Requerimento de Informações nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Informações
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento de Informações
Número
3
Ano
2026
Local de Origem
Vereador
Data
15/01/2026
Dados Textuais
Ementa
“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 3/2026 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando a necessidade de aferir a atuação do Conselho Municipal de Trânsito no que tange a seus trabalhos junto ao Bairro Aeroporto, por ocasião do Regime Democrático que rege a Administração Pública no Brasil, bem como averiguar o baixo número de aprovação de propostas de inserção de redutores de velocidade naquele bairro, em razão do posicionamento da maioria dos membros do referido Conselho, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. A tomada de decisão por meio de deliberação pelos membros do Conselho Municipal de Trânsito é feita de maneira justificada? 2. Existe algum estudo sobre cada proposta deliberada para embasar os posicionamentos dos membros do Conselho, ou as decisões são meramente políticas? 3. Se há estud
Indexação
“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 3/2026 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando a necessidade de aferir a atuação do Conselho Municipal de Trânsito no que tange a seus trabalhos junto ao Bairro Aeroporto, por ocasião do Regime Democrático que rege a Administração Pública no Brasil, bem como averiguar o baixo número de aprovação de propostas de inserção de redutores de velocidade naquele bairro, em razão do posicionamento da maioria dos membros do referido Conselho, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. A tomada de decisão por meio de deliberação pelos membros do Conselho Municipal de Trânsito é feita de maneira justificada? 2. Existe algum estudo sobre cada proposta deliberada para embasar os posicionamentos dos membros do Conselho, ou as decisões são meramente políticas? 3. Se há estudos, favor juntar todos os realizados em deliberações onde foi negada pelo Conselho a inserção de redutores de velocidades no Bairro Aeroporto durante o exercício de 2025. 4. Favor juntar cópia de todas as Atas das reuniões onde foram deliberados temas ligados ao Bairro Aeroporto durante o exercício de 2025. Jacarezinho/PR, 15 de janeiro de 2026. WAGUINHO DA SAÚDE Vereador/PP”.
Observação