Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
53
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
53
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
07/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso XX ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, visando autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e conceder Subvenção Social à Associação dos Horticultores de Jacarezinho – AHORJA.
Indexação
Acrescenta o inciso XX ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, visando autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e conceder Subvenção Social à Associação dos Horticultores de Jacarezinho – AHORJA.
Observação