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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>1.ª PARTE – ABERTURA</p> <p>1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Servidores e público presente. É com prazer que damos início à 8.ª Sessão Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028. </p> <p> </p> <p>2. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Primeira Secretária, a Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)</p> <p> </p> <p> 2.1 SECRETÁRIA: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, Servidores, público presente e internautas que nos acompanham pelas redes sociais. (Fazer a chamada).</p> <p> </p> <p> 2.2 SECRETÁRIA: Há número legal, Senhor Presidente.</p> <p> </p> <p> 2.3 ASSESSOR(A) ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).</p> <p> </p> <p>3. PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão e solicito ao Vereador EDILSON DA LUZ que faça a leitura de um versículo bíblico na abertura dos trabalhos legislativos. (...)</p>
Leitura do Expediente do Dia
<p>2.ª PARTE – EXPEDIENTE</p> <p>4. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Secretária que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)</p> <p> </p> <p>4.1 SECRETÁRIA: Ofícios da Mesa 31 a 33/2026, Ofícios da Presidência 9 a 11/2026 e Ofícios de Vereador 32 a 34/2026.</p> <p>5. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Secretária que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 135 do Regimento. (...)</p> <p> </p> <p>5.1 SECRETÁRIA:</p> <p> </p> <p>Ofício 33/2026-SL</p> <p>Remetente: PATRÍCIA MARTONI – Vereadora/MDB</p> <p>Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 10/2026, que altera a Lei Municipal 3.713, de 14 de novembro de 2019, que obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos a restabelecerem o pavimento das vias públicas danificadas por serviços de reparo e/ou manutenção.</p> <p> </p> <p>Ofício 76/2026-GAB</p> <p>Remetente: MARCELO PALHARES – Prefeito de Jacarezinho</p> <p>Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 48/2026, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Jacarezinho, consolida os instrumentos de gestão cultural do Município e dá outras providências.</p> <p> </p> <p>Ofícios 73, 74 e 75/2026-GAB</p> <p>Remetente: MARCELO PALHARES – Prefeito de Jacarezinho</p> <p>Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 49, 50 e 51/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.371 – Aquisição e Instalação de Equipamento de Sistema de Energia Solar Fotovoltaico – EMEF Ismênia de Lima Peixoto e 1.373 – Pavimentação e Adequação de Estradas Rurais – Bairro Água Feia, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.065.425,07, destinado à implantação das atividades de saneamento ambiental, manejo de água e solo, energias renováveis e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura do Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA, conforme o Instrumento de Repasse 4111803/2023.</p> <p> </p> <p>6. PRESIDENTE: A seguir, à Senhora Secretária fará a leitura da INDICAÇÃO em pauta, que será encaminhada a quem de direito, na forma regimental.</p> <p> </p> <p>6.1 SECRETÁRIA: “INDICAÇÃO 3/2026 – Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Visando permitir que os pais de alunos ou responsáveis possam acompanhar a merenda escolar ofertada pelo Município e, com vistas a fortalecer o controle social e contribuir para a qualidade do serviço prestado, resguardando-se, em qualquer hipótese, a proteção de dados pessoais e a imagem dos estudantes; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 107 do Regimento Interno, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo-lhe a criação de mecanismos de ampliação da transparência no fornecimento da alimentação escolar na Rede Municipal de Ensino, com a divulgação do cardápio diário e registros visuais das refeições efetivamente disponibilizadas aos alunos, por meio de canais oficiais de publicidade institucional e, se possível, compartilhamento nos grupos de comunicação entre Escola e Famílias. Jacarezinho/PR, 25 de março de 2026. JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola” – Vereador/PODEMOS”.</p>
Tribuna
Palavra Livre
Ordem do Dia
<p>4.ª PARTE – ORDEM DO DIA</p> <p>8. PRESIDENTE: Antes de iniciarmos a leitura das proposições em pauta, suspendo a Sessão por 5 minutos, para emissão de Parecer Jurídico aos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 48, 49, 50 e 51/2026. (...)</p> <p> </p> <p>9. PRESIDENTE: Retomando os trabalhos, passaremos para a matéria constante da ORDEM DO DIA. Solicito à Senhora Secretária que proceda à leitura das proposições em pauta. (...)</p> <p> </p> <p>9.1 SECRETÁRIA: PEDIDO DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 46/2026, que institui o Adicional de Produtividade para o cargo de Fiscal de Tributos. Houve empate na decisão da Mesa quanto ao regime de tramitação. Nesse caso, nos termos do Artigo 26 do Regimento Interno, antes de se dar andamento ao mencionado Projeto de Lei, cabe ao Plenário decidir a questão.</p> <p> </p> <p>9.2 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o PEDIDO DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 46/2026. (...) Esclarecemos aos Senhores Vereadores que se o PEDIDO DE URGÊNCIA for aprovado, o Projeto de Lei tramitará de forma mais célere, com prazos regimentais reduzidos à metade, conforme o Artigo 62, § 2.° do Regimento Interno, inclusive com a possibilidade de dispensa de pareceres das Comissões, mediante aprovação em Plenário (Artigo 69, § 4.° do Regimento). Entretanto, se for rejeitado, seguirá os trâmites normais, sem qualquer celeridade. Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis ao Pedido devem dizer “sim”, e os contrários devem dizer “não”. (...)</p> <p>9.3 SECRETÁRIA: REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 11/2026 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente desta Casa de Leis, O Vereador que abaixo assina, com base no § 4.