Contrato Administrativo 363/2023, celebrado com a Empresa Governança Brasil Tecnologia e Gestão em Serviços, referente à prestação de serviços para a Câmara Municipal de Jacarezinho, com recursos da antecipação do duodécimo, conforme Ofício 41/2025-PRES.

    Observação