Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
12
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
12/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada ao pagamento de despesas judiciárias tais como: Requisições de Pequeno Valor – RPVs e Taxas destinadas ao Fundo Judiciário – FUNJUS e demais despesas de cartório.
Indexação
FUNDO JUDICIÁRIO FUNJUS
Observação