° do Artigo 69 do Regimento Interno e considerando o pedido de tramitação em regime de urgência apresentado pelo Prefeito, REQUER à Mesa que seja dispensada a emissão de Pareceres pelas Comissões Permanentes aos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 48, 49, 50 e 51/2026. Sendo aprovado este Requerimento, requer, ainda, a inclusão dos referidos Projetos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária prevista para o dia 30 de março de 2026, para Primeiro Turno de Discussão e Votação. Jacarezinho/PR, 27 de março de 2026. JOSÉ IZAÍAS GOMES – ‘Zola’ – Vereador/PODEMOS”.</p> <p> </p> <p>9.4 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 11/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)</p> <p>9.5 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 48/2026, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Jacarezinho, consolida os instrumentos de gestão cultural do Município e dá outras providências, lido no Expediente da Sessão Ordinária de hoje, com Pareceres dispensados pelo Plenário, nos termos do Artigo 69, § 4.° do Regimento Interno.</p> <p> </p> <p>9.6 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 48/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)</p> <p>9.7 SECRETÁRIA: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 49, 50 e 51/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.371 – Aquisição e Instalação de Equipamento de Sistema de Energia Solar Fotovoltaico – EMEF Ismênia de Lima Peixoto e 1.373 – Pavimentação e Adequação de Estradas Rurais – Bairro Água Feia, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.065.425,07, destinado à implantação das atividades de saneamento ambiental, manejo de água e solo, energias renováveis e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura do Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA, conforme o Instrumento de Repasse 4111803/2023, lidos no Expediente da Sessão Ordinária de hoje, com Pareceres dispensados pelo Plenário, nos termos do Artigo 69, § 4.° do Regimento Interno.</p> <p> </p> <p>9.8 PRESIDENTE: Estão em Primeira Discussão os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 49, 50 e 51/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores.</p> <p>9.9 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 8/2026, de autoria da Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que visa instituir a Política Municipal de Atendimento Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Jacarezinho, garantindo atendimento às pessoas com TEA em todas as fases da vida, incluindo crianças, adolescentes, adultos e idosos, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de 23 de março de 2026.</p> <p> </p> <p>9.10 PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 8/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)</p> <p>9.11 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 9/2026, apresentado pela Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que visa atribuir o nome do Dr. PAULO DINIZ à Avenida localizada entre a Avenida Dr. Tito, no Bairro Anita Moreira, e a Rua Pedro Coelho de Miranda, no Jardim Panorama, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de 23 de março de 2026.</p> <p> </p> <p>9.12 PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 9/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)</p> <p>9.13 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 17/2026 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Após o recebimento de vídeos por cidadão documentando a paralisação das obras de asfaltamento da Rua Professor Arlindo Bessa, ao menos desde o dia 19/03/2026, e considerando a importância histórica desta obra para a mobilidade do Município e os prejuízos severos que podem ser acarretados na obra com esse tipo de paralisação sem justificativa, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável pelas obras, solicitando-lhes as seguintes informações: 1. Houve paralisação das obras de asfaltamento na Rua Professor Arlindo Bessa no período apontado? 2. Qual a razão desta paralisação? 3. Há previsão de retomada destas obras? Jacarezinho/PR, 24 de março de 2026. Professor MARCUS SELONK - Vereador/MDB”.</p> <p> </p> <p>9.14 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 17/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. </p> <p>9.15 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 18/2026 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, visando assegurar a transparência, a legalidade e a moralidade na Administração Pública. Considerando as contratações realizadas pela Administração Municipal, o Vereador que abaixo assina, exercendo o seu dever constitucional de agente fiscalizador, com base no Artigo 108 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe o seguinte: 1. Cópia integral do Contrato Social e eventuais alterações da Empresa Construtora Salta Ltda. EPP, responsável pela prestação de serviços terceirizados no Município de Jacarezinho, com fundamento na Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, tendo em vista a natureza pública da referida contratação. Jacarezinho/PR, 26 de março de 2026. JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola” - Vereador/PODEMOS”.</p> <p> </p> <p>9.16 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 18/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. </p> <p>9.17 SECRETÁRIA: REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 12/2026 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente desta Casa de Leis, O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 145 do Regimento Interno, REQUER à Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, convocando-se Sessão Extraordinária para o Segundo Turno de Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 48, 49, 50 e 51/2026. Jacarezinho/PR, 27 de março de 2026. JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola” - Vereador/PODEMOS”.</p> <p> </p> <p>9.18 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 12/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)</p> <p> </p>
Encerramento
<p>5.ª PARTE – CONVOCAÇÃO E ENCERRAMENTO</p> <p>10. PRESIDENTE: Considerando a aprovação do REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 12/2026, convoco os Senhores Vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada daqui a 5 minutos, para Segunda Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 48, 49, 50 e 51/2026.</p> <p> </p> <p>11. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão. </p>
