Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
14/04/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Artigo 109-A da Lei Orgânica, modificando o percentual das emendas impositivas individuais.
Indexação
Altera a redação do Artigo 109-A da Lei Orgânica, modificando o percentual das emendas impositivas individuais.
Observação