Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PLL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/04/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
8
Ano
2025
Local de Origem
Vereador
Data
13/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Institui políticas públicas para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo – TEA no âmbito do Município de Jacarezinho/PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação