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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>1.ª PARTE – ABERTURA</p> <p>1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Servidores e público presente. É com prazer que damos início à 10.ª Sessão Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028. Hoje, 13 de abril, é o Dia do Hino Nacional Brasileiro, Dia do Office-Boy, Dia do Jovem e Dia do Beijo.</p> <p> </p> <p>2. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Primeira Secretária, a Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)</p> <p> </p> <p> 2.1 SECRETÁRIA: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, Servidores, público presente e internautas que nos acompanham pelas redes sociais. (Fazer a chamada).</p> <p> </p> <p> 2.2 SECRETÁRIA: Há número legal, Senhor Presidente.</p> <p> </p> <p> 2.3 ASSESSOR(A) ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).</p> <p> </p> <p>3. PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão. Na sequência, farei a leitura de um versículo bíblico na abertura dos trabalhos legislativos. (...)</p> <p> </p> <p>4. PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro, com letra de JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA e música de FRANCISCO MANUEL DA SILVA. (...)</p>
Leitura do Expediente do Dia
<p>2.ª PARTE – EXPEDIENTE</p> <p>5. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Secretária que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)</p> <p> </p> <p>5.1 SECRETÁRIA: Atestado 8/2026, Ofícios da Mesa 36 a 37/2026, Ofício da Presidência 13/2026 e Ofícios de Vereador 39 a 43/2026.</p> <p> </p> <p>6. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Secretária que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 135 do Regimento. (...)</p> <p> </p> <p>6.1 SECRETÁRIA:</p> <p> </p> <p>Ofício 44/2026-SL</p> <p>Remetente: MARCUS SELONK – Vereador/MDB</p> <p>Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 14/2026, que visa reconhecer a utilidade pública municipal do Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Acadêmicos Capiau.</p> <p> </p> <p>Ofício 82/2026</p> <p>Remetente: MARCELO PALHARES – Prefeito de Jacarezinho</p> <p>Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 54/2026, que visa alterar o Art. 3.° da Lei Municipal 4.760, de 16 de março de 2026, incluindo expressamente a pavimentação de vias e investimentos em prédios do Executivo Municipal, a fim de adequar a norma às exigências da Agência de Fomento do Paraná, para viabilizar a contratação do financiamento.</p> <p> </p> <p>Ofícios 83, 84 e 85/2026-GAB</p> <p>Remetente: MARCELO PALHARES – Prefeito de Jacarezinho</p> <p>Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 55, 56 e 57/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as seguintes Ações: 1.466 – Pavimentação de Vias Urbanas; 1.467 – Implantação de Rede de Drenagem do Bairro Vila Setti; 1.468 – Implantação de Galerias que interligam à Rede de Drenagem da Av. da Cidadania; 1.469 – Revitalização de Calçadas em Piso Intertravado – Pavor; 1.470 – Construção de um Lago para Contenção das Chuvas a ser implantado no Campo da Esportiva; 1.471 – Implantação de um Calçadão onde se realiza a Feira da Lua; 1.472 – Implantação de Ciclofaixa na Avenida Pedro Coelho de Miranda – Jardim Panorama; 1.473 – Implantação de uma Academia da Saúde na Av. Pedro Coelho de Miranda – Jardim Panorama; 1.474 – Ampliação do Imóvel localizado na Rua Rocco Olivieri, 205 – Jardim Paraíso; 1.475 – Reforma dos Imóveis da AGROJAC e UADAF, localizadas na Rua Otaviano Tonet, 686 – Vila Rosa; 1.476 – Revitalização e Ampliação da Pista de Skate e criação de Parque Linear, localizada na Rua Cel. Figueiredo – Centro; 1.477 – Implantação de Cobertura em Estrutura Metálica no Centro de Eventos de Jacarezinho; 1.478 – Ampliação do Centro de Eventos do Município; 1.479 – Construção de um Barracão Industrial na Avenida da Cidadania; 1.480 – Instalação de Piso Modular nas Quadras do Ginásio de Esportes e nas EMEFs João de Aguiar e Silvestre Marques; 1.481 – Reforma do Prédio da Estação Ferroviária, localizada na Rua Teixeira de Freitas – Bairro Estação; 1.482 – Reforma e Adequação de Imóveis onde estão instaladas as Escolas Municipais; 1.483 – Aquisição e Desapropriação de Imóveis; 1.484 – Aquisição de um Veículo 0 Km, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 11.591.740,39, destinado à realização de obras, contrapartida de obras em andamento e outras ações de interesse público, com recursos oriundos do Governo do Estado, através da contratação de operação de crédito, por intermédio da Agência de Fomento do Paraná, conforme a Lei Municipal 4.760, de 16 de março de 2026.