Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
64
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
64
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
29/04/2026
Dados Textuais
Ementa
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 64, 65 e 66/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.417 – Aquisição de um Rolo Compactador, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 670.000,00, para aquisição de máquina destinada à execução de serviços, melhorias da trafegabilidade e manutenção das estradas rurais, com recursos oriundos do Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, conforme Convênio 395/2025-SEAB.
Indexação
Observação