Projeto de Lei do Executivo nº 140 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
140
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
140
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
23/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Emenda a LDO-2025, incluindo as Ações 1.428 e 2.351, para repasse de recursos financeiros para APAE e AJADAVI, com recursos oriundos do Governo de Estado, por intermédio do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme Deliberação n. 009/2024–COEDE/PR.
Indexação
Observação