Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
21/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo Jose Bernardeli Palhares (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2025 às 13:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
03
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
25/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera os Artigos 1.° e 3.° da Lei 3.203, de 8 de maio de 2015.
Indexação
Observação