Veto nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo Jose Bernardeli Palhares (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 14:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
1
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
19/02/2026
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 5/2026, que visa autorizar os Poderes Legislativo e Executivo a concederem revisão de 4,26% no subsídio dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a título de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo de 2025.
Indexação
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 5/2026, que visa autorizar os Poderes Legislativo e Executivo a concederem revisão de 4,26% no subsídio dos Vereadores, Presidente da Câmara, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a título de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo de 2025.
Observação