Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
4
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
21/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera os incisos do § 5.° do Artigo 14 e o Anexo V da Lei Complementar 95, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico das Áreas Urbanas e Rurais do Município de Jacarezinho.
Indexação
Altera os incisos do § 5.° do Artigo 14 e o Anexo V da Lei Complementar 95, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico das Áreas Urbanas e Rurais do Município de Jacarezinho.
Observação