1 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.161.291,01, para reforço de dotação orçamentária destinada ao pagamento do 2.° Reajuste Contratual da obra de Construção do Ambulatório Médico de Especialidades - AME.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral e aumento real de 5,40% aos Servidores do Município de Jacarezinho.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.355 – Construção de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 609.175,27.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.355 – Construção de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 609.175,27.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.355 – Construção de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 609.175,27.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.355 – Construção de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 609.175,27.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Autoriza o Poder Legislativo a conceder revisão e reajuste salarial no percentual de 5,4%, a título de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo do ano 2025.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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utoriza os Poderes Legislativo e Executivo a concederem revisão de 4,26% no subsídio dos Vereadores, do Presidente da Câmara, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a título de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo do ano 2025.
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Aprovado por Unanimidade
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