</p> <p> </p> <p>Ofício 79/2026-GAB</p> <p>Remetente: MARCELO PALHARES – Prefeito de Jacarezinho</p> <p>Assunto: Encaminha resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 10/2026, de autoria dos Vereadores MARCUS SELONK e SERGINHO MARQUES, que solicitaram esclarecimentos acerca da regularidade do Contrato 153/2025, celebrado com a Empresa 54.022.022 Fabiano Borali. O Prefeito informou que quanto ao instrumento citado, trata-se, na realidade, de Ata de Registro de Preços oriunda de chamamento público, destinada ao credenciamento de prestadores de serviços mecânicos, com fornecimento de peças. Esclarece que, o valor constante na Ata é estimativo, não representando faturamento efetivo, e que não há irregularidade quanto à participação de Microempreendedor Individual – MEI, sendo eventual extrapolação de limite questão de natureza tributária, de competência da Receita Federal. Conclui pela regularidade do procedimento e da contratação. </p> <p> </p> <p>Ofício 50/2026-SME</p> <p>Remetente: ALINE ROBERTA DA SILVA – Secretária Municipal de Educação</p> <p>Assunto: Encaminha resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 13/2026, apresentado pelos Vereadores ZOLA, LUCIANE, SERGINHO, COLOSSO, SELONK, PATRÍCIA e WAGUINHO, que solicitaram esclarecimentos acerca da execução contratual do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná – CIEDEPAR. A Secretária informou que a participação do Município no Consórcio está autorizada por lei municipal, tratando-se de instrumento de cooperação interfederativa voltado ao fortalecimento da gestão educacional. Destacou a prestação contínua de suporte técnico à Secretaria de Educação, atuação em programas federais, apoio na elaboração de políticas públicas, como o Plano de Carreira do Magistério, além da oferta de capacitação técnica. Ressaltou que os serviços são acompanhados por mecanismos de controle e rastreabilidade, e que o CIEDEPAR representa investimento estratégico, contribuindo para a eficiência administrativa e melhoria dos indicadores educacionais. Como complemento da resposta, a Secretária juntou a Manifestação Técnica apresentada pelo próprio Consórcio. O documento contém o detalhamento técnico da atuação do CIEDEPAR junto ao Município de Jacarezinho, evidenciando suporte contínuo às demandas da Secretaria de Educação, com atendimento a programas federais, orientação técnica, capacitações e acompanhamento de indicadores educacionais. Destaca a elevada quantidade de atendimentos realizados, com registros formais que garantem controle e transparência, além da contribuição para a correta aplicação de recursos públicos, captação de investimentos e melhoria da gestão educacional. Em síntese, conclui que a atuação do Consórcio é técnica, comprovável e alinhada aos princípios da Administração Pública. </p> <p> </p> <p>Ofício 64/2026</p> <p>Remetente: ELIANDRA GONÇALVES – Secretária Municipal de Assistência Social</p> <p>Assunto: Encaminha resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 7/2026, de autoria do Vereador Prof. MARCUS SELONK, o qual solicitou a implantação de um Centro de Convivência Monitorado para Idosos. A Secretária informou que já existem tratativas intersetoriais em andamento e solicitação de financiamento junto à Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa – SEMIPI, evidenciando iniciativa concreta para implantação do Centro. Destacou a importância da integração com instituições de ensino, políticas públicas e Organizações da Sociedade Civil – OSCs para qualificar os serviços e promover o envelhecimento ativo. Quanto à equipe, deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, podendo ser ampliada conforme a capacidade do Município e a demanda local. Informou, ainda, a impossibilidade de utilização do prédio da antiga Estação do Ofício/Projeto Comfibra, pois o imóvel já está destinado à implantação do CRAS da Vila São Pedro, atualmente em fase de licitação e com previsão de financiamento por Emenda Estadual.</p> <p> </p> <p>Ofício 42/2026-SMCU</p> <p>Remetentes: MARCELO PALHARES – Prefeito de Jacarezinho e LUCIANO DE SOUZA – Secretário Municipal de Conservação Urbana</p> <p>Assunto: Solicitam a devolução antecipada do duodécimo no valor de R$ 500.000,00, para reequilíbrio econômico-financeiro referente ao Contrato 188/2022, firmado com a Empresa Construtora Salta Ltda.</p> <p> </p> <p>Ofício 40/2026-SMCU</p> <p>Remetente: LUCIANO DE SOUZA – Secretário Municipal de Conservação Urbana</p> <p>Assunto: Encaminha resposta à INDICAÇÃO 16/2025, apresentada pela Vereadora PATRÍCIA MARTONI, a qual sugere a instalação de QR Codes nos postes de iluminação pública. O Secretário informou que se encontra vigente o Contrato Administrativo 330/2025, firmado com a Empresa STEL – Sistemas Elétricos Ltda., tendo por objetivo a manutenção da iluminação pública municipal. Esclareceu que a proposta contida na referida Indicação não está contemplada no escopo dos serviços contratados pela citada Empresa. Por isso, a adoção da medida sugerida implicaria na necessidade de prévio mapeamento dos pontos de iluminação pública, bem como na confecção e instalação das respectivas plaquetas com QR Codes, o que acarretaria custos adicionais não previstos no Contrato vigente. Portanto, afirmou que no momento, não há viabilidade para a execução da proposta. Contudo, afirmou que a sugestão da Vereadora será considerada em análises futuras, especialmente em eventuais revisões contratuais ou novos processos de contratação, visando o aprimoramento dos serviços prestados à população.</p>
Tribuna
Palavra Livre
Ordem do Dia
<p>4.ª PARTE – ORDEM DO DIA</p> <p>8. PRESIDENTE: Antes de iniciarmos a leitura das proposições em pauta, suspendo a Sessão por 5 minutos, para emissão de Parecer Jurídico aos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 54, 55, 56 e 57/2026. (...)</p> <p> </p> <p>9. PRESIDENTE: Retomando os trabalhos, passaremos para a matéria constante da ORDEM DO DIA. Solicito à Senhora Secretária que proceda à leitura das proposições em pauta. (...)</p> <p> </p> <p>9.1 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 13/2026 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente desta Casa de Leis, O Vereador que abaixo assina, com base no § 4.° do Artigo 69 do Regimento Interno e considerando o pedido de tramitação em regime de urgência apresentado pelo Prefeito, REQUER à Mesa que seja dispensada a emissão de Pareceres pelas Comissões Permanentes aos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 54, 55, 56 e 57/2026. Sendo aprovado este Requerimento, requer, ainda, a inclusão dos referidos Projetos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária prevista para o dia 13 de abril de 2026, para Primeiro Turno de Discussão e Votação. Jacarezinho/PR, 10 de abril de 2026. JOSÉ IZAÍAS GOMES – ‘Zola’ – Vereador/PODEMOS”.</p> <p>Em caso de aprovação do REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 13/2026:</p> <p> </p> <p>9.3 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 54/2026, que visa alterar o Art. 3.° da Lei Municipal 4.760, de 16 de março de 2026, incluindo expressamente a pavimentação de vias e investimentos em prédios do Executivo Municipal, a fim de adequar a norma às exigências da Agência de Fomento do Paraná, para viabilizar a contratação do financiamento, lido no Expediente da Sessão Ordinária de hoje, com Pareceres dispensados pelo Plenário, nos termos do Artigo 69, § 4.° do Regimento Interno.</p> <p>9.5 SECRETÁRIA: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 55, 56 e 57/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as seguintes Ações: 1.466; 1.467; 1.468; 1.469; 1.470; 1.471; 1.472; 1.473; 1.474; 1.475; 1.476; 1.477; 1.478; 1.479; 1.480; 1.481; 1.482; 1.483 e 1.484, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 11.591.740,39, destinado à realização de obras, contrapartida de obras em andamento e outras ações de interesse público, com recursos oriundos do Governo do Estado, através da contratação de operação de crédito, por intermédio da Agência de Fomento do Paraná, conforme a Lei Municipal 4.760, de 16 de março de 2026, lidos no Expediente da Sessão Ordinária de hoje, com Pareceres dispensados pelo Plenário, nos termos do Artigo 69, § 4.° do Regimento Interno.