Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
53
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
24/04/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Jacarezinho a realizar permuta de áreas de terras urbanas.
Indexação
Observação