Requerimento de Informações nº 20 de 2025

Considerando que o Poder Executivo Municipal não dispõe do cargo ou função de Supervisor de Endemias em seu quadro de pessoal, conforme sugerido no manual das Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, do Ministério da Saúde; considerando, ainda, a importância da existência de um profissional na área, para atuar no combate à dengue e supervisionar o trabalho da equipe; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível instituir uma função gratificada de Supervisor de Endemias no quadro geral da Administração Pública Municipal? 2. Em caso de resposta negativa, solicita a apresentação de justificativa.