</p> <p>9.7 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 22/2026 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, A transparência é Princípio da Administração previsto na Constituição Federal. Considerando que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ao analisar a ADI 1.743.627-0 TJ/PR, se manifestou pela constitucionalidade de lei municipal que obriga o Chefe do Poder Executivo a publicar informações relacionadas à estrutura organizacional, carga horária, local de trabalho, endereços, telefones e horários de funcionamento dos colaboradores terceirizados, visto que se mostram informações relevantes para efeito de fiscalização, por parte da população; considerando ainda, que é critério de avaliação do Índice de Transparência Pública – ITP do TCE/PR a divulgação por parte do Poder Executivo de lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora; o Vereador que abaixo assina, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com base no Artigo 108 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe o seguinte: 1. Relação dos colaboradores terceirizados que prestam serviços ao Poder Executivo Municipal contendo, no mínimo, o nome completo, função ou atividade exercida e o nome da empresa empregadora. Jacarezinho/PR, 7 de abril de 2026. Professor MARCUS SELONK - Vereador/MDB”.</p> <p>9.9 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 23/2026 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, A Constituição Federal prevê expressamente que a transparência é Princípio Fundamental da Administração Pública. Logo, o pleno acesso a dados públicos é essencial para que o Poder Legislativo exerça sua atribuição constitucional de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo. Assim sendo, considerando a necessidade de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pela clareza na estrutura remuneratória dos servidores municipais; considerando ainda, que a divulgação de dados sobre agentes públicos, incluindo suas funções e gratificações, é requisito para o cumprimento do Índice de Transparência Pública (ITP) e das diretrizes dos órgãos de controle, o Vereador que abaixo assina, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com base no Artigo 108 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe que apresente as seguintes documentações: 1. Relação nominal de todos os Servidores do Poder Executivo Municipal que recebem Função Gratificada (FG), contendo obrigatoriamente: Nome completo do Servidor; cargo de origem; denominação da Função Gratificada atribuída e o valor nominal da respectiva gratificação. Jacarezinho/PR, 7 de abril de 2026. Professor MARCUS SELONK - Vereador/MDB”.</p> <p>9.11 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 24/2026 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando o direito à informação pública, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Por que ainda não foram disponibilizados para o Programa CASTRAPET Paraná os recursos previstos na Emenda Parlamentar 3084006 – Ação 2E89, de autoria do Deputado Federal DIEGO GARCIA, no valor de R$ 110.000,00? 2. Qual é o prazo para a execução da referida Emenda e a previsão para aplicação dos recursos no Programa CASTRAPET? Jacarezinho/PR, 8 de abril de 2026. JOSÉ ANTONIO COSTA - Vereador/REPUBLICANOS”.</p> <p>9.13 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 14/2026 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente desta Casa de Leis, O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 145 do Regimento Interno, REQUER à Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, convocando-se Sessão Extraordinária para o Segundo Turno de Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 54, 55, 56 e 57/2026. Jacarezinho/PR, 10 de abril de 2026. JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola” - Vereador/PODEMOS”.</p> <p> </p>
Encerramento
<p>5.ª PARTE – CONVOCAÇÃO E ENCERRAMENTO</p> <p>10. PRESIDENTE: Considerando a aprovação do REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 14/2026, convoco os Senhores Vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada daqui a 5 minutos, para Segunda Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 54, 55, 56 e 57/2026.</p> <p> </p> <p>11. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão. </p> <p> </p>
