Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
33
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
04/04/2025
Dados Textuais
Ementa
Inclui o Parágrafo Único no Artigo 1.° da Lei Municipal 4.537, de 25 de fevereiro de 2025, a fim de conceder o direito à recomposição da progressão horizontal perdida pelos Servidores que se afastaram para se candidatar a cargo eletivo.
Indexação
recomposição da progressão
Observação