Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
08
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
11/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Inclui o inciso XVI ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227/2015, incluindo a Associação dos Estudantes Universitários de Jacarezinho no rol das entidades autorizadas a receber subvenções sociais.
Indexação
Observação