Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
24
Ano
2025
Local de Origem
Vereador
Data
31/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Institui o Disque-Denúncia de Maus-Tratos Contra Animais no Município de Jacarezinho – PR, e dá outras providências.
Indexação
Disk-Denúncia - maus tratos - animais
Observação