Requerimento de Informações nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Informações
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento de Informações
Número
33
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
14/05/2026
Dados Textuais
Ementa
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando a função fiscalizadora do Poder Legislativo, amparada na Constituição Federal, na Lei Federal 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como o dever de transparência na gestão dos recursos públicos; tendo em vista a terceirização do serviço de transporte para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, contratado pela Secretaria Municipal de Saúde, o Vereador que abaixo subscreve, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando informações e documentos:
Indexação
Observação