Requerimento de Plenário nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Plenário
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento de Plenário
Número
15
Ano
2026
Local de Origem
Vereador
Data
24/04/2026
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 15/2026 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente desta Casa de Leis, O Vereador que abaixo assina, com base no § 4.° do Artigo 69 do Regimento Interno e considerando o pedido de tramitação em regime de urgência apresentado pelo Prefeito, REQUER à Mesa que seja dispensada a emissão de Pareceres pelas Comissões Permanentes aos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 58 e 60/2026. Sendo aprovado este Requerimento, requer, ainda, a inclusão dos referidos Projetos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária prevista para o dia 27 de abril de 2026, para Primeiro Turno de Discussão e Votação.
Indexação
Observação