Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
25
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
21/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio e conceder subvenção social à Associação Saúde em Movimento e acrescenta o inciso XVII ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015.
Indexação
Associação saúde em movimento
Observação