Requerimento de Informações nº 4 de 2026

“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 4/2026 – Considerando relatos consistentes de cidadãos e Unidades de Saúde Municipais acerca de agendamentos de exames com espera superior a 30 (trinta) dias; tendo em vista que essa demora representa preocupação dos munícipes e gestores municipais, notadamente pelo potencial comprometimento da saúde dos pacientes; considerando a obrigação administrativa de se garantir acessibilidade, celeridade e transparência na oferta de exames essenciais à saúde da população; tendo em vista a finalidade de se assegurar a transparência e o direito à informação pública, além de subsidiar a atuação desta Casa Legislativa na proposição de políticas públicas que visem à melhoria do serviço de saúde ofertado à população, especialmente diante da necessidade de garantias de acesso rápido a exames diagnósticos essenciais à detecção e tratamento precoce de doenças; o Vereador que abaixo assina, com base no Artig

“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 4/2026 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando relatos consistentes de cidadãos e Unidades de Saúde Municipais acerca de agendamentos de exames com espera superior a 30 (trinta) dias; tendo em vista que essa demora representa preocupação dos munícipes e gestores municipais, notadamente pelo potencial comprometimento da saúde dos pacientes; considerando a obrigação administrativa de se garantir acessibilidade, celeridade e transparência na oferta de exames essenciais à saúde da população; tendo em vista a finalidade de se assegurar a transparência e o direito à informação pública, além de subsidiar a atuação desta Casa Legislativa na proposição de políticas públicas que visem à melhoria do serviço de saúde ofertado à população, especialmente diante da necessidade de garantias de acesso rápido a exames diagnósticos essenciais à detecção e tratamento precoce de doenças; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Qual é o prazo médio de espera para a realização de exames de sangue? 2. Existe alguma programação ou protocolo oficial estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir que o tempo de espera não ultrapasse 30 (trinta) dias? Em caso afirmativo, encaminhar cópia ou informar o documento normativo correspondente. 3. Quais são as medidas administrativas em vigor para enfrentar a elevada demanda por exames, incluindo possíveis parcerias, contratação de serviços, ampliação de capacidade instalada ou remanejamento de recursos humanos e tecnológicos? 4. Quantos exames, por tipo, estão aguardando a realização há mais de 30 (trinta) dias, discriminados por Unidade de Saúde, município e respectiva fila de espera? 5. Qual a estimativa de recursos financeiros e cronograma de ações destinados pela Secretaria Municipal de Saúde para a redução de filas de espera nos próximos 12 (doze) meses? Jacarezinho/PR, 4 de fevereiro de 2026. WAGUINHO DA SAÚDE Vereador/PP”.