Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
24
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
19/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera o “caput” do Artigo 19 e o § 1.° do Artigo 23 da Lei Municipal 4.297, de 19 de janeiro de 2023, que trata da Política de Saneamento Básico do Município de Jacarezinho.
Indexação
Politica de saneamento
Observação