Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PLL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/02/2025
Data de Publicação
20/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
5
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
17/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo a conceder revisão salarial no percentual de 10%, a título de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo do ano 2024.
Indexação
Observação