1 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2025
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei 3237, de 22 de junho de 2025.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.400 – Reforma da Rede de Média e Baixa Tensão no Centro de Eventos de Jacarezinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal SANDRO ALEX.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.400 – Reforma da Rede de Média e Baixa Tensão no Centro de Eventos de Jacarezinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal SANDRO ALEX.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00, destinado à Reforma da Rede de Média e Baixa Tensão no Centro de Eventos de Jacarezinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal SANDRO ALEX.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 18, 19 e 20/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.461 – Reforma e Adequação do Centro Integrado de Tecnologia e Inovação – GENIUS PARQUETEC e 1.462 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – GENIUS PARQUETEC, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 5.193.725,00, destinado à execução de convênio estadual para estruturação do ambiente municipal de inovação no espaço do antigo Instituto Brasileiro do Café – IBC.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 18, 19 e 20/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.461 – Reforma e Adequação do Centro Integrado de Tecnologia e Inovação – GENIUS PARQUETEC e 1.462 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – GENIUS PARQUETEC, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 5.193.725,00, destinado à execução de convênio estadual para estruturação do ambiente municipal de inovação no espaço do antigo Instituto Brasileiro do Café – IBC.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 18, 19 e 20/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.461 – Reforma e Adequação do Centro Integrado de Tecnologia e Inovação – GENIUS PARQUETEC e 1.462 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – GENIUS PARQUETEC, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 5.193.725,00, destinado à execução de convênio estadual para estruturação do ambiente municipal de inovação no espaço do antigo Instituto Brasileiro do Café – IBC.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2026
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. até o valor de R$ 11.591.740,39, para o financiamento de ações relacionadas à urbanização do Município de Jacarezinho.
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Aprovado por Unanimidade
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