Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Retirado
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
24/07/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
7
Ano
2025
Local de Origem
Vereador
Data
17/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Reconhece os fibromiálgicos como pessoas com deficiência no âmbito do Município de Jacarezinho.
Indexação
fibromiálgia
fibromiálgicos
fibromiálgicos
Observação
Reitrado pelo Autor em 24-07-2025, Motivado pela aprovação em Nível Nacional do Reconhecimento os fibromiálgicos como pessoas com deficiência no âmbito do Município de Jacarezinho.