Projeto de Lei do Executivo nº 146 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
146
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
146
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
09/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar aos Servidores Municipais o saldo remanescente dos valores recebidos a título de Auxílio-Alimentação, existente nos cartões magnéticos expedidos durante a vigência do Contrato Administrativo 221/2020.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar aos Servidores Municipais o saldo remanescente dos valores recebidos a título de Auxílio-Alimentação, existente nos cartões magnéticos expedidos durante a vigência do Contrato Administrativo 221/2020.
Observação