Parecer Legislativo - Parecer 2/2025 de 06/02/2025 por Comissão de Redação Legislação e Justiça (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer 2/2025
Data
06/02/2025
Autor
Comissão de Redação Legislação e Justiça
Ementa
Parecer: Diante do exposto, os Membros desta Comissão emitem parecer favorável à tramitação e aprovação pelo Plenário desta Casa de Leis, vez que preenche os requisitos da Constitucionalidade, Legalidade e Técnica Legislativa.
Indexação
Texto Integral