Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
22
Ano
2025
Local de Origem
Vereador
Data
23/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a alínea "e" do Artigo 2.° da Lei Municipal 876, de 1.° de novembro de 1986, e dá outras providências.
Indexação
Observação