Projeto de Lei do Executivo nº 153 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
153
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
153
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
17/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema – G5, conforme definido em Reunião Extraordinária realizada aos 21 dias do mês de novembro de 2024 e na Assembleia Geral do Consórcio G5 – Deliberação Sobre Extinção, em 29 de maio de 2025, e dar outras providências.
Indexação
Observação